PORTARIA Nº 1.535, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

(PUBLICADO NO DOU DE 9-10-2017)

INCENTIVOS RELACIONADOS A UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CONCEITO	RESPONSABILIDADE	REGRA CONTRATUAL
82.56	Qualificação UPA 24h Nova Opção I	Incentivo financeiro de custeio para manutenção da UPA 24h Nova, já habilitada com o custeio mensal de Incentivo 82.66 UPA 24h Nova - Habilitada Opção I, e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.57	Qualificação UPA 24h Nova Opção II	Incentivo financeiro de custeio para manutenção da UPA 24h Nova, já habilitada com o custeio mensal de Incentivo 82.67 UPA 24h Nova - Habilitada Opção II, e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.01	Qualificação UPA 24h Nova Opção III	Incentivo financeiro de custeio para manutenção da UPA 24h Nova, já habilitada com o custeio mensal de Incentivo 82.41 UPA 24h Nova - Habilitada Opção III, e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.58	Qualificação UPA 24h Nova Opção IV	Incentivo financeiro de custeio para manutenção da UPA 24h Nova, já habilitada com o custeio mensal de Incentivo 82.68 UPA 24h Nova - Habilitada Opção IV, e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.02	Qualificação UPA 24h Nova Opção V	Incentivo financeiro de custeio para manutenção da UPA 24h Nova, já habilitada com o custeio mensal de Incentivo 82.42 UPA 24h Nova - Habilitada Opção V, e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.59	Qualificação UPA 24h Nova Opção VI	Incentivo financeiro de custeio para manutenção da UPA 24h Nova, já habilitada com o custeio mensal de Incentivo 82.69 UPA 24h Nova - Habilitada Opção VI, e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.60	Qualificação UPA 24h Nova Opção VII	Incentivo financeiro de custeio para manutenção da UPA 24h Nova, já habilitada com o custeio mensal de Incentivo 82.70 UPA 24h Nova - Habilitada Opção VII, e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.03	Qualificação UPA 24h Nova Opção VIII	Incentivo financeiro de custeio para manutenção da UPA 24h Nova, já habilitada com o custeio mensal de Incentivo 82.43 UPA 24h Nova - Habilitada Opção VIII, e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.61	UPA 24h Ampliada Opção I	Incentivo financeiro de custeio para manutenção de UPA 24h Ampliada, construída a partir do acréscimo de área a estabelecimentos de saúde dos tipos Policlínica, Pronto Atendimento, Pronto Socorro Especializado, Pronto Socorro Geral e Unidades Mistas, já existentes e cadastrados no CNES e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	NÃO SE APLICA
82.62	UPA 24h Ampliada Opção II	Incentivo financeiro de custeio para manutenção de UPA 24h Ampliada, construída a partir do acréscimo de área a estabelecimentos de saúde dos tipos Policlínica, Pronto Atendimento, Pronto Socorro Especializado, Pronto Socorro Geral e Unidades Mistas, já existentes e cadastrados no CNES e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	NÃO SE APLICA
82.04	UPA 24h Ampliada Opção III	Incentivo financeiro de custeio para manutenção de UPA 24h construída a partir do acréscimo de área a estabelecimentos de saúde dos tipos Policlínica, Pronto Atendimento, Pronto Socorro Especializado, Pronto Socorro Geral e Unidades Mistas, já existentes e cadastrados no CNES e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	NÃO SE APLICA
82.63	UPA 24h Ampliada Opção IV	Incentivo financeiro de custeio para manutenção de UPA 24h Ampliada, construída a partir do acréscimo de área a estabelecimentos de saúde dos tipos Policlínica, Pronto Atendimento, Pronto Socorro Especializado, Pronto Socorro Geral e Unidades Mistas, já existentes e cadastrados no CNES e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	NÃO SE APLICA
82.05	UPA 24h Ampliada Opção V	Incentivo financeiro de custeio para manutenção de UPA 24h construída a partir do acréscimo de área a estabelecimentos de saúde dos tipos Policlínica, Pronto Atendimento, Pronto Socorro Especializado, Pronto Socorro Geral e Unidades Mistas, já existentes e cadastrados no CNES e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	NÃO SE APLICA
82.64	UPA 24h Ampliada Opção VI	Incentivo financeiro de custeio para manutenção de UPA 24h Ampliada, construída a partir do acréscimo de área a estabelecimentos de saúde dos tipos Policlínica, Pronto Atendimento, Pronto Socorro Especializado, Pronto Socorro Geral e Unidades Mistas, já existentes e cadastrados no CNES e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	NÃO SE APLICA
82.65	UPA 24h Ampliada Opção VII	Incentivo financeiro de custeio para manutenção de UPA 24h Ampliada, construída a partir do acréscimo de área a estabelecimentos de saúde dos tipos Policlínica, Pronto Atendimento, Pronto Socorro Especializado, Pronto Socorro Geral e Unidades Mistas, já existentes e cadastrados no CNES e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	NÃO SE APLICA
82.06	UPA 24h Ampliada Opção VIII	Incentivo financeiro de custeio para manutenção de UPA 24h construídas a partir do acréscimo de área a estabelecimentos de saúde dos tipos Policlínica, Pronto Atendimento, Pronto Socorro Especializado, Pronto Socorro Geral e Unidades Mistas, já existentes e cadastrados no CNES e que atendam as regras e diretrizes de que trata a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	NÃO SE APLICA
82.66	UPA 24h Nova Opção I	Incentivo financeiro de custeio para a manutenção de UPA 24h Nova, construídas com recursos de incentivo financeiro de investimento do MS, ou construída com recursos próprios do ente federativo, que atendam as regras e diretrizes conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.67	UPA 24h Nova Opção II	Incentivo financeiro de custeio para a manutenção de UPA 24h Nova, construídas com recursos de incentivo financeiro de investimento do MS, ou construída com recursos próprios do ente federativo, que atendam as regras e diretrizes conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.41	UPA 24h Nova Opção III	Incentivo financeiro de custeio para a manutenção de UPA 24h Nova, construídas com recursos de incentivo financeiro de investimento do MS, ou construída com recursos próprios do ente federativo, que atendam as regras e diretrizes conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.68	UPA 24h Nova Opção IV	Incentivo financeiro de custeio para a manutenção de UPA 24h Nova, construídas com recursos de incentivo financeiro de investimento do MS, ou construída com recursos próprios do ente federativo, que atendam as regras e diretrizes conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.42	UPA 24h Nova Opção V	Incentivo financeiro de custeio para a manutenção de UPA 24h Nova, construídas com recursos de incentivo financeiro de investimento do MS, ou construída com recursos próprios do ente federativo, que atendam as regras e diretrizes conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.69	UPA 24h Nova Opção VI	Incentivo financeiro de custeio para a manutenção de UPA 24h Nova, construídas com recursos de incentivo financeiro de investimento do MS, ou construída com recursos próprios do ente federativo, que atendam as regras e diretrizes conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.70	UPA 24h Nova Opção VII	Incentivo financeiro de custeio para a manutenção de UPA 24h Nova, construídas com recursos de incentivo financeiro de investimento do MS ou construída com recursos próprios do ente federativo, que atendam as regras e diretrizes conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento
82.43	UPA 24h Nova Opção VIII	Incentivo financeiro de custeio para a manutenção de UPA 24h Nova, construídas com recursos de incentivo financeiro de investimento do MS ou construída com recursos próprios do ente federativo, que atendam as regras e diretrizes conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.	CENTRALIZADA	71.14 - Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito total, incluindo FAEC - Pronto Atendimento

Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União, DOU nº 194, de 9 se outubro de 2017, seção 1, páginas 84 e 85, com incorreção no original.