PORTARIA Nº 1.505, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Reabilita da Irmandade Beneficente Santa Casa Misericórdia de Fortaleza, com sede em Fortaleza - CE, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Ceará e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução CIB/CE nº 134, de 20 de abril de 2017; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitada a Irmandade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, localizado no município de Fortaleza/ CE, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON (Código 17.06).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Irmandade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza - Fortaleza/CE	2651394	UNACON (Código 17.06)	07.273.592/0001-64

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO