PORTARIA Nº 1.578, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Redefine recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais-SIA/SUS, do Grupo Terapia Renal Substitutiva - TRS, cobrados na APAC, sejam financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ações estratégicas;

Considerando o Ofício nº 125, de 03 de outubro de 2017, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia; e

Considerando a Resolução CIB nº 172, de 02 de outubro de 2017, da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, conforme discriminado no quadro a seguir:

IBGE	Municipio	Valor Mensal
290070	Alagoinhas	378.330,35
290320	Barreiras	183.152,78
290460	Brumado	472.565,41
290570	Camaçari	521.340,79
291072	Eunápolis	540.263,48
291080	Feira de Santana	1.869.455,03
291170	Guanambi	511.709,45
291360	Ilhéus	500.159,20
291480	Itabuna	666.963,80
291750	Jacobina	301.613,22
291800	Jequié	686.954,48
291840	Juazeiro	807.488,12
292400	Paulo Afonso	526.300,12
292740	Salvador	3.177.078,06
292870	Santo Antônio de Jesus	439.222,68
293010	Senhor do Bonfim	562.241,37
293050	Serrinha	560.090,04
293330	Vitória da Conquista	1.061.733,24
Total Gestão Municipal		13.766.661,62
290000	Gestão Estadual	2.121.045,79
Total Geral		15.887.707,41

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Municipais e Fundo Estadual de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO