PORTARIA Nº 1.929 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, com sede no Município de Teresina (PI).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribui- ções,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução CIB-PI nº 60, de 15 de julho de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - CoordenaçãoGeral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Hospital Universitário, localizado no Município de Teresina/PI, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (código 17.06).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí - Teresina/PI	3285391	UNACON	15.126.437.0002-24

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO