PORTARIA Nº 1.503, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a habilitação do Instituto do Câncer do Ceará - ICC, localizado em Fortaleza/ CE para Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Ceará e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução CIB/CE nº 138, de 25 de abril de 2017; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação- Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterada a habilitação do Instituto do Câncer do Ceará - ICC, localizado em Fortaleza/CE para Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON (Código 17.12).

Art. 2º Fica excluído o código 17.13 (CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica) desta habilitação.

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Instituto do Câncer do Ceará ICC - Fortaleza/CE	2723220	CACON	07.265.515/0001-62

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO