PORTARIA Nº 1.547, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Habilita o Hospital Dia Rede Hora Certa Vila Guilherme - São Paulo (SP) - em regime Hospital Dia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do SUS, em regime de Hospital Dia; e

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS, resolve:

Art. 1º Fica habilitada a unidade de saúde a seguir descrita no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, com 05 leitos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001.

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
SP	São Paulo	7979649	46.392.130/0003-80	Hospital Dia Rede Hora Certa Vila Guilherme	Municipal

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do estado e/ou município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO