PORTARIA Nº 1.489, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Reabilita a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, localizada no município de Araçatuba/SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com serviços de Radioterapia e Hematologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Deliberação CIB nº 08, de 17 de fevereiro de 2017; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitada a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, localizada no município de Araçatuba/SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com serviços de Radioterapia e Hematologia (códigos 17.07 e 17.08).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba Araçatuba/SP	2078775	UNACON com serviços de Radioterapia e Hematologia (códigos 17.07 e 17.08).	43.751.502/0001-67

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO