PORTARIA Nº 1.413, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Habilita o Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro em regime de Hospital Dia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº. 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do SUS, em regime de Hospital Dia e;

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS, resolve:

Art. 1º Fica habilitada a unidade de saúde abaixo no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, com 15 leitos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001.

UF	Município	CNES	CNPJ	Entidade	Gestão
MG	Belo Horizonte	7866801	22.012.907/0001-03	Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro/HMDCC	Municipal

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do estado e/ou município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO