PORTARIA Nº 1.382, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 para o Estado do Amapá e altera os anexos XII e XVI da Portaria nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.294/GM/MS de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017;

Considerando a necessidade de organizar e qualificar a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, com destaque para aqueles com demanda reprimida; e

Considerando que a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirurgicos eletivos da estratégia de aumento de acesso, deliberada pela CIB deve considerar, além da oferta instalada, a capacidade de gestão dos municípios sobre a Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Ficam redefinidos na forma do anexo I a esta Portaria, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos do Estado do Amapá, estabelecidos no anexo III da Portaria nº 1.294/ GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Os Anexos XII e XVI da Portaria nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a esta Portaria.

Art. 2º A CIB poderá, a qualquer tempo e durante a vigência da Portaria nº 1.294/GM/MS de 25 de maio de 2017, redefinir o limite financeiro entre os municípios do Estado, visando ao melhor cumprimento da estratégica de ampliação e qualificação de acesso aos procedimentos cirúrgicos de média complexidade, desde que previamente informado ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, da Secretaria de Atenção à Saúde/MS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência julho de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

Resolução CIB nº 112/2017 de 10/08/2017 - Amapá

IBGE	MUNICIPIO	VALOR
160000	Gestão Estadual do Amapá	R$ 948.861,73

ANEXO II

Resolução CIB nº 043/2017 de 08/06/2017 - Mato Grosso

IBGE	MUNICIPIO	VALOR
510000	Gestão Estadual	R$ 2.157.050,04
510030	ALTO ARAGUAIA	R$21.587,61
510170	BARRA DO BUGRES	R$105.124,68
510340	CUIABÁ	R$1.139.828,37
510460	ITIQUIRA	R$15.270,20
510480	JACIARA	R$32.087,99
510510	JUARA	R$63.281,79
510515	JUÍNA	R$122.538,33
510630	PARANATINGA	R$25.793,57
510642	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$197.579,61
510650	POCONÉ	R$38.952,00
510700	POXORÉU	R$19.612,89
510704	PRIMAVERA DO LESTE	R$70.627,70

ANEXO III

SES Paraná em 09/08/2017

IBGE	MUNICÍPIO	VALOR
410690	Curitiba	R$2.297.268,00
410180	Araucária	R$164.301,01
412550	São José dos Pinhais	R$367.222,63
411850	Pato Branco	R$96.874,76
410430	Campo Mourão	R$113.465,08
410550	Cianorte	R$95.278,55
411520	Maringá	R$488.883,42
410140	Apucarana	R$159.585,18
411370	Londrina	671.221,78
412810	Umuarama	R$33.092,12
410000	Gestão Estadual	R$9.149.334,28