PORTARIA Nº 1.539, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de São Paulo (SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as Portarias n° 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria n° 232/SAS/MS, de 20 de março de 2012, que habilita o Centro de Especialidades Odontológica - CEO, UBS CEO Vila Guilherme, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal; e

Considerando a alteração promovida pelos gestores municipais no cadastro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Unidade de Saúde a seguir descrita:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
SP	355030	SÃO PAULO	AMA UBS INTEGRADA VILA GUILHERME CEO VILA MARIA	2788950	Municipal	II

Art. 2º Fica habilitado o Centro de Especialidades Odontológica (CEO) da Unidade de Saúde a seguir descrita:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
SP	355030	SÃO PAULO	CEO II VILA MARIA VILA GUILHERME	9282394	Municipal	II

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO