Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.829, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Pernambuco.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo VIII da Consolidação Normativa nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência em saúde;

Considerando o Título III da consolidação normativa n°. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para custeio da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco, por meio do Ofício nº 06/2017, e Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite nº 3055, de 10 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado de Pernambuco, referente ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 2.143.155.599,36, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Fundo Estadual de Saúde FES R$ 1.189.856.297,34 Anexo I
Fundos Municipais de Saúde FMS R$ 912.408.220,78 Anexo II
Hospitais Universitários R$ 40.891.081,24 Anexo III

§ 2º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adoterá as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0026 ? Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 12ª Parcela de 2017 com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES R$ 72.416.937,99
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual R$ 847.264.018,82
Valores a receber referentes a PCEP com transferências diretas ao FES R$ 311.066.421,77
Unidades prestadoras universitárias federais (-) R$ 40.891.081,24
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE R$ 1.189.856.297,34

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO

PPI ASSISTENCIAL VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar - Própria Assistência Ambulatorial e Hospitalar - Referência Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de PCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no FundoNacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
260005 ABREU E LIMA 2.214.187,77 997.124,44 987.000,00 4.652.295,14 - - - - 8.850.607,35
260010 AFOGADOS DA INGAZEIRA 1.227.307,96 949.341,05 1.277.808,00 2.705.297,43 - 1.765.576,32 - - 4.394.178,12
260020 AFRÂNIO 352.405,05 - - 914.528,72 - - - - 1.266.933,77
260030 AGRESTINA 752.714,30 151.126,31 1.467.311,01 1.517.556,04 - 283.885,34 - - 3.604.822,32
260040 ÁGUA PRETA 393.873,25 - 276.300,00 7.667.373,49 - 3.304.453,32 - - 5.033.093,42
260050 ÁGUAS BELAS 447.933,74 69.781,08 2.169.500,00 676.153,37 - - - - 3.363.368,19
260060 ALAGOINHA 141.817,71 - 157.500,00 538.289,99 - 57.195,93 - - 780.411,77
260070 ALIANÇA 914.430,46 3.991,80 497.100,00 203.794,80 - 229.408,20 - - 1.389.908,86
260080 ALTINHO 528.249,62 - 157.500,00 85.870,57 - 118.074,71 - - 653.545,48
260090 AMARAJI 550.953,97 4.783,02 157.500,00 152.584,43 - - - - 865.821,42
260100 ANGELIM 220.360,00 5.728,72 560.825,00 123.634,60 - - - - 910.548,32
260105 ARAÇOIABA 237.154,07 - 157.500,00 344.328,25 - - - - 738.982,32
260110 ARARIPINA 2.571.703,18 491.908,13 1.401.736,62 6.299.692,44 - - - - 10.765.040,37
260120 ARCOVERDE 2.514.594,65 2.562.646,81 2.056.200,00 12.037.830,74 - 9.792.183,14 - - 9.379.089,06
260130 BARRA DE GUABIRABA 212.170,69 - - 46.427,00 - 38.270,11 - - 220.327,58
260140 BARREIROS 1.203.580,90 731.462,58 157.500,00 14.062.815,92 - 5.314.360,74 - - 10.840.998,66
260150 BELÉM DE MARIA 207.342,80 6.360,72 377.350,42 24.978,39 - - - - 616.032,33
260160 BELÉM DO SÃO FRANCISCO 471.509,73 1.328,25 - 592.664,66 - 47.312,45 - - 1.018.190,19
260170 BELO JARDIM 1.978.366,10 263.393,10 2.059.900,00 1.355.278,91 - - - - 5.656.938,11
260180 BETÂNIA 291.462,57 - - 170.249,97 - - - - 461.712,54
260190 BEZERROS 2.080.193,84 840.888,08 1.686.913,50 10.503.790,20 - - - - 15.111.785,62
260200 BODOCÓ 862.342,65 69.796,34 - 1.080.159,01 - - - - 2.012.298,00
260210 BOM CONSELHO 1.100.377,78 29.507,44 2.070.500,00 694.763,38 - - - - 3.895.148,60
260220 BOM JARDIM 740.848,02 - 157.500,00 99.099,42 - - - - 997.447,44
260230 BONITO 1.318.904,00 - 395.100,00 297.267,70 - 464,40 - - 2.010.807,30
260240 BREJÃO 195.051,35 6.280,80 746.975,00 31.324,44 - - - - 979.631,59
260250 BREJINHO 175.335,93 - - 19.374,10 - - - - 194.710,03
260260 BREJO DA MADRE DE DEUS 901.684,47 25.749,70 433.800,00 2.080.885,79 - - - - 3.442.119,96
260270 BUENOS AIRES 188.961,07 - 157.500,00 106.526,01 - - - - 452.987,08
260280 BUÍQUE 795.255,69 6.065,48 280.409,42 703.963,39 - 1.785.693,98 - - -
260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO 5.099.845,79 497.264,49 8.020.200,00 40.417.511,62 - 40.439.371,12 - - 13.595.450,78
260300 CABROBÓ 831.890,26 28.290,94 - 504.676,94 - - - - 1.364.858,14
260310 CACHOEIRINHA 452.584,91 - 118.800,00 99.260,33 - - - - 670.645,24
260320 CAETÉS 671.471,92 16.859,42 600.524,63 123.556,76 - - - - 1.412.412,73
260330 CALÇADO 141.247,05 - 405.700,00 111.905,76 - 20.287,31 - - 638.565,50
260340 CALUMBI 107.956,60 - - 4.668,42 - - - - 112.625,02
260345 CAMARAGIBE 8.084.687,77 7.082.745,97 1.170.300,00 10.385.214,67 - 5,02 - - 26.722.943,39
260350 CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 253.365,10 - 157.500,00 98.915,87 - - - - 509.780,97
260360 CAMUTANGA 158.402,40 2.001,52 205.952,47 5.236,49 - 30.670,59 - - 340.922,29
260370 CANHOTINHO 787.828,25 29.136,10 1.339.300,00 102.787,60 - 260.310,46 - - 1.998.741,49
260380 CAPOEIRAS 451.150,19 - 1.096.019,82 128.248,69 - - - - 1.675.418,70
260390 CARNAÍBA 345.613,24 - - 232.509,20 - - - - 578.122,44
260392 CARNAUBEIRA DA PENHA 231.582,05 - 79.542,00 45.518,81 - 179.025,73 - - 177.617,13
260400 CARPINA 1.956.212,47 857.202,87 777.900,00 842.162,82 - - - - 4.433.478,16
260410 CARUARU 12.284.047,19 13.920.148,29 23.299.191,67 76.948.105,97 34.201.795,66 50.748.941,93 - - 41.500.755,53
260415 CASINHAS 277.627,93 - 157.500,00 35.362,33 - 33.463,23 - - 437.027,03
260420 CATENDE 506.328,05 - 341.011,75 496.762,17 - 928,80 - - 1.343.173,17
260430 CEDRO 256.685,85 6.876,72 138.600,00 114.089,55 - 36.436,74 - - 479.815,38
260440 CHÃ DE ALEGRIA 221.335,16 - 247.500,00 27.949,44 - - - - 496.784,60
260450 CHÃ GRANDE 587.777,14 2.287,44 157.500,00 1.249.190,91 - - - - 1.996.755,49
260460 CONDADO 568.022,94 429,00 366.300,00 202.470,57 - - - - 1.137.222,51
260470 CORRENTES 425.710,84 - 1.148.456,12 68.799,05 - - - - 1.642.966,01
260480 CORTÊS 470.542,15 39.380,09 315.000,00 7.603.098,92 - 3.374.313,93 - - 5.053.707,23
260490 CUMARU 663.107,71 5.211,68 157.500,00 62.186,49 - 391.597,13 - - 496.408,75
260500 CUPIRA 671.988,44 - 296.100,00 576.739,79 - - - - 1.544.828,23
260510 CUSTÓDIA 901.513,98 4.105,92 90.000,00 281.256,28 - - - - 1.276.876,18
260515 DORMENTES 270.900,33 - - 46.934,74 - - - - 317.835,07
260520 ESCADA 1.997.148,83 145.980,10 157.500,00 482.870,02 - - - - 2.783.498,95
260530 EXU 796.632,26 3.390,50 315.625,03 1.029.315,69 - - - - 2.144.963,48
260540 FEIRA NOVA 504.206,83 8.020,10 - 55.465,41 - - - - 567.692,34
260545 FERNANDO DE NORONHA 104.854,52 - 462.000,00 51.916,41 - 618.770,93 - - -
260550 FERREIROS 96.142,57 - - 100.526,65 - - - - 196.669,22
260560 FLORES 392.522,59 - 90.499,21 82.763,38 - - - - 565.785,18
260570 FLORESTA 815.638,72 100.351,75 269.285,28 1.031.088,70 - - - - 2.216.364,45
260580 FREI MIGUELINHO 225.485,48 - 89.818,95 174.673,16 - - - - 489.977,59
260590 GAMELEIRA 488.865,05 - 341.097,58 409.341,46 - 126.133,45 - - 1.113.170,64
260600 GARANHUNS 4.685.993,00 6.424.369,49 3.245.533,42 13.326.078,59 - 15.501.630,33 - - 12.180.344,17
260610 GLÓRIA DO GOITÁ 653.824,22 - 315.000,00 417.628,75 - 303.647,72 - - 1.082.805,25
260620 GOIANA 2.375.402,78 166.372,44 2.151.300,00 1.636.126,46 - 2.604.355,39 - - 3.724.846,29
260630 GRANITO 165.745,54 - - 109.605,71 - - - - 275.351,25
260640 GRAVATÁ 2.130.285,48 - 1.109.400,00 1.124.556,06 - - - - 4.364.241,54
260650 IATI 445.424,29 - 902.100,00 228.625,76 - - - - 1.576.150,05
260660 IBIMIRIM 770.268,50 1.123,95 390.719,93 772.038,32 - 64.216,49 - - 1.869.934,21
260670 IBIRAJUBA 178.548,59 - 157.500,00 118.542,43 - - - - 454.591,02
260680 IGARASSU 2.242.881,47 641.568,89 6.861.000,00 3.969.392,32 2.206.099,08 6.000.000,00 - - 5.508.743,60
260690 IGUARACY 203.044,26 - - 116.085,56 - 53.687,60 - - 265.442,22
260700 INAJÁ 333.433,87 2.334,00 - 143.414,20 - - - - 479.182,07
260710 INGAZEIRA 60.476,15 - - 56.635,14 - - - - 117.111,29
260720 IPOJUCA 1.230.786,41 - 2.827.200,00 536.962,51 - - - - 4.594.948,92
260730 IPUBI 702.218,69 - - 686.927,45 - - - - 1.389.146,14
260740 ITACURUBA 67.181,82 - 49.988,64 14.452,28 - - - - 131.622,74
260750 ITAÍBA 284.948,88 17.762,40 1.646.700,00 294.090,63 - - - - 2.243.501,91
260760 ILHA DE ITAMARACÁ 310.840,24 - 795.000,00 443.147,84 - 104.062,71 - - 1.444.925,37
260765 ITAMBÉ 925.646,20 100,00 355.500,00 856.042,29 - - - - 2.137.288,49
260770 ITAPETIM 375.571,50 2.492,40 - 269.994,81 - - - - 648.058,71
260775 ITAPISSUMA 456.710,60 - 1.090.560,00 643.208,02 - - - - 2.190.478,62
260780 ITAQUITINGA 221.394,86 - 101.883,11 449.555,62 - - - - 772.833,59
260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES 20.939.654,76 2.231.395,81 32.802.098,69 47.942.843,68 - 18.606.231,11 - - 85.309.761,83
260795 JAQUEIRA 143.944,45 - 315.000,00 7.600.076,67 - 3.454.021,12 - - 4.605.000,00
260800 JATAÚBA 340.447,59 - 157.500,00 101.827,23 - - - - 599.774,82
260805 JATOBÁ 345.754,22 3.319,44 - 2.300.308,94 - - - - 2.649.382,60
260810 JOÃO ALFREDO 701.011,08 24.698,03 242.116,14 183.003,86 - - - - 1.150.829,11
260820 JOAQUIM NABUCO 338.351,99 - - 32.204,62 - 28.644,08 - - 341.912,53
260825 JUCATI 71.271,99 - - 90.878,80 - - - - 162.150,79
260830 JUPI 265.338,11 24.163,86 702.508,28 101.499,20 - - - - 1.093.509,45
260840 JUREMA 297.525,75 - 249.499,14 48.497,33 - - - - 595.522,22
260845 LAGOA DO CARRO 399.173,29 - 157.500,00 472.656,21 - - - - 1.029.329,50
260850 LAGOA DE ITAENGA 551.462,47 3.464,29 315.000,00 396.972,68 - 74.749,18 - - 1.192.150,26
260860 LAGOA DO OURO 269.939,73 3.796,20 1.040.700,00 468.615,05 - - - - 1.783.050,98
260870 LAGOA DOS GATOS 255.146,24 - 315.000,00 44.620,16 - 80.790,85 - - 533.975,55
260875 LAGOA GRANDE 400.967,88 4.114,02 - 1.464.603,54 - - - - 1.869.685,44
260880 LAJEDO 527.139,10 17.368,61 1.806.500,00 418.962,45 - - - - 2.769.970,16
260890 LIMOEIRO 1.877.283,05 3.728.523,13 2.759.280,00 4.452.388,45 - 4.225.992,05 - - 8.591.482,58
260900 MACAPARANA 678.329,56 62.055,60 157.500,00 298.309,10 - 121.299,19 - - 1.074.895,07
260910 MACHADOS 284.711,94 4.878,80 - 55.167,82 - - - - 344.758,56
260915 MANARI 122.091,02 - 429.660,00 224.846,08 - 346.937,10 - - 429.660,00
260920 MARAIAL 223.603,33 4.599,91 - 90.223,60 - 318.426,84 - - -
260930 MIRANDIBA 346.389,86 - - 652.396,11 - - - - 998.785,97
260940 MORENO 1.491.289,47 147.510,46 2.160.858,16 8.098.073,16 - 5.604.015,96 - - 6.293.715,29
260950 NAZARÉ DA MATA 697.347,72 115.853,48 157.500,00 7.696.997,00 - 8.324.163,13 - - 343.535,07
260960 OLINDA 10.995.104,33 1.781.901,53 10.993.625,14 25.274.960,57 - 8.579.503,91 - - 40.466.087,66
260970 OROBÓ 749.611,11 11.923,68 342.549,63 105.883,40 - - - - 1.209.967,82
260980 OROCÓ 217.227,99 - - 34.605,84 - 251.833,83 - - -
260990 OURICURI 2.074.204,68 912.682,37 459.000,00 1.194.367,79 - 2.140.648,46 - - 2.499.606,38
261000 PALMARES 2.131.886,07 3.949.923,52 1.810.200,00 28.935.524,13 - 26.323.948,04 - - 10.503.585,68
261010 PALMEIRINA 56.034,32 - 715.950,00 90.000,00 - - - - 861.984,32
261020 PANELAS 588.696,28 - 157.500,00 445.592,11 - - - - 1.191.788,39
261030 PARANATAMA 70.812,63 - 1.362.175,00 339.660,00 - - - - 1.772.647,63
261040 PARNAMIRIM 563.398,85 - - 615.441,30 - - - - 1.178.840,15
261050 PASSIRA 804.898,39 1.813,05 157.500,00 209.481,39 - - - - 1.173.692,83
261060 PAUDALHO 1.765.763,66 1.128.413,43 315.000,00 819.490,02 - - - - 4.028.667,11
261070 PAULISTA 7.445.655,04 2.122.398,94 7.636.536,00 43.192.156,84 3.564.795,48 38.861.726,40 - - 17.970.224,94
261080 PEDRA 763.809,11 - 158.400,00 683.628,07 - - - - 1.605.837,18
261090 PESQUEIRA 1.796.529,46 579.532,66 2.129.225,00 1.792.147,14 - - - - 6.297.434,26
261100 PETROLÂNDIA 716.440,54 157.941,98 - 654.206,29 - - - - 1.528.588,81
261110 PETROLINA 19.988.405,81 5.226.751,30 5.641.519,20 46.553.445,36 - 29.642.674,53 - - 47.767.447,14
261120 POÇÃO 153.579,44 - 157.500,00 15.059,98 - - - - 326.139,42
261130 POMBOS 767.709,07 13.088,50 157.500,00 124.093,43 - - - - 1.062.391,00
261140 PRIMAVERA 199.149,00 - 157.500,00 7.379,88 - - - - 364.028,88
261150 QUIPAPÁ 563.257,04 11.949,70 157.500,00 529.633,85 - - - - 1.262.340,59
261153 QUIXABA 69.130,44 - - 94.285,20 - 60.918,53 - - 102.497,11
261160 RECIFE 99.369.390,47 126.803.541,73 161.535.447,70 655.822.963,22 271.093.731,55 510.507.872,29 - - 261.929.739,28
261170 RIACHO DAS ALMAS 597.496,78 2.200,78 236.700,00 478.872,97 - - - - 1.315.270,53
261180 RIBEIRÃO 1.477.889,58 324.420,01 276.300,00 362.164,26 - - - - 2.440.773,85
261190 RIO FORMOSO 716.067,82 3.970,24 157.500,00 107.675,30 - - - - 985.213,36
261200 SAIRÉ 332.302,93 - 157.500,00 34.422,20 - - - - 524.225,13
261210 SALGADINHO 86.471,85 - - 2.774,25 - - - - 89.246,10
261220 SALGUEIRO 1.889.478,88 934.990,91 - 9.251.862,84 - 9.482.252,66 - - 2.594.079,97
261230 SALOÁ 350.835,36 4.056,00 557.073,34 52.591,46 - 140.431,65 - - 824.124,51
261240 SANHARÓ 430.453,58 1.399,25 157.500,00 203.053,17 - - - - 792.406,00
261245 SANTA CRUZ 147.098,42 - 97.218,00 246.040,79 - - - - 490.357,21
261247 SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 108.319,93 - - 344.183,23 - - - - 452.503,16
261250 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 1.832.364,46 272.624,42 703.500,00 1.878.060,85 - - - - 4.686.549,73
261255 SANTA FILOMENA 121.140,39 - - 98.569,05 - - - - 219.709,44
261260 SANTA MARIA DA BOA VISTA 863.144,97 403,00 - 979.691,22 - - - - 1.843.239,19
261270 SANTA MARIA DO CAMBUCÁ 136.644,80 - - 6.170,70 - - - - 142.815,50
261280 SANTA TEREZINHA 262.377,27 - - 20.916,67 - 113.495,30 - - 169.798,64
261290 SÃO BENEDITO DO SUL 121.903,09 - 157.500,00 109.328,33 - - - - 388.731,42
261300 SÃO BENTO DO UNA 835.443,12 2.393,35 757.500,00 140.115,55 - - - - 1.735.452,02
261310 SÃO CAITANO 832.142,98 19.967,97 637.500,00 172.709,59 - - - - 1.662.320,54
261320 SÃO JOÃO 420.911,92 16.482,47 653.900,00 709.647,73 - - - - 1.800.942,12
261330 SÃO JOAQUIM DO MONTE 599.211,80 915.781,99 885.900,00 848.013,57 - - - - 3.248.907,36
261340 SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE 418.254,83 - 157.500,00 38.132,57 - - - - 613.887,40
261350 SÃO JOSÉ DO BELMONTE 862.282,31 - - 663.839,96 - - - - 1.526.122,27
261360 SÃO JOSÉ DO EGITO 1.232.678,87 289.490,85 - 1.961.154,05 - - - - 3.483.323,77
261370 SÃO LOURENÇO DA MATA 2.481.530,55 66.600,72 6.157.500,00 9.808.142,01 - 7.384.458,24 - - 11.129.315,04
261380 SÃO VICENTE FERRER 406.129,45 - 315.000,00 68.546,19 - 125.501,73 - - 664.173,91
261390 SERRA TALHADA 2.997.682,23 3.829.832,20 687.960,00 7.112.409,49 - 4.234.144,39 - - 10.393.739,53
261400 SERRITA 596.770,52 5.040,25 - 1.257.367,81 - 76.767,86 - - 1.782.410,72
261410 SERTÂNIA 962.021,33 135,12 - 517.266,55 - - - - 1.479.423,00
261420 SIRINHAÉM 957.205,54 4.753,70 157.500,00 232.342,53 - - - - 1.351.801,77
261430 MOREILÂNDIA 245.162,75 - - 1.076.520,98 - - - - 1.321.683,73
261440 SOLIDÃO 128.835,71 - - 42.500,12 - 41.181,39 - - 130.154,44
261450 SURUBIM 1.946.726,68 1.633.713,86 3.850.532,06 3.195.351,36 - - - - 10.626.323,96
261460 TABIRA 829.809,98 - - 635.314,28 - - - - 1.465.124,26
261470 TACAIMBÓ 164.455,24 - 157.500,00 16.179,19 - 180.634,43 - - 157.500,00
261480 TACARATU 277.150,07 - - 132.987,24 - 320.137,31 - - 90.000,00
261485 TAMANDARÉ 458.561,23 - 157.500,00 435.046,34 - - - - 1.051.107,57
261500 TAQUARITINGA DO NORTE 598.618,31 73.613,03 157.500,00 560.437,70 - 157.245,92 - - 1.232.923,12
261510 TEREZINHA 144.346,53 - 590.759,97 22.486,19 - - - - 757.592,69
261520 TERRA NOVA 211.535,53 - - 57.508,87 - - - - 269.044,40
261530 TIMBAÚBA 2.041.513,12 770.895,62 2.739.607,80 2.541.739,01 - - - - 8.093.755,55
261540 TORITAMA 609.702,23 38.230,20 265.051,23 459.941,91 - - - - 1.372.925,57
261550 TRACUNHAÉM 184.425,73 - 97.218,00 10.217,45 - 112.646,78 - - 179.214,40
261560 TRINDADE 582.178,54 15.327,25 - 788.201,55 - - - - 1.385.707,34
261570 TRIUNFO 284.439,68 51.532,79 30.179,40 223.222,03 - 146.598,39 - - 442.775,51
261580 TUPANATINGA 379.569,61 2.752,38 - 162.512,97 - 108.173,89 - - 436.661,07
261590 TUPARETAMA 249.957,57 26.519,50 - 263.922,97 - - - - 540.400,04
261600 VENTUROSA 450.623,14 - 118.800,00 219.593,72 - - - - 789.016,86
261610 VERDEJANTE 198.411,56 - 30.965,81 143.901,45 - - - - 373.278,82
261618 VERTENTE DO LÉRIO 148.877,78 - - 103.344,12 - 71.126,93 - - 181.094,97
261620 VERTENTES 426.609,25 201.445,62 1.775.492,83 873.259,73 - - - - 3.276.807,43
261630 VICÊNCIA 846.169,40 96.598,90 118.800,00 632.042,58 - 456.127,14 - - 1.237.483,74
261640 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 5.476.079,05 1.042.288,01 4.030.384,03 31.488.203,84 - 22.704.943,94 - - 19.332.010,99
261650 XEXÉU 387.769,99 - 400.032,00 12.721,54 - 225.019,02 - - 575.504,51
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 912.408.220,78

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO

PPI ASSISTENCIAL DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor anual a ser destinado ao Fundo de Saúde
Estadual 261160 - RECIFE Hospital das Clinicas da UFPE 0000396 1 01/06/2004 40.891.081,24

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE PERNAMBUCO

IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Nº do Termo Data de Publicação do Extrato do Termo Fundo para o qual serão realizadas as transferências Valor anual a ser destinado ao Fundo de Saúde
260410 - CARUARU Hospital Regional Jesus Nazareno 2351994 15 20/10/2017 Estadual 5.027.835,46
260410 - CARUARU Hospital Regional do Agreste 2427419 14 20/10/2017 Estadual 29.173.960,20
260680 - IGARASSU Hospital Colonia Alcides Codiceira 2347342 17 20/10/2017 Estadual 2.206.099,08
261070 - PAULISTA Sanatorio Padre Antonio Manoel 2433044 16 20/10/2017 Estadual 3.564.795,48
261160 - RECIFE Hospital Geral de Areias 2711974 04 20/10/2017 Municipal 6.214.508,45
261160 - RECIFE Hospital Agamenon Magalhaes 0000418 01 20/10/2017 Estadual 41.997.043,17
261160 - RECIFE Hospital Otavio de Freitas 0000426 07 20/10/2017 Estadual 26.075.913,80
261160 - RECIFE Hospital Oswaldo Cruz 0000477 10 20/10/2017 Estadual 47.668.250,25
261160 - RECIFE Hospital da Restauracao 0000655 03 20/10/2017 Estadual 42.973.268,85
261160 - RECIFE Hospital Correia Picanco 0000981 09 20/10/2017 Estadual 5.563.368,88
261160 - RECIFE Hospital Ulises Pernambucano 0001546 08 20/10/2017 Estadual 2.541.594,72
261160 - RECIFE Hospital Barao de Lucena 2427427 02 20/10/2017 Estadual 32.936.902,63
261160 - RECIFE CISAM 2711613 11 20/10/2017 Estadual 11.720.912,95
261160 - RECIFE Hospital dos Servidores 2711923 06 20/10/2017 Estadual 18.585,00
261160 - RECIFE Hospital Getulio Vargas 2802783 05 20/10/2017 Estadual 30.943.609,70
261160 - RECIFE Pronto Socorro Cardiologico de Pernambuco-PROCAPE 3983730 13 20/10/2017 Estadual 28.654.281,60
TOTAL 317.280.930,22

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde