PORTARIA Nº 1.694, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 para o Estado de São Paulo.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o estabelecido nos § 2º e 3º do art. 8º da Portaria nº 1.294/GM/MS de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017;

Considerando o art. 2º da Portaria nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017;

Considerando a necessidade de organizar e qualificar a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, com destaque para aqueles com demanda reprimida; e

Considerando que a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos da estratégia de aumento de acesso, deliberada pela CIB deve considerar, além da oferta instalada, a capacidade de gestão dos municípios sobre a Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Ficam redefinidos, na forma do Anexo a esta Portaria, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos dos municípios de Jaú, Lençóis Paulista, Vargem Grande do Sul e Caconde, no Estado de São Paulo, conforme §3º do art. 8º da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, para o exercício de 2017.

Art. 2º O remanejamento dos recursos de que trata esta Portaria foi deliberado pela CIB-SUS-SP nº 46, de 30 de agosto de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência de setembro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	Valor do novo teto (RS)
352530	JAU	Municipal	204.159,96
350870	CACONDE	Estadual	51.016,65
352680	LENÇOIS PAULISTAS	Municipal	318.480,76
355640	VARGEM GRANDE DO SUL	Municipal	0,00