PORTARIA Nº 1.528, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Habilita a Associação Feminina de Combate ao Câncer - ASCOMCER - Juiz de Fora/MG, em regime de Hospital Dia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº. 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do SUS, em regime de Hospital Dia; e

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS, resolve:

Art. 1º Fica habilitada a unidade de saúde a seguir descrito no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, com 10 leitos, em regime de Hospital Dia:

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
MG	Juiz de Fora	2153025	21.599.824/0001-08	Associação Feminina de Combate ao Câncer - ASCOMCER	Municipal

Art. 2º Fica instruído que a habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO