PORTARIA Nº 1.831, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Mato Grosso.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo VIII da Consolidação Normativa nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência em saúde;

Considerando o Título III da Consolidação Normativa n°. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso, por meio do Ofício nº 13/COPPISS/SPCA/SES/2017, de 17 de outubro de 2017, e da Resolução CIB/MT nº 72, de 11 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado do Mato Grosso, referente ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 622.222.348,71, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Fundo Estadual de Saúde ? FES	175.587.665,39	Anexo I
Fundos Municipais de Saúde ? FMS	435.345.468,19	Anexo II
Hospitais Universitários	11.289.215,13	Anexo III

§ 2º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0051 ? Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 12ª parcela de 2017 e com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MATO GROSSO

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	81.156.356,29
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	94.431.309,10
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	0,00
Unidades prestadoras universitárias federais (-)	0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	175.587.665,39

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MATO GROSSO

PPI ASSISTENCIAL VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)

IBGE	Município	Assistência ambulatorial e Hospitalar				Incentivos permanetes de Custeio*	Ajustes	Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES	Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual	Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
			próprio	Referenciado
510010	ACORIZAL	126.311,61	0	0	276,21	0	0	0	0	126.587,82
510020	AGUA BOA	1.061.229,27	855.849,49	211.200,00	409.304,44	0	76.876,03	0	0	2.460.707,17
510025	ALTA FLORESTA	2.577.062,61	983.845,99	0	1.566.009,61	0	3.015.211,50	0	0	2.111.706,71
510030	ALTO ARAGUAIA	404.801,20	13.145,11	0	276.154,49	0	0	0	0	694.100,80
510035	ALTO BOA VISTA	115.837,03	4.198,59	0	90.092,44	0	0	0	0	210.128,06
510040	ALTO GARCAS	159.730,45	0	0	1.336,57	0	0	0	0	161.067,02
510050	ALTO PARAGUAI	153.863,46	0	0	920,01	0	0	0	0	154.783,47
510060	ALTO TAQUARI	221.018,03	15.877,20	0	22.909,47	0	0	0	0	259.804,70
510080	APIACAS	382.163,62	1.163,47	0	105.712,80	0	0	0	0	489.039,89
510100	ARAGUAIANA	14.100,33	0	0	6.143,67	0	0	0	0	20.244,00
510120	ARAGUAINHA	8.931,11	0	0	2.640,42	0	0	0	0	11.571,53
510125	ARAPUTANGA	535.757,59	44.492,90	0	166.188,63	0	0	0	0	746.439,12
510130	ARENAPOLIS	446.793,14	1.658,51	0	106.807,12	0	0	0	0	555.258,77
510140	ARIPUANA	680.311,37	0	204.750,00	316.645,58	0	0	0	0	1.201.706,95
510160	BARAO DE MELGACO	100.567,96	0	0	828,22	0	0	0	0	101.396,18
510170	BARRA DO BUGRES	1.779.124,28	255.034,26	0	823.867,22	0	33.630,75	0	0	2.824.395,01
510180	BARRA DO GARCAS	3.378.396,24	2.578.195,35	0	2.783.727,40	0	61.345,78	0	0	8.678.973,21
510185	BOM JESUS DO ARAGUAIA	92.223,77	6.451,05	0	92,21	0	0	0	0	98.767,03
510190	BRASNORTE	784.583,27	0	204.750,00	54.102,25	0	0	0	0	1.043.435,52
510250	CACERES	5.835.265,28	5.955.801,41	2.887.917,15	4.358.920,51	0	14.658.016,90	0	0	4.379.887,45
510260	CAMPINAPOLIS	583.905,84	0	0	501.308,21	0	0	0	0	1.085.214,05
510263	CAMPO NOVO DO PARECIS	1.015.862,74	0	758.682,07	692.657,41	0	0	0	0	2.467.202,22
510267	CAMPO VERDE	1.365.818,32	130.555,63	204.750,00	896.455,41	0	25.448,36	0	0	2.572.131,00
510268	CAMPOS DE JULIO	164.362,21	0	0	19.040,39	0	0	0	0	183.402,60
510269	CANABRAVA DO NORTE	123.348,18	0	0	15.920,09	0	0	0	0	139.268,27
510270	CANARANA	733.544,51	8.893,94	0	217.556,80	0	0	0	0	959.995,25
510279	CARLINDA	249.323,11	223,41	0	131.632,70	0	0	0	0	381.179,22
510285	CASTANHEIRA	116.527,16	0	0	69.074,89	0	0	0	0	185.602,05
510300	CHAPADA DOS GUIMARAES	577.351,22	0	0	92,03	0	0	0	0	577.443,25
510305	CLAUDIA	371.273,28	0	0	120.296,06	0	0	0	0	491.569,34
510310	COCALINHO	191.236,54	0	0	75.331,07	0	0	0	0	266.567,61
510320	COLIDER	2.147.377,05	2.333.592,51	0	2.017.630,35	0	5.103.045,09	0	0	1.395.554,82
510325	COLNIZA	1.279.941,35	9.335,06	204.750,00	99.568,19	0	0	0	0	1.593.594,60
510330	COMODORO	957.938,65	8.762,91	0	157.798,23	0	0	0	0	1.124.499,79
510335	CONFRESA	1.378.481,07	801.213,51	0	166.278,56	0	0	0	0	2.345.973,14
510336	CONQUISTA DO OESTE	54.300,75	0	0	0,08	0	0	0	0	54.300,83
510337	COTRIGUACU	754.536,10	0	204.750,00	1.952,05	0	0	0	0	961.238,15
510340	CUIABA	50.619.077,17	68.678.540,36	27.570.784,33	135.215.596,66	0	35.560.643,85	11.289.215,13	0	235.234.139,54
510343	CURVELANDIA	16.689,51	0	0	462,73	0	0	0	0	17.152,24
510345	DENISE	375.139,74	0	0	21.934,39	0	0	0	0	397.074,13
510350	DIAMANTINO	1.039.268,50	469.954,12	335.901,38	391.754,66	0	0	0	0	2.236.878,66
510360	DOM AQUINO	215.348,83	0	0	85.989,60	0	0	0	0	301.338,43
510370	FELIZ NATAL	259.766,49	0	0	1.423,24	0	0	0	0	261.189,73
510380	FIGUEIROPOLIS D''OESTE	66.761,98	0	0	368,3	0	0	0	0	67.130,28
510385	GAUCHA DO NORTE	178.438,07	6,55	0	18.837,97	0	0	0	0	197.282,59
510390	GENERAL CARNEIRO	72.902,43	0	0	45.249,43	0	0	0	0	118.151,86
510395	GLORIA D''OESTE	40.692,80	0	0	1.775,55	0	0	0	0	42.468,35
510410	GUARANTA DO NORTE	1.479.186,12	4.217,65	132.000,00	457.989,64	0	0	0	0	2.073.393,41
510420	GUIRATINGA	608.377,69	0	0	359.658,68	0	0	0	0	968.036,37
510450	INDIAVAI	8.928,18	0	0	90.276,45	0	0	0	0	99.204,63
510452	Ipiranga do Norte	94.880,43	0	0	460,51	0	0	0	0	95.340,94
510454	ITANHANGA	87.664,64	0	0	0,22	0	0	0	0	87.664,86
510455	ITAUBA	116.756,33	2.400,00	0	331.340,09	0	0	0	0	450.496,42
510460	ITIQUIRA	470.256,10	0	0	120.582,69	0	0	0	0	590.838,79
510480	JACIARA	1.156.193,19	197.230,58	204.750,00	460.930,00	0	39.998,65	0	0	1.979.105,12
510490	JANGADA	101.420,38	0	0	184,56	0	0	0	0	101.604,94
510500	JAURU	448.529,33	0	0	76.725,57	0	0	0	0	525.254,90
510510	JUARA	2.043.540,00	299.434,24	0	304.208,72	0	64.973,88	0	0	2.582.209,08
510515	JUINA	2.304.766,61	1.232.331,51	805.350,00	1.836.586,11	0	79.130,65	0	0	6.099.903,58
510517	JURUENA	385.164,66	4.013,35	0	29.020,10	0	0	0	0	418.198,11
510520	JUSCIMEIRA	163.663,75	0	0	157.986,64	0	0	0	0	321.650,39
510523	LAMBARI D''OESTE	68.919,33	0	0	726,8	0	0	0	0	69.646,13
510525	LUCAS DO RIO VERDE	1.565.757,96	1.368,12	298.263,96	108.600,40	0	0	0	0	1.973.990,44
510530	LUCIARA	43.798,28	0	0	0,18	0	0	0	0	43.798,46
510550	VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE	585.409,65	0	0	34.013,89	0	0	0	0	619.423,54
510558	MARCELANDIA	453.992,85	0	0	161.158,44	0	0	0	0	615.151,29
510560	MATUPA	635.583,08	33	0	25.487,58	0	0	0	0	661.103,66
510562	MIRASSOL D''OESTE	1.032.188,70	110.195,23	0	457.137,69	0	44.890,04	0	0	1.554.631,58
510590	NOBRES	682.965,36	7.418,89	0	222.558,44	0	0	0	0	912.942,69
510600	NORTELANDIA	277.824,29	202.169,26	0	162.516,94	0	0	0	0	642.510,49
510610	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	366.361,09	0	0	112.854,64	0	0	0	0	479.215,73
510615	NOVA BANDEIRANTES	231.480,68	0	0	258.063,87	0	0	0	0	489.544,55
510617	NOVA NAZARE	58.478,57	0	0	90.373,22	0	0	0	0	148.851,79
510618	NOVA LACERDA	100.728,50	0	0	1,44	0	0	0	0	100.729,94
510619	NOVA SANTA HELENA	44.024,55	0	0	1,44	0	0	0	0	44.025,99
510620	NOVA BRASILANDIA	48.344,10	0	0	19.394,35	0	0	0	0	67.738,45
510621	NOVA CANAA DO NORTE	512.584,53	100,7	0	21.336,78	0	0	0	0	534.022,01
510622	NOVA MUTUM	996.451,22	0	0	97.448,74	0	0	0	0	1.093.899,96
510623	NOVA OLIMPIA	875.204,79	5.410,01	204.750,00	4.193,46	0	0	0	0	1.089.558,26
510624	NOVA UBIRATA	202.123,79	2.504,00	0	90.418,48	0	0	0	0	295.046,27
510625	NOVA XAVANTINA	1.049.337,62	0	0	122.074,63	0	0	0	0	1.171.412,25
510626	NOVO MUNDO	135.840,05	0	0	185.278,45	0	0	0	0	321.118,50
510627	NOVO HORIZONTE DO NORTE	160.260,76	0	0	24.794,09	0	0	0	0	185.054,85
510628	NOVO SAO JOAQUIM	192.248,03	0	0	118.278,07	0	0	0	0	310.526,10
510629	PARANAITA	550.230,03	3.863,20	0	135.977,70	0	0	0	0	690.070,93
510630	PARANATINGA	726.275,79	0	204.750,00	1.850,64	0	0	0	0	932.876,43
510631	NOVO SANTO ANTONIO	35.898,06	0	0	101.694,90	0	0	0	0	137.592,96
510637	PEDRA PRETA	331.524,33	0	0	117.906,68	0	0	0	0	449.431,01
510642	PEIXOTO DE AZEVEDO	1.758.678,73	703.353,98	0	456.066,35	0	0	0	0	2.918.099,06
510645	PLANALTO DA SERRA	25.183,17	0	0	1.836,37	0	0	0	0	27.019,54
510650	POCONE	1.637.546,37	1.955,12	574.015,97	267.007,20	0	0	0	0	2.480.524,66
510665	PONTAL DO ARAGUAIA	65.887,27	12.645,90	0	2.371,44	0	0	0	0	80.904,61
510670	PONTE BRANCA	64.939,49	0	0	22.300,47	0	0	0	0	87.239,96
510675	PONTES E LACERDA	2.128.098,13	340.457,01	118.800,00	943.433,86	0	0	0	0	3.530.789,00
510677	PORTO ALEGRE DO NORTE	237.729,42	64.871,55	0	39.295,35	0	65.106,15	0	0	276.790,17
510680	PORTO DOS GAUCHOS	255.181,54	0	0	116.115,00	0	0	0	0	371.296,54
510682	PORTO ESPERIDIAO	154.840,72	0	0	91.012,18	0	0	0	0	245.852,90
510685	PORTO ESTRELA	41.301,72	0	0	90.369,88	0	0	0	0	131.671,60
510700	POXOREO	716.546,48	73.361,96	532.015,58	140.303,79	0	0	0	0	1.462.227,81
510704	PRIMAVERA DO LESTE	2.118.771,41	435.125,76	1.009.950,00	2.103.115,35	0	293.285,81	0	0	5.373.676,71
510706	QUERENCIA	606.768,25	37	0	137.898,49	0	0	0	0	744.703,74
510710	SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS	992.335,71	5.091,34	0	192.143,53	0	0	0	0	1.189.570,58
510715	RESERVA DO CABACAL	49.239,45	0	0	277,39	0	0	0	0	49.516,84
510718	RIBEIRAO CASCALHEIRA	434.616,74	1.074,40	0	105.246,27	0	0	0	0	540.937,41
510719	RIBEIRAOZINHO	78.331,77	0	0	40.997,57	0	0	0	0	119.329,34
510720	RIO BRANCO	183.969,63	3.748,18	0	50.434,68	0	0	0	0	238.152,49
510724	SANTA CARMEM	96.856,02	0	0	460,47	0	0	0	0	97.316,49
510726	SANTO AFONSO	58.855,34	0	0	11,86	0	0	0	0	58.867,20
510729	SAO JOSE DO POVO	37.400,41	0	0	1,07	0	0	0	0	37.401,48
510730	SAO JOSE DO RIO CLARO	868.064,28	24.741,45	0	234.096,11	0	0	0	0	1.126.901,84
510735	SAO JOSE DO XINGU	140.024,96	0	0	68.778,45	0	0	0	0	208.803,41
510740	SAO PEDRO DA CIPA	50.773,71	0	0	11.018,06	0	0	0	0	61.791,77
510757	RONDOLANDIA	75.486,01	0	0	92,17	0	0	0	0	75.578,18
510760	RONDONOPOLIS	13.951.103,09	10.114.992,80	6.852.426,12	19.195.441,02	0	8.382.149,08	0	0	41.731.813,95
510770	ROSARIO OESTE	1.002.819,31	0	0	202.035,68	0	0	0	0	1.204.854,99
510774	SANTA CRUZ DO XINGU	44.127,02	0	0	0	0	0	0	0	44.127,02
510775	SALTO DO CEU	127.017,83	3.533,20	0	25.503,25	0	0	0	0	156.054,28
510776	SANTA RITA DO TRIVELATO	54.897,54	0	0	277,36	0	0	0	0	55.174,90
510777	SANTA TEREZINHA	253.474,64	0	0	55.740,21	0	0	0	0	309.214,85
510779	SANTO ANTONIO DO LESTE	49.422,96	0	0	90.034,03	0	0	0	0	139.456,99
510780	SANTO ANTONIO DO LEVERGER	500.732,87	18,91	0	26.446,05	0	0	0	0	527.197,83
510785	SAO FELIX DO ARAGUAIA	498.197,37	146.554,68	0	508.177,18	0	0	0	0	1.152.929,23
510787	SAPEZAL	680.322,16	27.970,89	0	2.654,81	0	0	0	0	710.947,86
510788	SERRA NOVA DOURADA	63.121,57	0	0	90.368,10	0	0	0	0	153.489,67
510790	SINOP	6.453.064,73	3.609.433,52	2.618.604,40	9.332.474,46	0	13.667.923,10	0	0	8.345.654,01
510792	SORRISO	3.446.034,73	5.214.260,89	184.800,00	2.645.876,36	0	7.178.669,34	0	0	4.312.302,64
510794	TABAPORA	575.004,82	0	0	159.849,33	0	0	0	0	734.854,15
510795	TANGARA DA SERRA	4.070.278,41	814.173,49	1.870.050,00	406.116,16	0	826.324,74	0	0	6.334.293,32
510800	TAPURAH	508.449,64	12.153,00	0	106.370,18	0	0	0	0	626.972,82
510805	TERRA NOVA DO NORTE	611.501,37	11.149,74	0	110.029,17	0	109,2	0	0	732.571,08
510810	TESOURO	66.410,52	0	0	12.869,31	0	0	0	0	79.279,83
510820	TORIXOREU	152.796,61	0	0	129.516,06	0	0	0	0	282.312,67
510830	UNIAO DO SUL	93.724,12	0	0	54,69	0	0	0	0	93.778,81
510835	VALE DO SAO DOMINGOS	46.346,13	0	0	90.002,67	0	0	0	0	136.348,80
510840	VARZEA GRANDE	15.191.478,63	3.081.685,44	0	16.965.969,38	0	5.254.530,20	0	0	29.984.603,25
510850	VERA	207.753,06	0	0	12.276,59	0	0	0	0	220.029,65
510860	VILA RICA	861.369,55	2.475,26	0	138.728,16	0	0	0	0	1.002.572,97
510880	NOVA GUARITA	121.382,22	0	0	90.259,41	0	0	0	0	211.641,63
510885	NOVA MARILANDIA	57.635,63	0	0	615,37	0	0	0	0	58.251,00
510890	NOVA MARINGA	130.013,26	0	0	552,19	0	0	0	0	130.565,45
510895	NOVA MONTE VERDE	209.541,38	0	0	115.311,62	0	0	0	0	324.853,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL										435.345.468,19

 

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MATO GROSSO

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (VALORES ANUAIS)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal	510340 - CUIABA	Hospital Universitário Julio Muller - UFMT	2655411	2499	19-12-2005	11.289.215,13
TOTAL						11.289.215,13