PORTARIA Nº 1.704, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017

Redefine recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 2.736/GM/MS, de 18 de outubro de 2017, que estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia;

Considerando o Ofício nº 130, de 30 de outubro de 2017, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia; e

Considerando a Resolução CIB nº 195, de 30 de outubro de 2017, da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, conforme discriminado no quadro a seguir:

IBGE	Município	Valor mensal
290070	Alagoinhas	433.363,69
290320	Barreiras	184.410,40
290460	Brumado	480.829,38
290570	Camaçari	528.239,05
291072	Eunápolis	513.006,83
291080	Feira de Santana	1.904.602,76
291170	Guanambi	592.169,54
291360	Ilhéus	452.719,42
291480	Itabuna	665.495,01
291750	Jacobina	276.834,12
291800	Jequié	697.912,78
291840	Juazeiro	741.883,95
292400	Paulo Afonso	534.697,98
292740	Salvador	3.073.361,69
292870	Santo Antônio de Jesus	487.038,18
293010	Senhor do Bonfim	548.363,83
293050	Serrinha	522.978,90
293330	Vitória da Conquista	1.065.409,23
Total Gestão Municipal		13.703.316,74
290000	Gestão Estadual	2.424.809,48
Total Geral		16.128.126,22

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Municipais e Fundo Estadual de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO