Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 1.983, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o art. 324 da Seção VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da instituição da Tabela de Procedimentos de Procedimentos do Sistema Único de Saúde;
Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em decorrência da elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT pelo Ministério da Saúde; e
Considerando as publicações das Portarias nº 22/SCTIE/MS, de 31 de maio de 2016; nº 31, de 20 de setembro de 2016 e nº 1, de 04 de janeiro de 2017, que respectivamente tornam públicas as decisões de incorporar no SUS os medicamentos clozapina para o tratamento de psicose relacionada a doença de Parkinson, rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência na doença de Alzheimer, e certolizumabe pegol para tratamento da doença de Crohn moderada a grave, resolve:
Art. 1º Fica incluído no grupo 06 - Medicamentos, Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Forma de Organização 13 - Anticolinesterases da Tabela de Procedimentos SUS os medicamentos relacionados no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Ficam incluídos os códigos CID -10: F00.0, F00.1, F00.2 para os medicamentos conforme se seguem:
ANEXO
| Procedimento Código | Nome |
|---|---|
| 06.04.13.001-5 | DONEPEZILA 5 MG (POR COMPRIMIDO) |
| 06.04.13.002-3 | DONEPEZILA 10 MG (POR COMPRIMIDO) |
| 06.04.13.003-1 | GALANTAMINA 8 MG (POR CÁPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA) |
| 06.04.13.004-0 | GALANTAMINA 16 MG (POR CÁPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA) |
| 06.04.13.005-8 | GALANTAMINA 24 MG (POR CÁPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA) |
| 06.04.13.006-6 | RIVASTIGMINA 1.5 MG (POR CÁPSULA) |
| 06.04.13.007-4 | RIVASTIGMINA 2,0 MG/ML SOLUÇÃO ORAL (POR FRASCO DE 120 ML) |
| 06.04.13.008-2 | RIVASTIGMINA 3.0 MG (POR CÁPSULA) |
| 06.04.13.009-0 | RIVASTIGMINA 4.5 MG (POR CÁPSULA) |
| 06.04.13.010-4 | RIVASTIGMINA 6.0 MG (POR CÁPSULA) |
Art. 3º Ficam incluídos para os procedimentos a seguir relacionados os códigos de CID-10:
| Procedimento Código | Nome | CID-10 |
|---|---|---|
| 06.04.23.007-9 | CLOZAPINA 25 MG (POR COMPRIMIDO) | G20 |
| 06.04.38.007-0 | CERTOLIZUMABE PEGOL 200MG/ML INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA) | K50.0, K50.1, K50.8 |
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação a partir da competência janeiro de 2018.
| Procedimento | 06.04.13.012- 0 RIVASTIGMINA 9 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO |
|---|---|
| Origem | |
| Instrumento de registro | 06-APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade | 01- Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02-Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 31 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 40 Anos |
| Idade Máxima | 130 Anos |
| Valor ambulatorial SA | R$ 0,00 |
| Valor ambulatorial total | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar SP | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar SH | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar Total | R$ 0,00 |
| CID principal | G30.0, G30.1, G30.8, F0.00, F0.01, F0.02 |
| CBO | |
| Serviço/Classificação | 125- Serviço de Farmácia/001-Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
| Atributo Complementar | 009 - Exige CNS, 014- Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados Complementares |
| Procedimento | 06.04.13.013- 9 RIVASTIGMINA 18 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO |
| Origem | |
| Instrumento de registro | 06-APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade | 01- Ambulatorial |
| Complexidade | AC- Alta Complexidade |
| Tipo de Financiamento | 02-Assistência Farmacêutica |
| Quantidade máxima | 31 |
| Sexo | Ambos |
| Idade Mínima | 40 Anos |
| Idade Máxima | 130 Anos |
| Valor ambulatorial SA | R$ 0,00 |
| Valor ambulatorial total | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar SP | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar SH | R$ 0,00 |
| Valor hospitalar Total | R$ 0,00 |
| CID principal | G30.0, G30.1, G30.8, F0.00, F0.01, F0.02 |
| CBO | |
| Serviço/Classificação | 125- Serviço de Farmácia/001-Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
| Atributo Complementar | 009 - Exige CNS, 014- Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados Complementares |