PORTARIA Nº 1.982, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Reabilita o Hospital da Fundação PIO XII, localizado em Barretos (SP) como Serviço de Oncologia Pediátrica - CACON.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Hospital da Fundação PIO XII, localizado em Barretos/SP como CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica (código 17.13).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Fundação PIO XIIBARRETOS - SP	2090236	CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica	49.150.352/0001-12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO