PORTARIA Nº 1.898, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Maranhão.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo VIII da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência em saúde;

Considerando o Título III da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para custeio da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Maranhão, por meio do Ofício nº 02493/2017 de 29 de novembro de 2017, e Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite nº 222/2017 de 04 de julho de 2017, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão Estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado de Maranhão, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.087.652.525,28, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Fundo Estadual de Saúde ? FES	R$ 313.129.234,77	Anexo I
Fundos Municipais de Saúde ? FMS	R$ 731.496.656,81	Anexo II
Hospitais Universitários	R$ 43.026.633,70	Anexo III

§ 2º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0021 ? Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 1ª Parcela de 2018 com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MARANHÃO

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	R$ 204.191.703,28
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	R$ 108.937.531,49
Valores a receber referentes a PCEP com transferências diretas ao FES	R$ 0,00
Unidades prestadoras universitárias federais (-)	R$ 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	R$ 313.129.234,77

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MARANHÃO

PPI ASSISTENCIAL ? VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE	Município	Assistência Ambulatorial e Hospitalar				Incentivos permanentes de custeio *	Ajustes	Valores de PCEP com transferências realizadas ao FES	Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual	Valores retidos no FundoNacional de SaúdeValores recebidos de outras UFsTotal
			Próprio	Referenciado
210005	AÇAILÂNDIA	3.667.003,29	1.309.416,07	2.765.870,25	1.497.750,74	-	-	-	-	9.240.040,35
210010	AFONSO CUNHA	93.637,03	-	157.500,00	-	-	93.637,03	-	-	157.500,00
210015	ÁGUA DOCE DO MARANHÃO	110.084,00	-	-	-	-	-	-	-	110.084,00
210020	ALCÂNTARA	643.178,91	-	-	-	-	-	-	-	643.178,91
210030	ALDEIAS ALTAS	40.116,60	-	157.500,00	-	-	40.116,60	-	-	157.500,00
210040	ALTAMIRA DO MARANHÃO	20.428,40	-	-	-	-	-	-	-	20.428,40
210043	ALTO ALEGRE DO MARANHÃO	283.298,08	-	-	-	-	-	-	-	283.298,08
210047	ALTO ALEGRE DO PINDARÉ	1.473.570,30	-	-	-	-	-	-	-	1.473.570,30
210050	ALTO PARNAÍBA	17.879,80	-	204.750,00	-	-	-	-	-	222.629,80
210055	AMAPÁ DO MARANHÃO	10.560,80	-	-	-	-	-	-	-	10.560,80
210060	AMARANTE DO MARANHÃO	3.045.873,99	-	1.523.844,00	-	-	-	-	-	4.569.717,99
210070	ANAJATUBA	642.076,77	-	-	-	-	-	-	-	642.076,77
210080	ANAPURUS	341.750,95	-	-	-	-	-	-	-	341.750,95
210083	APICUM-AÇU	328.332,52	-	-	-	-	-	-	-	328.332,52
210087	ARAGUANÃ	24.769,20	-	-	-	-	-	-	-	24.769,20
210090	ARAIOSES	75.385,00	-	-	-	-	-	-	-	75.385,00
210095	ARAME	1.146.585,22	-	-	-	-	-	-	-	1.146.585,22
210100	ARARI	725.462,76	-	429.660,00	-	-	-	-	-	1.155.122,76
210110	AXIXÁ	526.232,77	-	-	-	-	-	-	-	526.232,77
210120	BACABAL	9.456.621,15	6.103.578,46	2.791.545,00	4.632.491,19	-	-	-	-	22.984.235,80
210125	BACABEIRA	397.286,77	-	-	-	-	-	-	-	397.286,77
210130	BACURI	482.435,58	-	-	-	-	482.435,58	-	-	-
210135	BACURITUBA	9.395,00	-	-	-	-	-	-	-	9.395,00
210140	BALSAS	2.639.423,00	1.898.637,97	2.711.076,06	3.158.338,79	-	-	-	-	10.407.475,82
210150	BARÃO DE GRAJAÚ	431.493,16	-	-	-	-	-	-	-	431.493,16
210160	BARRA DO CORDA	2.661.204,19	742.161,18	4.404.735,00	3.261.880,20	-	-	-	-	11.069.980,57
210170	BARREIRINHAS	1.717.599,94	-	429.660,00	-	-	-	-	-	2.147.259,94
210173	BELÁGUA	28.695,29	-	-	-	-	-	-	-	28.695,29
210177	BELA VISTA DO MARANHÃO	20.012,20	-	90.000,00	-	-	-	-	-	110.012,20
210180	BENEDITO LEITE	90.463,63	-	-	-	-	90.463,63	-	-	-
210190	BEQUIMÃO	393.656,11	-	-	-	-	-	-	-	393.656,11
210193	BERNARDO DO MEARIM	29.621,57	-	-	-	-	-	-	-	29.621,57
210197	BOA VISTA DO GURUPI	13.381,80	-	-	-	-	-	-	-	13.381,80
210200	BOM JARDIM	1.518.348,34	-	-	-	-	-	-	-	1.518.348,34
210203	BOM JESUS DAS SELVAS	830.601,99	-	-	-	-	-	-	-	830.601,99
210207	BOM LUGAR	65.608,62	-	-	-	-	-	-	-	65.608,62
210210	BREJO	1.151.075,26	-	-	-	-	-	-	-	1.151.075,26
210215	BREJO DE AREIA	119.795,40	-	-	-	-	119.795,40	-	-	-
210220	BURITI	271.567,60	-	157.500,00	-	-	-	-	-	429.067,60
210230	BURITI BRAVO	792.458,42	-	204.750,00	-	-	-	-	-	997.208,42
210232	BURITICUPU	5.691.636,48	-	2.079.135,00	-	-	-	-	-	7.770.771,48
210235	BURITIRANA	25.558,00	-	-	-	-	25.558,00	-	-	-
210237	CACHOEIRA GRANDE	80.553,35	-	-	-	-	-	-	-	80.553,35
210240	CAJAPIÓ	110.339,42	-	-	-	-	-	-	-	110.339,42
210250	CAJARI	112.590,07	-	-	-	-	-	-	-	112.590,07
210255	CAMPESTRE DO MARANHÃO	169.418,53	-	-	-	-	169.418,53	-	-	-
210260	CÂNDIDO MENDES	262.581,51	-	-	-	-	-	-	-	262.581,51
210270	CANTANHEDE	888.339,64	-	-	-	-	-	-	-	888.339,64
210275	CAPINZAL DO NORTE	380.004,80	-	339.660,00	-	-	-	-	-	719.664,80
210280	CAROLINA	874.161,82	52.933,44	204.750,00	-	-	-	-	-	1.131.845,26
210290	CARUTAPERA	572.793,66	-	-	-	-	-	-	-	572.793,66
210300	CAXIAS	18.128.851,98	3.892.518,46	10.834.146,45	16.580.342,27	-	-	-	-	49.435.859,16
210310	CEDRAL	384.060,36	-	-	-	-	-	-	-	384.060,36
210312	CENTRAL DO MARANHÃO	136.805,10	-	-	-	-	136.805,10	-	-	-
210315	CENTRO DO GUILHERME	330.983,02	-	-	-	-	-	-	-	330.983,02
210317	CENTRO NOVO DO MARANHÃO	74.365,60	-	-	-	-	-	-	-	74.365,60
210320	CHAPADINHA	3.861.367,86	4.113.049,96	157.121,40	3.687.005,96	-	-	-	-	11.818.545,18
210325	CIDELÂNDIA	389.956,15	-	204.750,00	-	-	-	-	-	594.706,15
210330	CODÓ	13.220.044,51	-	3.639.135,00	254.804,00	-	4.230.000,00	-	-	12.883.983,51
210340	COELHO NETO	4.027.340,16	920.052,22	1.275.805,50	2.671.158,88	-	-	-	-	8.894.356,76
210350	COLINAS	2.027.887,42	3.258.570,25	1.393.410,00	1.893.831,68	-	530.939,16	-	-	8.042.760,19
210355	CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU	40.005,54	-	-	-	-	-	-	-	40.005,54
210360	COROATÁ	7.931.375,02	5.007.584,33	4.121.515,95	2.380.318,94	-	8.255.862,40	-	-	11.184.931,84
210370	CURURUPU	2.879.386,88	2.178.345,45	912.006,96	147.308,86	-	4.599.490,42	-	-	1.517.557,73
210375	DAVINÓPOLIS	26.694,54	-	-	-	-	26.694,54	-	-	-
210380	DOM PEDRO	1.827.585,08	-	354.896,75	-	-	-	-	-	2.182.481,83
210390	DUQUE BACELAR	66.501,52	-	157.500,00	-	-	66.501,52	-	-	157.500,00
210400	ESPERANTINÓPOLIS	1.281.090,70	183.427,75	339.660,00	131.008,99	-	-	-	-	1.935.187,44
210405	ESTREITO	985.327,40	-	339.660,00	118.346,47	-	-	-	-	1.443.333,87
210407	FEIRA NOVA DO MARANHÃO	198.446,22	-	-	-	-	-	-	-	198.446,22
210408	FERNANDO FALCÃO	118.169,44	-	-	-	-	-	-	-	118.169,44
210409	FORMOSA DA SERRA NEGRA	715.332,19	-	-	-	-	-	-	-	715.332,19
210410	FORTALEZA DOS NOGUEIRAS	395.853,94	-	-	-	-	-	-	-	395.853,94
210420	FORTUNA	342.118,02	-	-	-	-	-	-	-	342.118,02
210430	GODOFREDO VIANA	29.498,68	2.473,96	-	8.304,16	-	40.276,80	-	-	-
210440	GONÇALVES DIAS	680.415,65	-	-	-	-	-	-	-	680.415,65
210450	GOVERNADOR ARCHER	328.220,79	-	-	-	-	-	-	-	328.220,79
210455	GOVERNADOR EDISON LOBÃO	171.277,01	-	-	-	-	-	-	-	171.277,01
210460	GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS	522.266,81	-	-	-	-	-	-	-	522.266,81
210462	GOVERNADOR LUIZ ROCHA	214.351,28	-	-	-	-	-	-	-	214.351,28
210465	GOVERNADOR NEWTON BELLO	1.050.127,62	-	-	-	-	-	-	-	1.050.127,62
210467	GOVERNADOR NUNES FREIRE	968.158,86	2.316.159,20	339.660,00	1.701.114,87	-	-	-	-	5.325.092,93
210470	GRAÇA ARANHA	243.222,48	-	-	-	-	-	-	-	243.222,48
210480	GRAJAÚ	4.377.144,08	1.208.184,79	2.620.627,59	2.021.694,59	-	-	-	-	10.227.651,05
210490	GUIMARÃES	694.677,27	-	-	-	-	-	-	-	694.677,27
210500	HUMBERTO DE CAMPOS	646.307,75	-	-	-	-	-	-	-	646.307,75
210510	ICATU	833.204,18	-	-	-	-	-	-	-	833.204,18
210515	IGARAPÉ DO MEIO	112.085,12	-	-	-	-	-	-	-	112.085,12
210520	IGARAPÉ GRANDE	385.385,22	-	-	-	-	-	-	-	385.385,22
210530	IMPERATRIZ	38.292.157,87	13.162.582,77	14.439.852,75	31.634.982,00	-	27.308.896,44	-	-	70.220.678,95
210535	ITAIPAVA DO GRAJAÚ	541.164,08	-	-	-	-	-	-	-	541.164,08
210540	ITAPECURU MIRIM	2.028.161,94	105.091,98	-	1.477.368,95	-	-	-	-	3.610.622,87
210542	ITINGA DO MARANHÃO	956.983,97	-	204.750,00	-	-	-	-	-	1.161.733,97
210545	JATOBÁ	77.123,05	-	-	-	-	77.123,05	-	-	-
210547	JENIPAPO DOS VIEIRAS	201.707,71	-	-	-	-	-	-	-	201.707,71
210550	JOÃO LISBOA	796.543,93	-	499.386,78	652.678,60	-	-	-	-	1.948.609,31
210560	JOSELÂNDIA	461.299,53	-	-	-	-	-	-	-	461.299,53
210565	JUNCO DO MARANHÃO	37.493,03	-	-	-	-	-	-	-	37.493,03
210570	LAGO DA PEDRA	1.671.612,11	1.443.245,37	642.060,00	917.627,39	-	-	-	-	4.674.544,87
210580	LAGO DO JUNCO	379.767,82	-	-	-	-	-	-	-	379.767,82
210590	LAGO VERDE	26.559,50	-	-	-	-	26.559,50	-	-	-
210592	LAGOA DO MATO	32.558,40	-	-	-	-	-	-	-	32.558,40
210594	LAGO DOS RODRIGUES	15.121,07	-	-	-	-	-	-	-	15.121,07
210596	LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	99.358,75	-	-	-	-	-	-	-	99.358,75
210598	LAJEADO NOVO	22.278,99	-	-	-	-	22.278,99	-	-	-
210600	LIMA CAMPOS	512.061,95	-	-	-	-	-	-	-	512.061,95
210610	LORETO	382.631,57	-	-	-	-	-	-	-	382.631,57
210620	LUÍS DOMINGUES	18.049,95	-	-	-	-	-	-	-	18.049,95
210630	MAGALHÃES DE ALMEIDA	402.236,50	-	-	-	-	-	-	-	402.236,50
210632	MARACAÇUMÉ	301.570,41	-	-	-	-	-	-	-	301.570,41
210635	MARAJÁ DO SENA	13.680,00	-	-	-	-	-	-	-	13.680,00
210637	MARANHÃOZINHO	228.213,43	-	-	-	-	-	-	-	228.213,43
210640	MATA ROMA	602.156,22	-	459.000,00	-	-	-	-	-	1.061.156,22
210650	MATINHA	1.047.725,29	-	-	-	-	-	-	-	1.047.725,29
210660	MATÕES	720.666,18	-	157.500,00	-	-	-	-	-	878.166,18
210663	MATÕES DO NORTE	215.700,74	-	-	-	-	-	-	-	215.700,74
210667	MILAGRES DO MARANHÃO	280.530,76	-	-	-	-	-	-	-	280.530,76
210670	MIRADOR	1.048.510,03	-	-	-	-	-	-	-	1.048.510,03
210675	MIRANDA DO NORTE	634.326,72	-	339.660,00	-	-	-	-	-	973.986,72
210680	MIRINZAL	528.928,29	-	-	-	-	528.928,29	-	-	-
210690	MONÇÃO	2.446.049,22	-	-	-	-	1.861.500,00	-	-	584.549,22
210700	MONTES ALTOS	15.118,00	-	-	-	-	-	-	-	15.118,00
210710	MORROS	360.134,60	-	90.000,00	-	-	-	-	-	450.134,60
210720	NINA RODRIGUES	374.282,55	-	-	-	-	-	-	-	374.282,55
210725	NOVA COLINAS	125.792,61	-	-	-	-	125.792,61	-	-	-
210730	NOVA IORQUE	17.074,51	-	-	-	-	-	-	-	17.074,51
210735	NOVA OLINDA DO MARANHÃO	290.164,41	-	-	-	-	-	-	-	290.164,41
210740	OLHO D''ÁGUA DAS CUNHÃS	609.257,61	-	90.000,00	-	-	609.257,61	-	-	90.000,00
210745	OLINDA NOVA DO MARANHÃO	429.977,90	-	339.660,00	-	-	-	-	-	769.637,90
210750	PAÇO DO LUMIAR	3.520.442,40	-	1.360.785,00	-	-	-	-	-	4.881.227,40
210760	PALMEIRÂNDIA	975.674,92	-	-	-	-	-	-	-	975.674,92
210770	PARAIBANO	704.093,07	-	90.000,00	-	-	-	-	-	794.093,07
210780	PARNARAMA	1.470.164,17	29.801,86	984.671,10	163.054,63	-	-	-	-	2.647.691,76
210790	PASSAGEM FRANCA	709.017,33	-	-	-	-	-	-	-	709.017,33
210800	PASTOS BONS	652.968,50	-	429.660,00	14.032,16	-	-	-	-	1.096.660,66
210805	PAULINO NEVES	207.255,64	-	-	-	-	207.255,64	-	-	-
210810	PAULO RAMOS	778.210,45	-	-	-	-	-	-	-	778.210,45
210820	PEDREIRAS	1.816.290,83	1.141.789,86	1.064.454,15	2.511.407,02	-	-	-	-	6.533.941,86
210825	PEDRO DO ROSÁRIO	587.368,70	-	-	-	-	-	-	-	587.368,70
210830	PENALVA	573.812,34	-	393.829,50	-	-	-	-	-	967.641,84
210840	PERI MIRIM	227.679,44	-	-	-	-	-	-	-	227.679,44
210845	PERITORÓ	153.301,44	-	1.541.936,40	-	-	1.200.000,00	-	-	495.237,84
210850	PINDARÉ-MIRIM	964.042,70	-	-	-	-	-	-	-	964.042,70
210860	PINHEIRO	3.109.680,65	3.189.134,48	3.372.840,48	2.719.526,38	-	-	-	-	12.391.181,99
210870	PIO XII	1.327.910,20	-	-	-	-	-	-	-	1.327.910,20
210880	PIRAPEMAS	547.283,82	-	-	-	-	-	-	-	547.283,82
210890	POÇÃO DE PEDRAS	916.382,45	-	438.660,00	694.299,41	-	-	-	-	2.049.341,86
210900	PORTO FRANCO	5.133.130,01	705.139,56	3.918.960,00	1.061.964,76	-	-	-	-	10.819.194,33
210905	PORTO RICO DO MARANHÃO	13.194,25	-	-	-	-	-	-	-	13.194,25
210910	PRESIDENTE DUTRA	6.290.582,28	264.951,56	1.646.382,45	1.889.426,00	-	2.578.713,60	-	-	7.512.628,69
210920	PRESIDENTE JUSCELINO	397.536,44	-	-	-	-	-	-	-	397.536,44
210923	PRESIDENTE MÉDICI	94.814,09	-	-	-	-	-	-	-	94.814,09
210927	PRESIDENTE SARNEY	121.706,63	-	90.000,00	-	-	121.706,63	-	-	90.000,00
210930	PRESIDENTE VARGAS	268.016,71	-	-	-	-	-	-	-	268.016,71
210940	PRIMEIRA CRUZ	403.409,28	-	-	-	-	-	-	-	403.409,28
210945	RAPOSA	1.202.866,24	-	-	-	-	-	-	-	1.202.866,24
210950	RIACHÃO	1.205.378,62	-	-	-	-	-	-	-	1.205.378,62
210955	RIBAMAR FIQUENE	11.873,20	-	-	-	-	11.873,20	-	-	-
210960	ROSÁRIO	1.315.871,18	-	-	-	-	-	-	-	1.315.871,18
210970	SAMBAÍBA	183.509,66	-	-	-	-	-	-	-	183.509,66
210975	SANTA FILOMENA DO MARANHÃO	211.232,50	-	-	-	-	-	-	-	211.232,50
210980	SANTA HELENA	1.423.316,08	-	90.000,00	334.928,83	-	-	-	-	1.848.244,91
210990	SANTA INÊS	5.235.725,46	2.801.807,83	1.808.235,00	5.123.163,01	-	-	-	-	14.968.931,30
211000	SANTA LUZIA	2.579.423,50	285.908,97	1.344.000,00	1.772.240,29	-	-	-	-	5.981.572,76
211003	SANTA LUZIA DO PARUÁ	842.742,81	-	-	75.741,43	-	-	-	-	918.484,24
211010	SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO	994.415,55	-	-	-	-	-	-	-	994.415,55
211020	SANTA RITA	1.107.556,71	-	41.414,40	-	-	-	-	-	1.148.971,11
211023	SANTANA DO MARANHÃO	294.938,10	-	-	-	-	-	-	-	294.938,10
211027	SANTO AMARO DO MARANHÃO	373.878,56	-	-	-	-	-	-	-	373.878,56
211030	SANTO ANTÔNIO DOS LOPES	822.244,89	-	-	-	-	-	-	-	822.244,89
211040	SÃO BENEDITO DO RIO PRETO	397.618,11	-	-	-	-	-	-	-	397.618,11
211050	SÃO BENTO	1.095.159,37	-	339.660,00	-	-	-	-	-	1.434.819,37
211060	SÃO BERNARDO	961.999,47	-	-	-	-	-	-	-	961.999,47
211065	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	121.895,39	-	-	-	-	-	-	-	121.895,39
211070	SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO	1.460.216,24	-	294.750,00	-	-	-	-	-	1.754.966,24
211080	SÃO FÉLIX DE BALSAS	175.980,28	-	-	-	-	-	-	-	175.980,28
211085	SÃO FRANCISCO DO BREJÃO	225.699,75	-	-	-	-	-	-	-	225.699,75
211090	SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO	305.356,51	-	-	-	-	-	-	-	305.356,51
211100	SÃO JOÃO BATISTA	986.781,29	-	-	-	-	-	-	-	986.781,29
211102	SÃO JOÃO DO CARÚ	490.319,66	-	-	-	-	-	-	-	490.319,66
211105	SÃO JOÃO DO PARAÍSO	28.456,90	-	-	-	-	-	-	-	28.456,90
211107	SÃO JOÃO DO SOTER	856.033,48	-	204.750,00	-	-	-	-	-	1.060.783,48
211110	SÃO JOÃO DOS PATOS	2.996.574,11	139.082,67	634.410,00	803.534,00	-	2.040.000,00	-	-	2.533.600,78
211120	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	11.534.902,53	-	1.496.925,00	-	-	4.230.000,00	-	-	8.801.827,53
211125	SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS	217.738,75	-	-	-	-	217.738,75	-	-	-
211130	SÃO LUÍS	115.195.726,61	96.460.139,57	50.811.363,21	80.325.917,68	-	44.324.891,48	43.026.633,70	-	255.441.621,89
211140	SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO	812.274,45	-	132.000,00	-	-	-	-	-	944.274,45
211150	SÃO MATEUS DO MARANHÃO	2.368.275,70	-	189.660,00	-	-	-	-	-	2.557.935,70
211153	SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA	240.547,47	-	204.750,00	-	-	240.547,47	-	-	204.750,00
211157	SÃO PEDRO DOS CRENTES	115.254,57	-	-	-	-	-	-	-	115.254,57
211160	SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS	616.283,52	-	409.500,00	-	-	616.283,52	-	-	409.500,00
211163	SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA	113.430,67	-	-	-	-	-	-	-	113.430,67
211167	SÃO ROBERTO	31.129,42	-	-	-	-	-	-	-	31.129,42
211170	SÃO VICENTE FERRER	617.101,30	853.896,99	339.660,00	-	-	-	-	-	1.810.658,29
211172	SATUBINHA	264.811,38	-	-	-	-	-	-	-	264.811,38
211174	SENADOR ALEXANDRE COSTA	240.439,66	-	-	-	-	-	-	-	240.439,66
211176	SENADOR LA ROCQUE	22.861,00	-	-	-	-	22.861,00	-	-	-
211178	SERRANO DO MARANHÃO	18.655,40	-	-	-	-	18.655,40	-	-	-
211180	SÍTIO NOVO	552.040,35	-	341.936,40	-	-	-	-	-	893.976,75
211190	SUCUPIRA DO NORTE	259.877,90	-	-	-	-	-	-	-	259.877,90
211195	SUCUPIRA DO RIACHÃO	147.526,53	-	-	-	-	-	-	-	147.526,53
211200	TASSO FRAGOSO	83.574,46	-	-	-	-	-	-	-	83.574,46
211210	TIMBIRAS	496.720,22	-	341.936,40	127.904,06	-	-	-	-	966.560,68
211220	TIMON	10.974.638,14	-	3.768.696,90	5.047.684,80	-	3.600.000,00	-	-	16.191.019,84
211223	TRIZIDELA DO VALE	592.685,45	-	-	-	-	-	-	-	592.685,45
211227	TUFILÂNDIA	1.041.780,57	-	-	-	-	-	-	-	1.041.780,57
211230	TUNTUM	1.318.082,39	4.569.890,16	3.987.565,20	-	-	-	-	-	9.875.537,75
211240	TURIAÇU	1.268.731,26	-	-	-	-	-	-	-	1.268.731,26
211245	TURILÂNDIA	38.673,60	-	-	-	-	38.673,60	-	-	-
211250	TUTÓIA	1.686.698,61	-	144.000,00	-	-	-	-	-	1.830.698,61
211260	URBANO SANTOS	510.489,16	-	-	-	-	-	-	-	510.489,16
211270	VARGEM GRANDE	1.612.531,48	164.009,71	144.000,00	115.694,28	-	-	-	-	2.036.235,47
211280	VIANA	2.262.537,50	850.356,93	99.660,00	1.035.812,71	-	-	-	-	4.248.367,14
211285	VILA NOVA DOS MARTÍRIOS	258.658,31	-	204.750,00	-	-	-	-	-	463.408,31
211290	VITÓRIA DO MEARIM	659.018,15	-	567.642,36	-	-	-	-	-	1.226.660,51
211300	VITORINO FREIRE	1.437.091,47	115.267,13	590.388,36	839.462,97	-	-	-	-	2.982.209,93
211400	ZÉ DOCA	1.728.709,28	733.293,27	397.035,00	303.517,18	-	-	-	-	3.162.554,73
TOTAL										731.496.656,81

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MARANHÃO

PPI ASSISTENCIAL ? DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal	211130 - SÃO LUÍS	Hospital Universitário - HU-UFMA	2726653	12	02/12/2004	43.026.633,70
TOTAL						43.026.633,70

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO