PORTARIA Nº 1.367, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Atualiza a habilitação do Hospital Estadual de Vila Alpina, no Município de São Pedro SP como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 877/SAS/MS, de 07 de novembro de 2002, que habilita o hospital Estadual de Vila Alpina, como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco;

Considerando a Portaria nº 1.459GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando a Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, que em conformidade com a Rede Cegonha, institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco; define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco; define os critérios para a implantação e habilitação da Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP);

Considerando a Portaria nº 889/GM/MS, de 08 de agosto de 2013, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e inclui incentivos na Tabela de Incentivos Redes no SCNES;

Considerando a Portaria nº 1.668/GM/MS, de 05 de agosto de 2014, que aprova o Componente Parto e Nascimento da Etapa X do Plano de Ação da rede Cegonha do Esatdo de São Paulo e municípios;

Considerando o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do respectivo Estado, aprovado pela Deliberação da Deliberação CIBSP nº 03 de 13 de fevereiro de 2014; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres - CGSM/DAPES/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica atualizada a habilitação do estabelecimento de Saúde a seguir descrito como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo 2 (Cod. Habilitação 14.14):

Estado de São Paulo

Município	São Pedro / SP
Estabelecimento de Saúde	Hospital Estadual de Vila Alpina
CNES	2077426
Nível de Referência	Tipo 2
Nº de leitos GAR	07
Código da Habilitação	14.14

Parágrafo único. O Estabelecimento de Saúde poderá ser submetido à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos nas mencionadas Portarias, poderá ter suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 2º Os recursos financeiros para a execução do disposto nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho, 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO