PORTARIA Nº 1.788, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado de MG.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.132/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a Portaria nº 907/SAS/MS, de 17 de setembro de 2014, que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO);

Considerando a Portaria nº 348/SAS/MS, de 17 de abril de 2015, que retifica gestores de referência de estabelecimentos de saúde;

Considerando a Portaria nº 1.935/SAS/MS, de 12 de dezembro de 2016, que redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO);

Considerando a Portaria nº 1.348/SAS/MS, de 15 de agosto de 2017, que redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO);

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de doadores voluntários de medula óssea do Estado do Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea do Estado de Minas Gerais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

Resolução CIB-SUS/MG	Município/UF	Gestão	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 2.573/2017	Belo Horizonte/MG	Estadual	Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas CNES: 4034325	9.240
	Belo Horizonte/MG	Municipal	Imunolab Imunologia de Transplantes LTDA CNES: 0027170	5.585
	Poços de Caldas/MG	Municipal	Imunogen - Probio Diagnósticos LTDA CNES: 5701023	2.727
	Uberlândia/MG	Municipal	LITU - Laboratório de Imunologia e Transplantes de Uberlândia CNES: 2152975	3.638
	Belo Horizonte/MG	Municipal	Simile - Instituto de Imunologia Aplicada LTDA CNES: 6392520	6.074
	Juiz de Fora/MG	Municipal	Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora CNES: 2153882	3.536