PORTARIA Nº 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Habilita a Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio S.A como Centro de Referência em Alta Complexidade Car diovascular, com sede em Campo Largo (PR).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atri buições,

Considerando o Anexo XXXI da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde e trata da Política Nacional de Atenção Cardiovascular de

Alta Complexidade (Origem: PRT MS/GM 1169/2004), que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Com plexidade;

Considerando a Portaria nº 210/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Com plexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular;

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, por meio do Ofício nº 113/2017/DECH/SGS, de 31 de maio de 2017, e a aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, conforme Deliberação CIB nº 117, de 23 de maio de 2017; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Aten ção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGAE/DAET/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir como Centro de Referência em Alta Complexidade Car diovascular (0802):

Hospital/Município/UF	CNES	CNPJ
Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora Do Rocio S.A/Campo Largo/PR	0013846	75.802.348/0001-00

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta Portaria para a habilitação como Centro de Referência (0802) correrá por conta do orçamento do teto de Média e Alta Complexidade do Estado/Município, de acordo com o vínculo do estabelecimento e a modalidade de gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO