PORTARIA Nº 1.568, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 para o Estado do Minas Gerais.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o estabelecido nos § 2º e 3º do art. 8º da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017;

Considerando o art. 2º da Portaria nº 1.188, de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017;

Considerando a necessidade de organizar e qualificar a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, com destaque para aqueles com demanda reprimida; e

Considerando que a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos da estratégia de aumento de acesso, deliberada pela CIB deve considerar, além da oferta instalada, a capacidade de gestão dos municípios sobre a média e alta complexidade resolve:

Art. 1º Ficam redefinidos, na forma do anexo dessa Portaria, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos para o Estado de Minas Gerais, conforme parágrafo 3º do artigo 8º da Portaria GM nº 1.294, para o exercício de 2017.

Art. 2º O remanejamento dos recursos de que trata essa Portaria foi deliberado pela CIB-SUS-MG nº 2.531, de 25 de agosto de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência setembro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

IBGE

ESTADO/MUNICÍPIO

GESTÃO

VALOR DO NOVO TETO Deliberação CIB-SUS-MG nº 2.531 de 25/08/2017

 

	310000
GESTÃO ESTADUAL
Estadual
	4.578.480,25
	310090
ÁGUAS FORMOSAS
Municipal
	0,00
	310160
ALFENAS
Municipal
	498.226,80
	310170
ALMENARA
Municipal
	56.408,76
	310340
ARACUAI
Municipal
	135.898,55
	310350
ARAGUARI
Municipal
	134.653,63
	310400
ARAXA
Municipal
	62.321,39
	310530
BANDEIRA DO SUL
Municipal
	97.446,21
	310540
BARAO DE COCAIS
Municipal
	0,00
	310560
BARBACENA
Municipal
	120.289,54
	31062
BELO HORIZONTE
Municipal
	5.649.968,08
	310670
BETIM
Municipal
	543.160,40
	310710
BOA ESPERANÇA
Municipal
	0,00
	310740
BOM DESPACHO
Municipal
	126.198,85
	310860
BRASILIA DE MINAS
Municipal
	41.786,49
	310900
BRUMADINHO
Municipal
	6.350,74
	310930
BURITIS
Municipal
	0,00
	3 111 2 0
CAMPO BELO
Municipal
	26.777,32
	3 11 3 0 0
CARAI
Municipal
	0,00
	311340
CARATINGA
Municipal
	50.024,17
	311370
CARLOS CHAGAS
Municipal
	40.451,54
	311430
CARMO DO PARANAIBA
Municipal
	33.479,58
	31153
CATAGUASES
Municipal
	287,44
	311730
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
Municipal
	10.878,78
	311800
CONGONHAS
Municipal
	23.080,49
	311830
CONSELHEIRO LAFAIETE
Municipal
	27.681,67
	311840
CONSELHEIRO PENA
Municipal
	23.608,69
	311860
CONTAGEM
Municipal
	1.832.963,21
	311880
CORAÇÃO DE JESUS
Municipal
	103.662,89
	31193
COROMANDEL
Municipal
	0,00
	311940
CORONEL FABRICIANO
Municipal
	155.322,14
	312080
CRUZILIA
Municipal
	1.643,48
	312090
CURVELO
Municipal
	11.324,02
	312160
DIAMANTINA
Municipal
	111.789,15
	312230
DIVINOPOLIS
Municipal
	81.673,90
	312430
ESPINOSA
Municipal
	0,00
	312710
FRUTAL
Municipal
	83.331,78
	312770
GOVERNADOR VALADARES
Municipal
	312.665,92
	312800
GUANHAES
Municipal
	49.450,81
	312940
IBERTIOGA
Municipal
	1.678,04
	313130
IPATINGA
Municipal
	462.136,11
	313170
ITABIRA
Municipal
	225.741,82
	313240
ITAJUBA
Municipal
	92.902,79
	313270
ITAMBACURI
Municipal
	31.327,11
	313310
ITANHANDU
Municipal
	59.466,34
	313380
ITAUNA
Municipal
	79.671,87
	313420
ITUIUTABA
Municipal
	234.532,16
	313510
JANAUBA
Municipal
	163.413,34
	313580
JEQUITINHONHA
Municipal
	0,00
	313620
JOÃO MONLEVADE
Municipal
	37.031,77
	313630
JOÃO PINHEIRO
Municipal
	78.128,49
	313670
JUIZ DE FORA
Municipal
	587.273,23
	313750
LAGOA FORMOSA
Municipal
	120.933,30
	313760
LAGOA SANTA
Municipal
	229.919,59
	313820
LAVRAS
Municipal
	122.391,33
	313860
LIMA DUARTE
Municipal
	5.350,14
	313940
MANHUAÇU
Municipal
	10.331,54
	314110
MATOZINHOS
Municipal
	24.050,56
	0,00
MONTE CARMELO
Municipal
	115.567,37
	314430
NANUQUE
Municipal
	16.585,39
	314610
OURO PRETO
Municipal
	41.564,76
	314630
PADRE PARAISO
Municipal
	2.544,31
	314700
PARACATU
Municipal
	96.372,09
	314710
PARA DE MINAS
Municipal
	70.121,29
	314720
PARAGUAÇU
Municipal
	0,00
	314800
PATOS DE MINAS
Municipal
	458.375,32
	314810
PATROCINIO
Municipal
	487.700,89
	314990
PERDÕES
Municipal
	0,00
	315120
PIRAPORA
Municipal
	87.471,51
	315170
POÇO FUNDO
Municipal
	2.021,91
	315180
POÇOS DE CALDAS
Municipal
	263.532,71
	315210
PONTE NOVA
Municipal
	78.678,71
	315220
PORTEIRINHA
Municipal
	8.453,12
	315250
POUSO ALEGRE
Municipal
	152.590,94
	315400
RAUL SOARES
Municipal
	50.815,97
	315460
RIBEIRÃO DAS NEVES
Municipal
	379.860,22
	315670
SABARA
Municipal
	270.116,48
	315690
SACRAMENTO
Municipal
	26.082,53
	315700
SALINAS
Municipal
	48.079,04
	315720
SANTA BÁRBARA
Municipal
	0,00
	315780
SANTA LUZIA
Municipal
	166.770,61
	315990
SANTO ANTONIO DO AMPARO
Municipal
	61.483,95
	316070
SANTOS DUMONT
Municipal
	46.614,40
	316210
SÃO GOTARDO
Municipal
	54.653,88
	316250
SÃO JOÃO DEL REI
Municipal
	154.654,87
	316370
SÃO LOURENÇO
Municipal
	57.487,23
	316470
SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
Municipal
	89.947,71
	316720
SETE LAGOAS
Municipal
	644.801,40
	316800
TAIOBEIRAS
Municipal
	6.989,11
	316860
TEOFILO OTONI
Municipal
	187.186,62
	316935
TRES MARIAS
Municipal
	19.356,68
	316940
TRES PONTAS
Municipal
	44.148,88
	317010
UBERABA
Municipal
	152.683,66
	317020
UBERLANDIA
Municipal
	3.171.789,70
	317080
VÁRZEA DA PALMA
Municipal
	0,00
	317100
VAZANTE
Municipal
	4.846,32
	317120
VESPASIANO
Municipal
	251.128,22
	317130
VIÇOSA
Municipal
	99.729,31
	317160
VIRGEM DA LAPA
Municipal
	0,00
TOTAL	25.468.373,30