PORTARIA Nº 1.419, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Reabilita o Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/Fundação Faculdade de Medicina, localizado no município de São Paulo/SP, como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON com serviço de Oncologia Pediátrica.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/ SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Comissão
Intergestores Bipartite, por meio da Deliberação CIB nº 08, de 16 de fevereiro de 2017; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/Fundação Faculdade de Medicina, localizado no município de São Paulo/SP, como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON com serviço de Oncologia Pediátrica (código 17.13).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicinada USP/Fundação Faculdade de Medicina - São Pau-lo/SP	2078015	CACON com serviço Oncologia Pediátrica	56.577.059/001-00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO