PORTARIA Nº 1.880, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Espírito Santo.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo VIII da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência em saúde;

Considerando o Título III da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para custeio da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Espírito Santo, por meio do Ofício nº 034, de 23 de novembro de 2017, Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite nº 200, de 23 de outubro de 2017 e nº 041, de 10 de outubro de 2017, resolvem:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado de Espírito Santo, referente ao Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 769.274.948,37, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Fundo Estadual de Saúde ? FES	R$ 492.042.380,65	Anexo I
Fundos Municipais de Saúde ? FMS	R$ 236.435.469,68	Anexo II
Hospitais Universitários	R$ 40.797.098,04	Anexo III

§ 2º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0032 ? Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 1ª (primeira) parcela de 2018 com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	R$ 207.398.001,51
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	R$ 323.546.881,50
Valores a receber referentes a PCEP com transferências diretas ao FES	R$ 1.894.595,68
Unidades prestadoras universitárias federais (-)	R$ 40.797.098,04
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	R$ 492.042.380,65

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO

PPI ASSISTENCIAL VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)

IBGE	Município			Assistência Ambulatorial e Hospitalar Referenciado		Incentivos permanentes de custeio *	Ajustes	Valores de PCEP com transferências realizadas ao FES	Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual	Valores retidos no FundoNacional de SaúdeValores recebidos de outras UFs Total
			Próprio
320010	AFONSO CLÁUDIO	1.614.983,50	17.411,37	584.652,52	1.797.540,49	-	-	-	-	4.014.587,88
320013	ÁGUIA BRANCA	391.751,85	-	-	90.000,04	-	-	-	-	481.751,89
320016	ÁGUA DOCE DO NORTE	440.694,17	135,17	-	27.847,90	-	-	-	-	468.677,24
320020	ALEGRE	1.736.058,31	62.219,55	628.124,52	346.100,60	-	-	-	-	2.772.502,98
320030	ALFREDO CHAVES	501.874,20	-	-	19.257,64	-	-	-	-	521.131,84
320035	ALTO RIO NOVO	172.228,64	-	-	56.285,63	-	161.176,87	-	-	67.337,40
320040	ANCHIETA	1.467.788,55	150.297,96	732.816,74	124.312,42	-	-	-	-	2.475.215,67
320050	APIACÁ	239.585,21	-	-	40.708,98	-	-	-	-	280.294,19
320060	ARACRUZ	5.325.143,00	150.807,09	2.676.130,86	3.365.087,12	-	-	-	-	11.517.168,07
320070	ATILIO VIVACQUA	425.328,65	-	-	21.137,30	-	-	-	-	446.465,95
320080	BAIXO GUANDU	1.465.611,56	63.024,73	-	378.233,70	-	1.183.697,43	-	-	723.172,56
320090	BARRA DE SÃO FRANCISCO	2.340.238,48	541.387,75	-	24.291,40	1.545.114,82	-	-	-	1.360.802,81
320100	BOA ESPERANÇA	642.896,50	10.036,62	-	32.322,83	-	-	-	-	685.255,95
320110	BOM JESUS DO NORTE	306.618,47	1,26	-	15.588,66	-	-	-	-	322.208,39
320115	BREJETUBA	401.210,65	-	-	266.823,01	-	668.033,66	-	-	-
320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	22.831.621,21	26.934.610,75	16.316.274,36	2.353.608,91	-	67.208.241,08	-	-	1.227.874,15
320130	CARIACICA	16.755.562,60	6.331.461,10	-	37.062,32	-	17.245.369,28	-	-	5.878.716,74
320140	CASTELO	1.938.238,16	43.810,14	1.188.443,60	584.819,84	-	-	-	-	3.755.311,74
320150	COLATINA	8.635.220,46	8.982.606,45	4.228.197,40	22.667.258,55	-	-	-	-	44.513.282,86
320160	CONCEIÇÃO DA BARRA	893.439,19	-	-	64.641,74	-	-	-	-	958.080,93
320170	CONCEIÇÃO DO CASTELO	528.343,75	824,99	-	14.372,56	-	529.168,74	-	-	14.372,56
320180	DIVINO DE SÃO LOURENÇO	85.088,94	8.769,40	-	137.975,46	-	191.833,36	-	-	40.000,44
320190	DOMINGOS MARTINS	1.755.897,10	389.675,88	634.316,52	5.878.252,01	-	-	-	-	8.658.141,51
320200	DORES DO RIO PRETO	129.684,66	-	-	122.201,69	-	238.178,31	-	-	13.708,04
320210	ECOPORANGA	1.212.732,11	17.525,23	-	33.718,48	-	-	-	-	1.263.975,82
320220	FUNDÃO	408.739,23	-	-	0,46	-	-	-	-	408.739,69
320225	GOVERNADOR LINDENBERG	311.529,95	-	-	1.669,32	-	-	-	-	313.199,27
320230	GUAÇUÍ	1.770.329,69	752.716,73	1.266.856,32	490.767,32	-	3.703.140,57	-	-	577.529,49
320240	GUARAPARI	3.943.918,10	5.243,35	-	2.123.517,41	-	3.992.660,09	-	-	2.080.018,77
320245	IBATIBA	1.256.386,82	2.269,13	-	15.759,85	-	-	-	-	1.274.415,80
320250	IBIRAÇU	338.126,78	-	-	14.077,64	-	338.126,78	-	-	14.077,64
320255	IBITIRAMA	349.486,62	4.155,49	-	200.000,10	-	553.642,21	-	-	-
320260	ICONHA	454.494,94	12,60	-	11.411,04	-	182.531,46	-	-	283.387,12
320265	IRUPI	397.500,74	27,40	-	90.000,00	-	-	-	-	487.528,14
320270	ITAGUAÇU	614.156,08	-	-	15.050,83	-	-	-	-	629.206,91
320280	ITAPEMIRIM	1.834.052,84	754.642,76	822.672,20	509.295,01	-	2.291.260,92	-	-	1.629.401,89
320290	ITARANA	420.608,30	-	59.660,70	10.597,14	-	96.136,57	-	-	394.729,57
320300	IÚNA	1.315.503,46	124.783,87	768.076,41	112.952,90	-	2.214.328,14	-	-	106.988,50
320305	JAGUARÉ	1.110.336,50	-	-	24.324,12	-	-	-	-	1.134.660,62
320310	JERÔNIMO MONTEIRO	552.825,57	110.118,96	-	13.401,88	-	662.944,53	-	-	13.401,88
320313	JOÃO NEIVA	1.077.070,02	32.018,00	202.795,09	246.834,32	-	-	-	-	1.558.717,43
320316	LARANJA DA TERRA	464.429,71	-	-	19.225,15	-	85.167,96	-	-	398.486,90
320320	LINHARES	12.709.924,84	6.873.400,72	2.128.014,82	8.751.718,64	-	-	-	-	30.463.059,02
320330	MANTENÓPOLIS	544.706,90	609,20	-	37.344,79	-	-	-	-	582.660,89
320332	MARATAÍZES	1.288.775,73	-	-	20.257,41	-	1.288.775,73	-	-	20.257,41
320334	MARECHAL FLORIANO	391.746,51	2.020,62	-	216.191,87	-	593.738,71	-	-	16.220,29
320335	MARILÂNDIA	406.363,30	-	-	111.218,26	-	-	-	-	517.581,56
320340	MIMOSO DO SUL	1.405.677,04	-	552.997,04	240.837,14	-	-	-	-	2.199.511,22
320350	MONTANHA	927.764,43	7.569,04	226.999,72	5.883,91	-	1.162.815,27	-	-	5.401,83
320360	MUCURICI	297.342,32	69.773,60	-	374.605,19	-	726.128,88	-	-	15.592,23
320370	MUNIZ FREIRE	768.180,70	56,52	156.684,82	12.895,52	-	-	-	-	937.817,56
320380	MUQUI	530.724,19	-	-	25.098,00	-	-	-	-	555.822,19
320390	NOVA VENÉCIA	2.658.985,72	1.672.057,61	1.097.297,27	2.018.809,18	-	-	-	-	7.447.149,78
320400	PANCAS	948.250,12	19.556,19	148.780,25	80.836,07	-	2.862,10	-	-	1.194.560,53
320405	PEDRO CANÁRIO	1.068.111,88	19.135,63	287.832,04	286.310,30	-	-	-	-	1.661.389,85
320410	PINHEIROS	1.170.414,76	8.811,22	-	100.790,19	-	-	-	-	1.280.016,17
320420	PIÚMA	702.810,64	-	-	8.266,01	-	-	-	-	711.076,65
320425	PONTO BELO	242.503,11	10,40	-	25.886,21	-	246.475,89	-	-	21.923,83
320430	PRESIDENTE KENNEDY	371.396,82	-	-	10.211,75	-	371.396,82	-	-	10.211,75
320435	RIO BANANAL	741.993,54	-	-	21.860,34	-	-	-	-	763.853,88
320440	RIO NOVO DO SUL	240.529,20	-	-	29.851,97	-	240.529,20	-	-	29.851,97
320450	SANTA LEOPOLDINA	464.185,03	28.913,57	-	20.426,08	-	490.284,63	-	-	23.240,05
320455	SANTA MARIA DE JETIBÁ	1.838.416,62	86.235,41	568.440,61	1.141.065,38	-	-	-	-	3.634.158,02
320460	SANTA TERESA	1.457.361,52	1.210.231,31	1.477.019,83	2.485.567,05	-	-	-	-	6.630.179,71
320465	SÃO DOMINGOS DO NORTE	254.999,71	-	-	316.387,93	-	459.001,25	-	-	112.386,39
320470	SÃO GABRIEL DA PALHA	1.808.873,01	38.678,51	-	21.893,27	-	-	-	-	1.869.444,79
320480	SÃO JOSÉ DO CALÇADO	706.095,80	188.443,73	99.000,00	320.967,82	349.480,86	-	-	-	965.026,49
320490	SÃO MATEUS	8.031.922,20	3.456.240,33	910.468,86	401.731,53	-	8.883.802,59	-	-	3.916.560,33
320495	SÃO ROQUE DO CANAÃ	461.237,54	-	-	18.629,95	-	-	-	-	479.867,49
320500	SERRA	29.712.330,35	5.467.820,31	99.000,00	9.474.905,58	-	18.120.502,56	-	-	26.633.553,68
320501	SOORETAMA	627.861,80	-	-	28.996,07	-	520.589,04	-	-	136.268,83
320503	VARGEM ALTA	1.091.382,40	3.703,36	-	78.603,19	-	-	-	-	1.173.688,95
320506	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	1.309.697,05	364.169,12	376.716,55	1.592.352,30	-	-	-	-	3.642.935,02
320510	VIANA	2.483.961,59	1.500,00	-	127.101,60	-	-	-	-	2.612.563,19
320515	VILA PAVÃO	133.145,72	-	-	33.937,68	-	141.730,27	-	-	25.353,13
320517	VILA VALÉRIO	446.557,84	-	-	21.389,02	-	446.557,84	-	-	21.389,02
320520	VILA VELHA	35.035.753,49	25.600.423,66	5.366.275,64	532.373,37	-	56.476.325,98	-	-	10.058.500,18
320530	VITÓRIA	47.097.486,29	89.319.289,94	13.994.939,36	3.719.879,76	-	131.829.726,78	-	-	22.301.868,57
TOTAL										236.435.469,68

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO

PPI ASSISTENCIAL ? DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Estadual	320530 - VITÓRIA	HOSPITAL DAS CLINICAS-HUCAM	4044916	0012/2013	17/10/2013	40.797.098,04
TOTAL						40.797.098,04

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO

Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do	Fundo para o qual	Valor ANUAL a ser
				Extrato do Termo	serão realizadas as	destinado ao Fundo de
					transferências	Saúde
320090 - BARRA DE SÃO FRANCISCO	HOSPITAL DOUTORA RITA DE CASSIA - HDRC	2445956	01/2016	21/12/2016	Estadual	1.545.114,82
320480 - SÃO JOSÉ DO CALÇADO	HOSPITAL ESTADUAL SAO JOSE	2547317	01/2016TA	16/12/2016	Estadual	349.480,86
TOTAL						1.894.595,68

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO