PORTARIA Nº 1.435, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017

Redefine recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais-SIA/SUS, do Grupo Terapia Renal Substitutiva - TRS, cobrados na APAC, sejam financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC/ações estratégicas;

Considerando a Portaria nº 35/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, que estabelece que recurso a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio do reajuste de Procedimentos da Terapia Renal Substitutiva;

Considerando o Ofício nº 105, de 29 de agosto de 2017, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia; e

Considerando a Resolução CIB nº 148, de 29 de agosto de 2017, da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, conforme discriminado no quadro a seguir:

IBGE	Município	Valor mensal
290070	Alagoinhas	367.947,94
290320	Barreiras	180.570,54
290460	Brumado	462.484,66
290570	Camaçari	514.989,48
291072	Eunápolis	526.204,10
291080	Feira de Santana	1.828.687,96
291170	Guanambi	571.354,13
291360	Ilhéus	475.007,47
291480	Itabuna	669.649,82
291750	Jacobina	267.688,13
291800	Jequié	676.235,23
291840	Juazeiro	717.951,47
292400	Paulo Afonso	564.097,21
292740	Salvador	3.028.503,15
292870	Santo Antônio de Jesus	457.192,83
293010	Senhor do Bonfim	531.591,44
293050	Serrinha	542.416,02
293330	Vitória da Conquista	1.055.017,19
Total Gestão Municipal		13.437.588,77
290000	Gestão Estadual	2.450.118,64
Total Geral		15.887.707,41

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Municipais e Fundo Estadual de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO