PORTARIA Nº 1.771, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (*)

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.528/GM/MS, de 19 de outubro 2006, que aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa;

Considerando a necessidade de gerar informações para monitoramento das ações da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa; e

Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, no Grupo 03 - Procedimentos Clínicos, Subgrupo 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos na Forma de Organização 09 - Atendimento/Acompanhamento em Saúde do Idoso o procedimento relacionado no Anexo desta Portaria.

Art. 2° Fica definido que para a avaliação multidimensional da pessoa idosa na atenção básica poderá ser utilizada, como um instrumento de apoio, a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e sua Ficha Espelho ou outros instrumentos equivalentes, com o objetivo de identificar o comprometimento da capacidade funcional e o potencial de risco e vulnerabilidades da pessoa idosa, sendo possível, assim, elaborar projetos terapêuticos singulares mais resolutivos.

Parágrafo único. Para um melhor acompanhamento das necessidades de saúde, a frequência das avaliações multidimensionais deve ser determinada pelas condições de saúde e funcionalidade apresentadas por cada pessoa idosa. Contudo, recomenda-se que seja realizada pelo menos uma vez ao ano com cada pessoa idosa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência posterior à sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

Procedimento:	03.01.09.003-3 - AVALIAÇÃO MULTIDIMENSIONAL DA PESSOA IDOSA
Origem:
Descrição	A avaliação multidimensional é um processo diagnóstico estruturado de múltiplas dimensões, de caráter interdisciplinar, que serve para identificar as necessidades de saúde da pessoa idosa, suas vulnerabilidades ou habilidades dos pontos de vista clínico, psicossocial e funcional, com o objetivo de formular o Projeto Terapêutico Singular, coordenado e integrado, a curto, médio e longo prazos, visando especialmente a recuperação e/ou a manutenção da capacidade funcional da pessoa idosa. Difere do exame clínico padrão por enfatizar a avaliação das capacidades cognitiva e funcional e dos aspectos psicossociais da vida das pessoas idosas e pela possibilidade de utilizar escalas e testes que permitem quantificar o grau de incapacidade. Esta avaliação é realizada por equipe multiprofissional. O registro no sistemadeverá ser realizado pelo (a) médico (a) ou pelo(a) enfermeiro(a).
Instrumento de Registro	02 - BPA (Individualizado)
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial
Complexidade	Atenção Básica
Tipo de Financiamento	01 - Atenção Básica (PAB)
Sexo	Ambos
Idade mínima	60 Ano (s)
Idade máxima	130 Ano (s)
Valor Ambulatorial (SA)	0,00
Valor do Serviço Hospitalar (SH)	0,00
Valor do Serviço Profissional (SP)	0,00
Total Hospitalar	0,00
Classificação/Família CBO	2235*; 2251*,2252*,2253*

*Podem ser registrados profissionais com qualquer ocupação destas famílias de CBO.

(*)Republicada, por ter saído, no DOU nº 236, de 11-12-2017, Seção 1, página 109, com incorreção no original.