PORTARIA Nº 1.451, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Comissão Intergestores Bipartite, por meio do Ofício SES/SG/CIB n°. 06/2017, de 27/07/2017, e Deliberação CIB-RJ n°. 4.628, de 27/07/2017, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, conforme detalhado nos anexos II e III:

§1º O total de recurso financeiro anual do Estado do Rio de Janeiro, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 3.475.271.407,95, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES	576.733.702,56	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS	2.819.775.479,76	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	78.762.225,63	Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 14.520.000,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 61.497.774,00.

§3º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0033 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 9ª parcela de 2017 e com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	538.677.648,55
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	38.056.054,01
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	576.733.702,56

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

IBGE	Município	Assistência Ambulatorial e Hospitalar		Incentivos permanentes de custeio*	Ajustes	Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES	Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual	Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde	Valores recebidos de outras UFs	Total
		Próprio	Referenciado
330010	ANGRA DOS REIS	13.516.837,48	1.106.920,01	4.569.362,14	45.346.349,68	0,00	0,00	0,00	0,00	64.539.469,31
330015	APERIBE	558.878,27	30.590,69	0,00	359.548,76	0,00	0,00	0,00	0,00	949.017,72
330020	ARARUAMA	8.583.026,26	1.053.001,50	86.391,79	6.469.368,96	0,00	0,00	0,00	0,00	16.191.788,51
330022	AREAL	568.484,79	30.292,87	289.500,00	196.557,47	0,00	0,00	0,00	0,00	1.084.835,13
330023	ARMACAO DE BUZIOS	1.792.979,13	32.476,73	0,00	505.948,86	0,00	0,00	0,00	0,00	2.331.404,72
330025	ARRAIAL DO CABO	1.822.728,28	104.517,13	158.400,00	314.898,07	0,00	0,00	0,00	0,00	2.400.543,48
330030	BARRA DO PIRAI	9.342.772,94	1.446.480,61	2.999.929,89	6.041.653,81	0,00	0,00	0,00	0,00	19.830.837,25
330040	BARRA MANSA	18.867.835,95	10.476.503,01	4.503.566,79	24.862.670,65	0,00	0,00	0,00	0,00	58.710.576,40
330045	BELFORD ROXO	33.945.515,91	8.586.469,04	1.093.800,00	8.587.597,66	0,00	0,00	0,00	0,00	52.213.382,61
330050	BOM JARDIM	1.719.797,99	39.579,05	417.087,38	509.894,70	0,00	0,00	0,00	0,00	2.686.359,12
330060	BOM JESUS DO ITABAPOANA	3.683.416,12	448.509,32	1.292.036,99	5.634.690,09	0,00	0,00	0,00	0,00	11.058.652,52
330070	CABO FRIO	17.931.672,72	15.889.680,86	1.314.563,55	11.079.591,33	0,00	0,00	0,00	0,00	46.215.508,46
330080	CACHOEIRAS DE MACACU	3.737.207,60	26.451,91	132.000,00	1.764.749,90	0,00	0,00	0,00	0,00	5.660.409,41
330090	CAMBUCI	1.366.516,50	50.205,99	691.862,35	530.889,50	0,00	0,00	0,00	0,00	2.639.474,34
330093	CARAPEBUS	454.871,13	501,58	0,00	115.947,41	0,00	0,00	0,00	0,00	571.320,12
330095	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	358.919,58	0,00	158.400,00	680.193,09	0,00	0,00	0,00	0,00	1.197.512,67
330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	63.473.659,36	23.172.443,42	18.336.100,60	21.410.926,46	0,00	120.240,00	0,00	0,00	126.272.889,84
330110	CANTAGALO	1.500.220,57	135.845,13	529.326,66	634.443,57	0,00	0,00	0,00	0,00	2.799.835,93
330115	CARDOSO MOREIRA	452.648,12	138,60	0,00	337.188,22	0,00	0,00	0,00	0,00	789.974,94
330120	CARMO	1.463.601,59	22.477,81	446.976,70	2.768.962,22	0,00	0,00	0,00	0,00	4.702.018,32
330130	CASIMIRO DE ABREU	2.115.242,77	22.726,64	118.800,00	1.405.632,04	0,00	0,00	0,00	0,00	3.662.401,45
330140	CONCEICAO DE MACABU	830.282,22	20.044,72	0,00	1.858.860,18	0,00	0,00	0,00	0,00	2.709.187,12
330150	CORDEIRO	1.610.347,29	329.099,21	211.062,67	411.067,82	0,00	0,00	0,00	0,00	2.561.576,99
330160	DUAS BARRAS	645.167,06	3.649,34	0,00	88.937,13	0,00	0,00	0,00	0,00	737.753,53
330170	DUQUE DE CAXIAS	63.790.308,04	15.582.223,68	2.606.400,00	59.004.270,36	0,00	261.360,00	0,00	0,00	140.721.842,08
330180	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	575.115,43	75.707,32	0,00	2.534.007,84	0,00	0,00	0,00	0,00	3.184.830,59
330185	GUAPIMIRIM	2.271.644,09	7.160,69	0,00	638.142,63	0,00	0,00	0,00	0,00	2.916.947,41
330187	IGUABA GRANDE	909.665,31	17.853,36	138.600,00	783.098,11	0,00	0,00	0,00	0,00	1.849.216,78
330190	ITABORAI	13.644.335,76	3.421.419,07	619.500,00	5.796.184,03	0,00	0,00	0,00	0,00	23.481.438,86
330200	ITAGUAI	6.415.235,49	175.286,12	751.500,00	9.176.553,97	0,00	0,00	0,00	0,00	16.518.575,58
330205	ITALVA	547.588,97	6.622,95	0,00	1.291.044,89	0,00	0,00	0,00	0,00	1.845.256,81
330210	ITAOCARA	1.307.894,92	584.694,63	0,00	1.095.158,21	0,00	0,00	0,00	0,00	2.987.747,76
330220	ITAPERUNA	15.675.573,41	28.030.800,06	9.677.894,40	23.191.032,18	0,00	0,00	0,00	0,00	76.575.300,05
330225	ITATIAIA	2.387.411,31	0,00	447.828,00	923.524,17	0,00	0,00	0,00	0,00	3.758.763,48
330227	JAPERI	6.458.863,79	600.604,60	777.900,00	1.326.916,67	0,00	0,00	0,00	0,00	9.164.285,06
330230	LAJEDOMURIAE	342.139,67	0,00	0,00	212.021,12	0,00	0,00	0,00	0,00	554.160,79
330240	MACAE	15.997.355,43	3.025.332,11	1.458.257,80	6.957.913,63	0,00	0,00	0,00	0,00	27.438.858,97
330245	MACUCO	190.288,23	3.420,06	0,00	527.761,09	0,00	0,00	0,00	0,00	721.469,38
330250	MAGE	13.855.945,63	335.007,47	1.265.400,00	3.618.481,79	0,00	101.080,00	0,00	0,00	18.973.754,89
330260	MANGARATIBA	2.615.565,57	75.022,54	961.800,00	493.557,41	0,00	0,00	0,00	0,00	4.145.945,52
330270	MARICA	6.673.830,72	167.556,13	802.500,00	9.229.869,70	0,00	0,00	0,00	0,00	16.873.756,55
330280	MENDES	942.645,30	34.969,01	0,00	1.056.225,92	0,00	0,00	0,00	0,00	2.033.840,23
330285	MESQUITA	9.105.807,47	440.319,14	935.400,00	1.924.037,02	0,00	0,00	0,00	0,00	12.405.563,63
330290	MIGUELPEREIRA	1.776.696,23	818.552,01	1.961.165,25	641.901,93	0,00	0,00	0,00	0,00	5.198.315,42
330300	MIRACEMA	2.087.705,77	54.482,28	625.009,97	721.856,45	0,00	0,00	0,00	0,00	3.489.054,47
330310	NATIVIDADE	1.068.760,32	2.481.194,87	738.753,88	2.327.281,29	0,00	65.515,72	0,00	0,00	6.550.474,64
330320	NILOPOLIS	7.702.376,81	477.370,17	1.213.500,00	11.716.939,44	0,00	0,00	0,00	0,00	21.110.186,42
330330	NITEROI	46.360.648,60	30.595.292,47	13.377.145,93	51.623.312,47	0,00	0,00	20.438.158,52	0,00	121.518.240,95
330340	NOVAFRIBURGO	19.726.258,29	8.855.864,02	0,00	12.591.670,97	0,00	0,00	0,00	0,00	41.173.793,28
330350	NOVAIGUACU	58.855.845,65	15.898.147,90	6.426.167,65	121.263.077,82	0,00	0,00	0,00	0,00	202.443.239,02
330360	PARACAMBI	3.545.321,32	296.680,54	157.500,00	13.944.097,34	0,00	0,00	0,00	0,00	17.943.599,20
330370	PARAIBA DO SUL	2.548.925,30	94.818,29	864.869,57	971.639,71	0,00	0,00	0,00	0,00	4.480.252,87
330380	PARATI	1.997.561,24	7.395,86	473.400,00	416.625,11	0,00	0,00	0,00	0,00	2.894.982,21
330385	PATY DO ALFERES	1.029.991,99	70,27	0,00	1.064.989,40	0,00	0,00	0,00	0,00	2.095.051,66
330390	PETROPOLIS	42.890.493,19	17.354.445,67	5.624.445,31	38.428.140,52	0,00	36.000,00	0,00	0,00	104.261.524,69
330395	PINHEIRAL	1.881.913,89	584,75	256.500,00	728.179,32	0,00	0,00	0,00	0,00	2.867.177,96
330400	PIRAI	2.042.411,23	940.324,30	2.054.179,71	1.766.179,87	0,00	0,00	0,00	0,00	6.803.095,11
330410	PORCIUNCULA	1.061.872,17	7.283,01	330.034,02	540.782,48	0,00	0,00	0,00	0,00	1.939.971,68
330411	PORTO REAL	1.755.355,13	378.198,64	368.700,00	605.517,52	0,00	6.120,00	0,00	0,00	3.101.651,29
330412	QUATIS	941.348,21	3.667.365,65	343.063,54	143.563,53	0,00	0,00	0,00	0,00	5.095.340,93
330414	QUEIMADOS	8.616.728,75	1.128.200,59	447.000,00	14.208.897,00	0,00	0,00	0,00	0,00	24.400.826,34
330415	QUISSAMA	2.082.046,30	647.334,33	0,00	1.161.321,57	0,00	0,00	0,00	0,00	3.890.702,20
330420	RESENDE	12.104.193,84	1.451.058,12	3.454.094,25	13.287.887,67	0,00	0,00	0,00	0,00	30.297.233,88
330430	RIO BONITO	5.427.049,30	6.312.177,86	2.984.838,14	11.883.299,28	0,00	0,00	0,00	0,00	26.607.364,58
330440	RIO CLARO	1.169.387,94	0,00	758.100,00	1.339.016,51	0,00	0,00	0,00	0,00	3.266.504,45
330450	RIO DAS FLORES	557.146,05	16,90	276.300,00	60.270,34	0,00	37.440,00	0,00	0,00	856.293,29
330452	RIO DAS OSTRAS	6.435.767,76	219.297,45	0,00	490.693,89	0,00	0,00	0,00	0,00	7.145.759,10
330455	RIO DE JANEIRO	582.904.628,44	71.815.526,34	32.731.412,06	365.444.807,53	0,00	37.428.298,29	58.324.067,11	0,00	957.144.008,97
330460	SANTA MARIA MADALENA	653.241,69	5.832,14	0,00	452.488,84	0,00	0,00	0,00	0,00	1.111.562,67
330470	SANTO ANTONIO DE PADUA	3.433.118,05	147.191,85	158.400,00	677.490,59	0,00	0,00	0,00	0,00	4.416.200,49
330475	SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA	2.946.975,31	0,00	0,00	341.252,72	0,00	0,00	0,00	0,00	3.288.228,03
330480	SAO FIDELIS	2.801.789,21	152.133,69	1.490.934,69	1.738.791,59	0,00	0,00	0,00	0,00	6.183.649,18
330490	SAO GONCALO	90.683.304,90	5.230.499,13	2.296.334,23	20.222.414,15	0,00	0,00	0,00	0,00	118.432.552,41
330500	SAO JOAO DA BARRA	1.679.798,86	23.688,62	0,00	595.025,09	0,00	0,00	0,00	0,00	2.298.512,57
330510	SAO JOAO DE MERITI	29.900.733,63	920.231,37	1.407.900,00	5.290.811,90	0,00	0,00	0,00	0,00	37.519.676,90
330513	SAO JOSE DE UBA	354.146,71	0,00	0,00	249.872,32	0,00	0,00	0,00	0,00	604.019,03
330515	SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO	1.000.571,95	50.661,43	315.900,00	696.113,73	0,00	0,00	0,00	0,00	2.063.247,11
330520	SAO PEDRO DA ALDEIA	5.751.478,15	651.559,22	566.534,94	546.886,61	0,00	0,00	0,00	0,00	7.516.458,92
330530	SAO SEBASTIAO DO ALTO	733.548,11	116.316,34	338.340,80	1.006.029,62	0,00	0,00	0,00	0,00	2.194.234,87
330540	SAPUCAIA	618.310,35	5.905,97	157.500,00	402.667,90	0,00	0,00	0,00	0,00	1.184.384,22
330550	SAQUAREMA	4.627.399,54	60.516,47	132.000,00	1.276.497,50	0,00	0,00	0,00	0,00	6.096.413,51
330555	SEROPEDICA	3.709.297,75	3.135,00	447.000,00	3.183.592,27	0,00	0,00	0,00	0,00	7.343.025,02
330560	SILVA JARDIM	1.497.583,35	5.223,35	315.000,00	2.737.391,05	0,00	0,00	0,00	0,00	4.555.197,75
330570	SUMIDOURO	983.146,06	0,00	0,00	570.063,94	0,00	0,00	0,00	0,00	1.553.210,00
330575	TANGUA	2.068.860,18	2.156.918,00	157.500,00	526.518,50	0,00	0,00	0,00	0,00	4.909.796,68
330580	TERESOPOLIS	18.081.479,49	6.157.592,25	8.315.597,57	14.168.426,09	0,00	0,00	0,00	0,00	46.723.095,40
330590	TRAJANO DE MORAIS	136.196,59	26.662,75	0,00	1.005.602,42	0,00	0,00	0,00	0,00	1.168.461,76
330600	TRES RIOS	8.019.387,57	4.219.618,93	4.527.573,02	13.693.375,51	0,00	0,00	0,00	0,00	30.459.955,03
330610	VALENCA	7.867.095,51	581.716,23	2.517.983,39	8.874.731,41	0,00	0,00	0,00	0,00	19.841.526,54
330615	VARRE-SAI	495.567,61	0,00	0,00	13.262,29	0,00	0,00	0,00	0,00	508.829,90
330620	VASSOURAS	4.623.676,93	15.709.788,47	3.625.437,44	10.316.284,19	0,00	0,00	0,00	0,00	34.275.187,03
330630	VOLTA REDONDA	32.877.424,64	10.664.268,08	2.926.596,00	23.816.837,10	0,00	0,00	0,00	0,00	70.285.125,82
TOTAL FUNDO MUNICIPAL										2.819.775.479,76

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORASUNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal	330330 - NITEROI	Hospital Universitário Antônio Pedro/UFF	12505	30	05-01-2005	20.438.158,52
Municipal	330455 - RIO DE JANEIRO	Hospital Escola São Francisco de Assis	2270668	000	20-10-2010	10.311,45
Municipal	330455 - RIO DE JANEIRO	Hospital Universitário Martagão Gesteira/UFRJ	2296616	144	13-10-2005	4.751.776,58
Municipal	330455 - RIO DE JANEIRO	Instituto de Neurologia Deolindo Couto	2708361	000	20-10-2010	105.176,81
Municipal	330455 - RIO DE JANEIRO	Hospital Universitário Gafree Guinle/UNIRIO	2295415	1888	13-10-2005	8.499.698,38
Municipal	330455 - RIO DE JANEIRO	Instituto de Ginecologia da UFRJ	2296594	000	20-10-2010	10.998,88
Municipal	330455 - RIO DE JANEIRO	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	2280167	2726	28-12-2004	32.087.517,50
Municipal	330455 - RIO DE JANEIRO	Instituto De Doenças do Torax	5358833	000	02-01-2008	20.622,90
Municipal	330455 - RIO DE JANEIRO	Hospital Maternidade Escola da UFRJ	2270021	1892	13-10-2005	7.624.633,84
Municipal	330455 - RIO DE JANEIRO	Instituto de Psiquiatria da UFRJ	2269430	1891	13-10-2005	5.213.330,77
TOTAL						78.762.225,63