PORTARIA Nº 1.391, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Altera a habilitação do Hospital Universitário São Francisco, localizado em Bragança Paulista/SP, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Deliberação nº 34/CIB/SP, de 18 de fevereiro de 2017; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde - CGAE/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterada a habilitação do Hospital Universitário São Francisco, localizado em Bragança Paulista/SP, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON (Código 17.06).

Art. 2º Fica excluído o código 17.09 (UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica) da habilitação descrita a seguir.

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Universitário São Francisco - Bragança Paulista/SP	2704900	UNACON	53.221.255/0051-00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO