PORTARIA Nº 1.416, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Reabilita o Centro de Referência da Saúde da Mulher, localizado em São Paulo- SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Deliberação CIB nº 8, de 16 de fevereiro de 2017; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Centro de Referência da Saúde da Mulher como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON (código 17.06) e Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha como Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar (código 17.21).

Art 2º Fica excluído o código 17.14 (Hospital Geral com Cirurgia de Câncer) e do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha.

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Centro de Referência da Saúde da Mulher São Paulo/SP	2078287	UNACON com Serviços de Radioterapia e Hematologia (código 17.06)	46.374.500/012281
Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha São Paulo/SP	2688573	Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar (código 17.21)	46.374.500/010823

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO