PORTARIA Nº 1.381, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Beneficente São José de Herculândia, com sede em Herculândia (SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regulamentada pelo Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014;

Considerando a competência prevista na Portaria nº 834/GM/MS, de 26 de abril de 2016, que redefine os procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social na área da saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 86/2017-SEI-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.003464/2016-74, que concluiu na fase recursal, pelo atendimento dos requisitos constantes da Lei n° 12.101 de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), do Hospital Beneficente São José de Herculândia, CNPJ nº 72.551.799/0001-15, com sede em Herculândia (SP).

Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 3 de maio de 2016 a 2 de maio de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica sem efeito a Portaria nº 341/SAS/MS, de 9 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 10 de fevereiro de 2017, Seção 1, página 22.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO