Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.769, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado da Paraíba

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o Capítulo VIII da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência em saúde;

Considerando o título III da Portaria de Consolidação n° 6, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para custeio da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Paraíba, por meio do Ofício SES nº 1.780/2017, de 25/10/2017,e as Resoluções CIB/PB n° 55, 56 e 58 , de 29/08/2017 resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, conforme detalhado nos anexos II e III.

§ 1º O total do recurso financeiro anual do Estado da Paraíba, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, incluindo incentivos, corresponde a R$ 757.670.311,04, e fica assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Fundo Estadual de Saúde - FES R$ 74.873.156,22 Anexo I
Fundos Municipais de Saúde - FMS R$ 659.083.396,59 Anexo II
Hospitais Universitários R$ 23.713.758,23 Anexo III

§ 2º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.
Art. 2º O remanejamento de recursos publicitado por meio desta Portaria, será efetivado sem acarretar impacto financeiro ao Ministério da Saúde.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde,
correspondentes.
Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0025 - Atenção
à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 12ª parcela de 2017, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês
subsequente.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES R$ 48.130.121,68
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual R$ 12.634.658,70
Valores a receber referentes a PCEP com transferências diretas ao FES R$ 14.108.375,84
Hospitais Universitários R$ 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE R$ 74.873.156,22

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
250010 ÁGUA BRANCA 330.569,15 23.912,71 157.500,00 - - - - - 975.643,27
250020 AGUIAR 95.730,17 - 296.100,00 - 92.003,00 - - - 392.881,53
250030 ALAGOA GRANDE 1.240.264,45 63.621,36 804.300,00 - - - - - 2.414.729,49
250040 ALAGOA NOVA 440.865,51 880,00 401.628,00 - - - - - 903.440,49
250050 ALAGOINHA 8.797,41 - 157.500,00 - - - - - 166.298,34
250053 ALCANTIL 41.529,56 - 263.028,00 - - - - - 644.220,13
250057 ALGODÃO DE JANDAÍRA 3.228,77 - - - - - - - 93.228,88
250060 ALHANDRA 60.911,19 - 758.100,00 - - - - - 1.248.671,76
250070 SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE 513.486,87 64.318,18 276.300,00 - - - - - 1.259.067,30
250073 AMPARO 2.432,15 - - - - - - - 2.437,42
250077 APARECIDA 10.319,32 - 118.800,00 - - - - - 196.871,44
250080 ARAÇAGI 148.835,63 - - - - - - - 578.495,79
250090 ARARA 140.570,03 - 263.028,00 - - - - - 493.598,96
250100 ARARUNA 821.450,21 272.999,41 1.032.896,72 - - - - - 3.206.695,10
250110 AREIA 761.254,97 88.558,20 157.500,00 - - - - - 1.577.487,85
250115 AREIA DE BARAÚNAS 997,57 - - - - - - - 90.998,82
250120 AREIAL 22.166,62 - - - - - - - 112.166,80
250130 AROEIRAS 289.296,65 10.391,09 1.000.080,00 - - - - - 1.753.604,12
250135 ASSUNÇÃO 26.380,44 - - - - - - - 116.380,47
250140 BAÍA DA TRAIÇÃO - - - - - - - - 90.000,00
250150 BANANEIRAS 786.698,25 505.409,48 276.300,00 - - - - - 2.046.010,73
250153 BARAÚNA 21.022,64 - - - - - - - 111.022,75
250157 BARRA DE SANTANA 211.972,92 16.885,79 157.500,00 - - - - - 825.121,81
250160 BARRA DE SANTA ROSA 10.159,34 - 157.500,00 - - - - - 597.319,60
250170 BARRA DE SÃO MIGUEL 11.936,17 368,02 - - - - - - 79.616,93
250180 BAYEUX 3.147.479,03 4.133,71 1.358.400,00 - - - - - 5.022.005,78
250190 BELÉM 322.045,45 164.852,71 315.900,00 - 652.024,60 - - - 1.015.849,17
250200 BELÉM DO BREJO DO CRUZ 235.797,28 - 263.028,00 - - - - - 588.826,22
250205 BERNARDINO BATISTA 2.060,15 - 157.500,00 - - - - - 249.560,33
250210 BOA VENTURA 2.392,22 - - - - - - - 92.392,26
250215 BOA VISTA 11.361,05 - - - - - - - 11.363,51
250220 BOM JESUS 20.618,73 - - - - - - - 20.619,59
250230 BOM SUCESSO 51.862,36 - 263.028,00 - - - - - 314.890,51
250240 BONITO DE SANTA FÉ 277.632,09 103,05 157.500,00 - - - - - 436.423,35
250250 BOQUEIRÃO 386.849,76 90.008,05 421.428,00 - - - - - 2.172.109,43
250260 IGARACY 100.878,65 371,81 401.628,00 - - - - - 592.879,29
250270 BORBOREMA 6.300,24 - - - - - - - 96.301,07
250280 BREJO DO CRUZ 230.729,52 3,14 381.828,00 - - - - - 624.681,19
250290 BREJO DOS SANTOS 23.435,22 - - - - - - - 321.193,67
250300 CAAPORÃ 527.552,35 129.050,20 758.100,00 - - - - - 2.351.896,50
250310 CABACEIRAS 27.819,41 2.249,35 263.028,00 - - - - - 293.097,24
250320 CABEDELO 2.085.311,26 222.820,89 211.200,00 - - - - - 3.926.139,41
250330 CACHOEIRA DOS ÍNDIOS 66.287,27 - 118.800,00 - - - - - 275.087,61
250340 CACIMBA DE AREIA 294,99 - - - - - - - 95.286,84
250350 CACIMBA DE DENTRO 139.049,78 1.209,27 157.500,00 - - - - - 297.760,04
250355 CACIMBAS 23.993,08 - - - - - - - 23.993,51
250360 CAIÇARA 48.915,77 6.976,81 157.500,00 - - - - - 303.392,60
250370 CAJAZEIRAS 3.823.874,65 3.702.763,39 1.281.900,00 - 3.336.718,46 191.586,85 - - 7.607.044,18
250375 CAJAZEIRINHAS 589,53 - 157.500,00 - - - - - 248.089,71
250380 CALDAS BRANDÃO 18.995,69 - - - - - - - 108.996,21
250390 CAMALAÚ 4.241,66 50,80 99.000,00 - - - - - 193.292,62
250400 CAMPINA GRANDE 35.537.556,53 61.427.861,20 19.892.844,72 - - 3.761.076,26 9.508.609,01 - 136.969.584,33
250403 CAPIM 606,01 - - - - - - - 84.856,30
250407 CARAÚBAS 232,79 - - - - - - - 25.754,42
250410 CARRAPATEIRA 377,18 - - - - - - - 378,04
250415 CASSERENGUE 22.744,97 - - - - - - - 112.745,34
250420 CATINGUEIRA 1.183,41 - 263.028,00 - - - - - 264.213,38
250430 CATOLÉ DO ROCHA 1.351.394,78 1.175.763,99 1.026.480,00 - 872.606,11 101.373,52 - - 4.953.618,13
250435 CATURITÉ 59.029,56 - 263.028,00 - - - - - 325.249,89
250440 CONCEIÇÃO 887.694,99 317.261,73 738.300,00 - - - - - 2.790.366,74
250450 CONDADO 1.149,20 - 138.600,00 - - - - - 192.486,95
250460 CONDE 25.504,47 189,08 138.600,00 - - - - - 2.843.018,40
250470 CONGO 10.389,41 - - - - - - - 75.789,56
250480 COREMAS 607.455,95 19.347,91 960.480,00 - - - - - 1.909.301,23
250485 COXIXOLA 719,51 - - - - - - - 12.420,79
250490 CRUZ DO ESPÍRITO SANTO 113.821,91 - - - - - - - 159.262,33
250500 CUBATI 106.268,04 - - - - - - - 265.666,91
250510 CUITÉ 955.077,19 448.047,83 758.100,00 - - - - - 3.120.654,69
250520 CUITEGI 13.803,24 - - - - - - - 55.453,74
250523 CUITÉ DE MAMANGUAPE 447,95 - - - - - - - 448,00
250527 CURRAL DE CIMA 24.140,84 - - - - - - - 24.141,42
250530 CURRAL VELHO 271,11 - - - - - - - 4.734,29
250535 DAMIÃO 2.643,56 - - - - - - - 92.644,13
250540 DESTERRO 149.609,14 57.921,76 - - - - - - 214.844,66
250550 VISTA SERRANA 23.690,99 - - - - - - - 23.691,28
250560 DIAMANTE 1.695,67 - 381.828,00 - - - - - 473.526,09
250570 DONA INÊS 204.577,09 - - - - - - - 204.736,59
250580 DUAS ESTRADAS 664,05 64,76 - - - - - - 90.730,14
250590 EMAS 1.069,99 - - - - - - - 1.070,80
250600 ESPERANÇA 1.277.427,65 681.125,71 738.300,00 - - - - - 3.907.370,52
250610 FAGUNDES - - - - - - - - 2.515,28
250620 FREI MARTINHO 65.237,04 - - - - - - - 155.545,21
250625 GADO BRAVO 86.894,37 1.205,63 - - - - - - 101.290,92
250630 GUARABIRA 2.991.368,11 5.370.091,13 1.263.108,00 - - 382.879,28 - - 11.537.204,04
250640 GURINHÉM 161.737,95 14.111,54 157.500,00 - - - - - 533.838,28
250650 GURJÃO 7.267,73 - 99.000,00 - - - - - 196.269,12
250660 IBIARA 1.267,49 - 263.028,00 - - - - - 354.298,28
250670 IMACULADA 44.308,78 - - - - - - - 134.309,01
250680 INGÁ 606.741,99 235.046,26 296.100,00 - - - - - 1.765.493,35
250690 ITABAIANA 825.272,06 751.019,55 777.900,00 - 1.396.367,82 - - - 1.824.805,73
250700 ITAPORANGA 977.290,41 1.002.931,00 758.100,00 - 741.256,60 90.445,90 - - 2.972.854,70
250710 ITAPOROROCA 79.476,56 - 157.500,00 - 54.818,16 - - - 611.818,67
250720 ITATUBA 31.573,26 7.078,30 138.600,00 - - - - - 168.649,51
250730 JACARAÚ 25.549,52 - 157.500,00 - - - - - 612.942,49
250740 JERICÓ 98.793,54 715,00 99.000,00 - - - - - 288.509,34
250750 JOÃO PESSOA 73.031.603,55 110.441.395,61 25.603.260,51 - - 7.051.919,59 14.205.149,22 - 276.434.915,44
250760 JUAREZ TÁVORA 34.367,52 - - - - - - - 131.365,19
250770 JUAZEIRINHO 547.786,24 117.580,90 296.100,00 - - - - - 1.793.175,60
250780 JUNCO DO SERIDÓ 1.025,47 - - - - - - - 1.025,88
250790 JURIPIRANGA 116.634,40 - 296.100,00 - - - - - 684.667,73
250800 JURU 240.574,09 - - - - - - - 700.235,65
250810 LAGOA - - - - - - - - 90.001,95
250820 LAGOA DE DENTRO 14.841,26 6.748,33 157.500,00 - - - - - 269.090,25
250830 LAGOA SECA 799.022,48 1.033,30 211.200,00 - - - - - 1.458.821,71
250840 LASTRO 62.257,75 - - - - - - - 134.179,98
250850 LIVRAMENTO 63.091,57 3.242,80 157.500,00 - - - - - 313.966,65
250855 LOGRADOURO 16.336,35 8.709,52 - - - - - - 115.046,73
250860 LUCENA 14.066,97 - 157.500,00 - - - - - 159.717,21
250870 MÃE D''ÁGUA 3.062,43 - - - - - - - 22.920,81
250880 MALTA 2.160,85 - - - - - - - 92.164,06
250890 MAMANGUAPE 1.081.145,70 459.117,69 738.300,00 - - - - - 3.827.779,41
250900 MANAÍRA 136.077,71 - 157.500,00 - - - - - 323.578,38
250905 MARCAÇÃO 2.735,11 - - - - - - - 2.736,65
250910 MARI 467.232,95 1.960,30 - - - - - - 869.233,74
250915 MARIZÓPOLIS 114.773,91 - 138.600,00 - - - - - 323.576,03
250290 BREJO DOS SANTOS 23.435,22 - - - - - - - 321.193,67
250300 CAAPORÃ 527.552,35 129.050,20 758.100,00 - - - - - 2.351.896,50
250310 CABACEIRAS 27.819,41 2.249,35 263.028,00 - - - - - 293.097,24
250320 CABEDELO 2.085.311,26 222.820,89 211.200,00 - - - - - 3.926.139,41
250330 CACHOEIRA DOS ÍNDIOS 66.287,27 - 118.800,00 - - - - - 275.087,61
250340 CACIMBA DE AREIA 294,99 - - - - - - - 95.286,84
250350 CACIMBA DE DENTRO 139.049,78 1.209,27 157.500,00 - - - - - 297.760,04
250355 CACIMBAS 23.993,08 - - - - - - - 23.993,51
250360 CAIÇARA 48.915,77 6.976,81 157.500,00 - - - - - 303.392,60
250370 CAJAZEIRAS 3.823.874,65 3.702.763,39 1.281.900,00 - 3.336.718,46 191.586,85 - - 7.607.044,18
250375 CAJAZEIRINHAS 589,53 - 157.500,00 - - - - - 248.089,71
250380 CALDAS BRANDÃO 18.995,69 - - - - - - - 108.996,21
250390 CAMALAÚ 4.241,66 50,80 99.000,00 - - - - - 193.292,62
250400 CAMPINA GRANDE 35.537.556,53 61.427.861,20 19.892.844,72 - - 3.761.076,26 9.508.609,01 - 136.969.584,33
250403 CAPIM 606,01 - - - - - - - 84.856,30
250407 CARAÚBAS 232,79 - - - - - - - 25.754,42
250410 CARRAPATEIRA 377,18 - - - - - - - 378,04
250415 CASSERENGUE 22.744,97 - - - - - - - 112.745,34
250420 CATINGUEIRA 1.183,41 - 263.028,00 - - - - - 264.213,38
250430 CATOLÉ DO ROCHA 1.351.394,78 1.175.763,99 1.026.480,00 - 872.606,11 101.373,52 - - 4.953.618,13
250435 CATURITÉ 59.029,56 - 263.028,00 - - - - - 325.249,89
250440 CONCEIÇÃO 887.694,99 317.261,73 738.300,00 - - - - - 2.790.366,74
250450 CONDADO 1.149,20 - 138.600,00 - - - - - 192.486,95
250460 CONDE 25.504,47 189,08 138.600,00 - - - - - 2.843.018,40
250470 CONGO 10.389,41 - - - - - - - 75.789,56
250480 COREMAS 607.455,95 19.347,91 960.480,00 - - - - - 1.909.301,23
250485 COXIXOLA 719,51 - - - - - - - 12.420,79
250490 CRUZ DO ESPÍRITO SANTO 113.821,91 - - - - - - - 159.262,33
250500 CUBATI 106.268,04 - - - - - - - 265.666,91
250510 CUITÉ 955.077,19 448.047,83 758.100,00 - - - - - 3.120.654,69
250520 CUITEGI 13.803,24 - - - - - - - 55.453,74
250523 CUITÉ DE MAMANGUAPE 447,95 - - - - - - - 448,00
250527 CURRAL DE CIMA 24.140,84 - - - - - - - 24.141,42
250530 CURRAL VELHO 271,11 - - - - - - - 4.734,29
250535 DAMIÃO 2.643,56 - - - - - - - 92.644,13
250540 DESTERRO 149.609,14 57.921,76 - - - - - - 214.844,66
250550 VISTA SERRANA 23.690,99 - - - - - - - 23.691,28
250560 DIAMANTE 1.695,67 - 381.828,00 - - - - - 473.526,09
250570 DONA INÊS 204.577,09 - - - - - - - 204.736,59
250580 DUAS ESTRADAS 664,05 64,76 - - - - - - 90.730,14
250590 EMAS 1.069,99 - - - - - - - 1.070,80
250600 ESPERANÇA 1.277.427,65 681.125,71 738.300,00 - - - - - 3.907.370,52
250610 FAGUNDES - - - - - - - - 2.515,28
250620 FREI MARTINHO 65.237,04 - - - - - - - 155.545,21
250625 GADO BRAVO 86.894,37 1.205,63 - - - - - - 101.290,92
250630 GUARABIRA 2.991.368,11 5.370.091,13 1.263.108,00 - - 382.879,28 - - 11.537.204,04
250640 GURINHÉM 161.737,95 14.111,54 157.500,00 - - - - - 533.838,28
250650 GURJÃO 7.267,73 - 99.000,00 - - - - - 196.269,12
250660 IBIARA 1.267,49 - 263.028,00 - - - - - 354.298,28
250670 IMACULADA 44.308,78 - - - - - - - 134.309,01
250680 INGÁ 606.741,99 235.046,26 296.100,00 - - - - - 1.765.493,35
250690 ITABAIANA 825.272,06 751.019,55 777.900,00 - 1.396.367,82 - - - 1.824.805,73
250700 ITAPORANGA 977.290,41 1.002.931,00 758.100,00 - 741.256,60 90.445,90 - - 2.972.854,70
250710 ITAPOROROCA 79.476,56 - 157.500,00 - 54.818,16 - - - 611.818,67
250720 ITATUBA 31.573,26 7.078,30 138.600,00 - - - - - 168.649,51
250730 JACARAÚ 25.549,52 - 157.500,00 - - - - - 612.942,49
250740 JERICÓ 98.793,54 715,00 99.000,00 - - - - - 288.509,34
250750 JOÃO PESSOA 73.031.603,55 110.441.395,61 25.603.260,51 - - 7.051.919,59 14.205.149,22 - 276.434.915,44
250760 JUAREZ TÁVORA 34.367,52 - - - - - - - 131.365,19
250770 JUAZEIRINHO 547.786,24 117.580,90 296.100,00 - - - - - 1.793.175,60
250780 JUNCO DO SERIDÓ 1.025,47 - - - - - - - 1.025,88
250790 JURIPIRANGA 116.634,40 - 296.100,00 - - - - - 684.667,73
250800 JURU 240.574,09 - - - - - - - 700.235,65
250810 LAGOA - - - - - - - - 90.001,95
250820 LAGOA DE DENTRO 14.841,26 6.748,33 157.500,00 - - - - - 269.090,25
250830 LAGOA SECA 799.022,48 1.033,30 211.200,00 - - - - - 1.458.821,71
250840 LASTRO 62.257,75 - - - - - - - 134.179,98
250850 LIVRAMENTO 63.091,57 3.242,80 157.500,00 - - - - - 313.966,65
250855 LOGRADOURO 16.336,35 8.709,52 - - - - - - 115.046,73
250860 LUCENA 14.066,97 - 157.500,00 - - - - - 159.717,21
250870 MÃE D''ÁGUA 3.062,43 - - - - - - - 22.920,81
250880 MALTA 2.160,85 - - - - - - - 92.164,06
250890 MAMANGUAPE 1.081.145,70 459.117,69 738.300,00 - - - - - 3.827.779,41
250900 MANAÍRA 136.077,71 - 157.500,00 - - - - - 323.578,38
250905 MARCAÇÃO 2.735,11 - - - - - - - 2.736,65
250910 MARI 467.232,95 1.960,30 - - - - - - 869.233,74
250915 MARIZÓPOLIS 114.773,91 - 138.600,00 - - - - - 323.576,03
250920 MASSARANDUBA 447.812,70 16.628,17 138.600,00 - - - - - 697.935,05
250930 MATARACA - - 157.500,00 - - - - - 676.956,93
250933 MATINHAS 32.960,93 - - - - - - - 32.962,13
250937 MATO GROSSO 1.320,58 - - - - - - - 1.320,79
250939 MATURÉIA 589,53 - - - - - - - 90.589,85
250940 MOGEIRO 124.858,92 - 256.500,00 - - - - - 476.384,68
250950 MONTADAS 16.291,37 - 138.600,00 - - - - - 231.591,72
250960 MONTE HOREBE 21.378,44 - - - - - - - 21.378,76
250970 MONTEIRO 1.281.811,53 1.013.669,81 3.865.740,00 - - 109.234,90 - - 10.946.853,89
250980 MULUNGU 42.587,30 - 138.600,00 - - - - - 520.848,03
250990 NATUBA 239.336,15 - 157.500,00 - - - - - 499.316,87
251000 NAZAREZINHO 1.234,27 - - - - - - - 61.234,81
251010 NOVA FLORESTA 138.336,91 - - - - - - - 167.343,60
251020 NOVA OLINDA 78.131,19 - 157.500,00 - - - - - 248.119,34
251030 NOVA PALMEIRA 1.214,68 - - - - - - - 1.214,84
251040 OLHO D''ÁGUA - - - - - - - - 0,42
251050 OLIVEDOS 35.899,85 - - - - - - - 46.800,26
251060 OURO VELHO 29.032,30 - - - - - - - 124.452,56
251065 PARARI 247,37 - - - - - - - 249,77
251070 PASSAGEM 832,44 - - - - - - - 90.833,19
251080 PATOS 5.267.242,83 7.533.864,72 4.907.448,00 - - 454.604,59 - - 26.378.964,76
251090 PAULISTA 250.151,51 - 276.300,00 - - - - - 526.452,02
251100 PEDRA BRANCA 28.077,47 - - - - - - - 28.077,64
251110 PEDRA LAVRADA 178.970,32 6.502,75 276.300,00 - - - - - 721.435,44
251120 PEDRAS DE FOGO 1.190.710,01 123.517,05 296.100,00 - - - - - 2.965.993,15
251130 PIANCÓ 857.976,53 915.632,98 6.530.448,00 - 1.371.791,45 60.757,29 - - 14.804.482,20
251140 PICUÍ 940.450,80 1.236.280,34 738.300,00 - 1.361.487,87 79.920,49 - - 2.106.927,60
251150 PILAR 145.180,45 34.398,85 118.800,00 - - - - - 770.482,83
251160 PILÕES 5.532,73 - - - - - - - 65.532,86
251170 PILÕEZINHOS 18.446,86 - - - - - - - 108.447,28
251180 PIRPIRITUBA 16.362,51 - - - - - - - 107.476,41
251190 PITIMBU - - - - - - - - 339.660,42
251200 POCINHOS 567.666,19 14.421,61 401.628,00 - - - - - 1.402.412,99
251203 POÇO DANTAS 2.021,95 - - - - - - - 2.022,29
251207 POÇO DE JOSÉ DE MOURA 784,85 - - - - - - - 90.785,74
251210 POMBAL 1.163.539,29 554.213,21 2.955.600,00 - 525.162,45 - - - 7.381.307,20
251220 PRATA 36.456,02 - 118.800,00 - - - - - 574.775,52
251230 PRINCESA ISABEL 804.660,18 794.926,66 1.064.280,00 - 765.171,04 71.556,19 - - 4.996.942,76
251240 PUXINANÃ 81.944,70 - - - - - - - 176.947,52
251250 QUEIMADAS 1.015.729,62 891.871,68 738.300,00 - 360.042,18 - - - 3.394.632,83
251260 QUIXABÁ 572,57 - - - - - - - 90.574,18
251270 REMÍGIO 253.187,64 - 381.828,00 - - - - - 725.015,73
251272 PEDRO RÉGIS 13.034,43 - - - - - - - 103.034,69
251274 RIACHÃO 1.124,08 - - - - - - - 91.124,82
251275 RIACHÃO DO BACAMARTE 8.625,32 - - - - - - - 8.625,39
251276 RIACHÃO DO POÇO 1.374,67 - - - - - - - 91.375,42
251278 RIACHO DE SANTO ANTÔNIO 7.876,74 - 157.500,00 - - - - - 177.376,85
251280 RIACHO DOS CAVALOS 87.275,38 - - - - - - - 426.935,56
251290 RIO TINTO 484.955,95 123.359,55 296.100,00 - - - - - 1.398.572,71
251300 SALGADINHO 29.287,18 - - - - - - - 29.287,30
251310 SALGADO DE SÃO FÉLIX 48.992,62 - - - - - - - 138.992,70
251315 SANTA CECÍLIA 189,00 - - - - - - - 90.853,00
251320 SANTA CRUZ 193.637,28 - 381.828,00 - - - - - 665.465,34
251330 SANTA HELENA 85.868,26 - 99.000,00 - - - - - 184.869,09
251335 SANTA INÊS 1.978,39 - - - - - - - 91.978,67
251340 SANTA LUZIA 338.782,60 138.927,76 804.300,00 - 357.463,75 - - - 1.669.806,41
251350 SANTANA DE MANGUEIRA 383,59 - - - - - - - 407,65
251360 SANTANA DOS GARROTES 71.843,18 - 263.028,00 - - - - - 349.501,67
251365 JOCA CLAUDINO 2.138,08 - - - - - - - 92.138,18
251370 SANTA RITA 5.907.060,75 1.658.068,54 2.970.167,40 - - - - - 11.567.237,31
251380 SANTA TERESINHA 727,63 - 263.028,00 - - - - - 263.756,18
251385 SANTO ANDRÉ 25.752,75 - - - - - - - 115.753,54
251390 SÃO BENTO 1.204.467,42 240.544,01 401.628,00 - - - - - 2.268.266,31
251392 SÃO BENTINHO 22.583,17 - - - - - - - 38.364,08
251394 SÃO DOMINGOS DO CARIRI 4.730,91 - - - - - - - 4.731,57
251396 SÃO DOMINGOS 11.442,31 31,26 - - - - - - 101.473,81
251398 SÃO FRANCISCO 785,05 - 99.000,00 - - - - - 183.521,20
251400 SÃO JOÃO DO CARIRI 78.392,38 58,81 157.500,00 - - - - - 270.190,93
251410 SÃO JOÃO DO TIGRE 6.327,15 - 118.800,00 - - - - - 125.127,24
251420 SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA 25.056,91 - 157.500,00 - - - - - 242.557,02
251430 SÃO JOSÉ DE CAIANA 114.656,04 - - - - - - - 143.705,42
251440 SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS 10.754,78 - - - - - - - 100.756,17
251445 SÃO JOSÉ DOS RAMOS 25.800,50 - - - - - - - 115.801,73
251450 SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 76.878,32 - 157.500,00 - - - - - 938.728,56
251455 SÃO JOSÉ DE PRINCESA 1.569,83 - - - - - - - 91.569,91
251460 SÃO JOSÉ DO BONFIM 566,46 - - - - - - - 566,74
251465 SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ 6.565,73 - - - - - - - 6.566,24
251470 SÃO JOSÉ DO SABUGI 1.433,09 - - - - - - - 1.831,50
251480 SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS 1.971,47 - - - - - - - 91.971,87
251490 SÃO MAMEDE 179.900,98 52.615,94 - - - - - - 360.747,25
251500 SÃO MIGUEL DE TAIPU - - - - - - - - 0,04
251510 SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA 230.694,71 - 276.300,00 - - - - - 847.393,60
251520 SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO 1.345,53 115,92 118.800,00 - - - - - 210.272,59
251530 SAPÉ 1.666.152,69 372.956,19 738.300,00 - - - - - 5.904.762,78
251540 SÃO VICENTE DO SERIDÓ 372.600,58 - 157.500,00 - - - - - 530.100,65
251550 SERRA BRANCA 541.718,59 444.374,78 157.500,00 - - - - - 1.162.360,59
251560 SERRA DA RAIZ 313,27 - - - - - - - 1.707,84
251570 SERRA GRANDE 20.595,36 - 157.500,00 - - - - - 178.098,62
251580 SERRA REDONDA 24.727,27 - - - - - - - 24.727,82
251590 SERRARIA 32.838,98 4.684,56 157.500,00 - 30.864,34 - - - 164.159,44
251593 SERTÃOZINHO 8.222,65 - - - - - - - 98.687,19
251597 SOBRADO 813,48 - - - - - - - 813,87
251600 SOLÂNEA 871.474,84 110.329,83 960.480,00 - 1.173.182,70 - - - 1.551.861,11
251610 SOLEDADE 558.839,41 52.286,15 1.000.080,00 - - - - - 2.217.324,07
251615 SOSSÊGO 8.475,50 - - - - - - - 98.476,02
251620 SOUSA 3.496.329,14 3.879.228,45 4.836.048,00 - 659.444,56 279.214,85 - - 17.323.480,20
251630 SUMÉ 785.735,91 509.027,15 447.828,00 - - 88,99 - - 2.639.062,37
251640 TACIMA 16.997,71 - - - - - - - 16.997,81
251650 TAPEROÁ 324.150,71 35.145,40 342.300,00 - 357.970,75 - - - 1.029.314,41
251660 TAVARES 391.350,23 - - - - - - - 481.351,34
251670 TEIXEIRA 245.289,51 72.945,83 - - - - - - 747.928,82
251675 TENÓRIO 3.508,66 - 99.000,00 - - - - - 196.409,59
251680 TRIUNFO 1.919,86 - 157.500,00 - - - - - 159.420,70
251690 UIRAÚNA 442.597,26 302.390,81 619.500,00 - - - - - 1.871.708,12
251700 UMBUZEIRO 121.351,79 - 263.028,00 - - - - - 814.040,13
251710 VÁRZEA 335,87 - - - - - - - 336,53
251720 VIEIRÓPOLIS 4.498,60 - - - - - - - 4.500,16
251740 ZABELÊ 2.307,83 - - - - - - - 2.309,60
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 659.083.396,59

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DA PARAÍBA

Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 250400 - CAMPINA GRANDE Hosp. Universitario Alcides Carneiro/HUAC 2676060 2390 06/10/2006 9.508.609,01
Municipal 250750 - JOÃO PESSOA Hosp. Universitario Lauro Wanderley/UFPB 2400243 28 05/01/2005 14.205.149,22
TOTAL 23.713.758,23

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DA PARAÍBA

Detalhamento dos valores a serem descontados da PPI dos municípios em função de tcep entre os gestores estadual e municipal (valores anuais)
Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo Data de Publicação do Extrato do Termo Fundo para o qual serão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
250020 - AGUIAR HOSPITAL FRANCISCO BENTO CABRAL 2322153 07/2017 27/09/2017 Estadual 92.003,00
250190 - BELÉM HOSPITAL DISTRITAL DE BELEM 2613301 06/2017 06/09/2017 Estadual 652.024,60
250370 - CAJAZEIRAS HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS 2613476 05/2017 21/09/2017 Estadual 3.336.718,46
250430 - CATOLÉ DO ROCHA HOSPITAL REGIONAL DR. AMERICO MAIA DE VASCONCELOS 2592460 02/2017 08/08/2017 Estadual 872.606,11
250690 -ITABAIANA HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA 6644996 15/2016 11/10/2016 Estadual 1.396.367,82
250700 - ITAPORANGA HOSPITAL DISTRITAL DE ITAPORANGA 2341204 03/2017 18/08/2017 Estadual 741.256,60
250710 - ITAPOROROCA HOSPITAL GERAL DE ITAPOROROCA 6658520 08/2016 27/09/2016 Estadual 54.818,16
251130 - PIANCÓ HOSPITAL WENCESLAU LOPES 2600331 19/2016 26/10/2016 Estadual 1.371.791,45
251140 - PICUÍ HOSPITAL REGIONAL DE PICUI 2757710 10/2017 25/04/2017 Estadual 1.361.487,87
251210 - POMBAL HOSPITAL DISTRITAL SENADOR RUY CARNEIRO 2592568 04/2017 22/08/2017 Estadual 525.162,45
251230 - PRINCESA ISABEL HOSPITAL REGIONAL DE PRINCESA ISABEL 2321637 06/2017 20/04/2017 Estadual 765.171,04
251250 - QUEIMADAS HOSPITAL GERAL DE QUEIMADAS 6679528 01/2017 09/03/2017 Estadual 360.042,18
251340 - SANTA LUZIA HOSPITAL E MATERNIDADE SINHA CARNEIRO 2321122 27/2016 27/12/2016 Estadual 357.463,75
251590 - SERRARIA HOSPITAL DR. OVIDIO DUARTE 2613360 03/2017 21/03/2017 Estadual 30.864,34
251600 - SOLÂNEA HOSPITAL DR. FRANCISCO ASSIS FREITAS 2613379 26/2016 24/12/2016 Estadual 1.173.182,70
251620 - SOUSA HOSPITAL DISTRITAL DEP MANOEL GONCALVES ABRANTES 2504537 02/2017 13/04/2017 Estadual 659.444,56
251650 - TAPEROÁ HOSPITAL DISTRITAL DE TAPEROA 2757664 05/2017 15/08/2017 Estadual 357.970,75
TOTAL 14.108.375,84
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