Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 2.019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Piauí.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo VIII da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência em saúde;

Considerando o Título III da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para custeio da atenção de médiae alta complexidade ambulatorial e hospitalar; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, por meio do Ofício nº 067/2017, e Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite/PI nº 060, de 22 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica remanejado limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestãodos Municípios, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado de Piauí, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 730.619.670,69, assim distribuído:

Destino

Valor Anual Detalhamento

Fundo Estadual de Saúde - FES

R$ 231.725.053,12

Anexo I

Fundos Municipais de Saúde - FMS

R$ 498.894.617,55

Anexo II

Hospitais Universitários

R$ 0,00

Anexo III

§ 2º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria. 

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde. 

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes. Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0022 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 1ª Parcela de 2018 com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES R$ 102.969.826,42
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual R$ 102.278.663,10
Valores a receber referentes a PCEP com transferências diretas ao FES R$ 26.476.563,60
Unidades prestadoras universitárias federais (-) R$ 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE R$ 231.725.053,12

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)

IBGE

Município

Assistência Ambulatorial e Hospitalar

-

Incentivos permanentes de custeio *

Ajustes

Valores de PCEP com transferências realizadas ao FES

Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual

Valores retidos no FundoNacional de Saúde

Valores recebidos de outras UFs

Total

Próprio Referenciado
220005 ACAUÃ 2.385,40 - - 90.000,86 - 92.386,26 - - -
220010 AGRICOLÂNDIA 40.016,07 - 14.621,81 166.214,55 - 220.852,43 - - -
220020 ÁGUA BRANCA 672.286,59 796.734,51 395.100,00 2.341.233,88 - - - - 4.205.354,98
220025 ALAGOINHA DOPIAUÍ 28.664,55 - 18.877,89 218.087,53 - 265.629,97 - - -
220027 ALEGRETE DO PIAUÍ 2.739,18 - - 90.000,35 - 92.739,53 - - -
220030 ALTO LONGÁ 404.600,80 65.583,53 5.442,43 151.877,62 - 627.504,38 - - -
220040 ALTOS 1.171.443,90 105.079,40 619.500,00 134.799,12 - 1.321.322,42 - - 709.500,00
220045 ALVORADA DOGURGUÉIA 9.684,13 - - 90.000,25 - 99.684,38 - - -
220050 AMARANTE 596.067,86 6.981,50 157.500,00 429.660,00 - 942.709,36 - - 247.500,00
220060 ANGICAL DO PIAUÍ 71.986,94 48.665,72 168.346,86 525.489,64 - 656.989,16 - - 157.500,00
220070 ANÍSIO DE ABREU 85.539,91 103,88 165.159,09 114.429,09 - 207.731,97 - - 157.500,00
220080 ANTÔNIO ALMEIDA 1.878,95 - - 0,05 - 1.879,00 - - -
220090 AROAZES 18.049,10 - 28.739,39 186.472,90 - 233.261,39 - - -
220095 AROEIRAS DO ITAIM 1.307,15 - - 60.000,11 - 61.307,26 - - -
220100 ARRAIAL 16.843,22 - 34.785,82 129.266,23 - 180.895,27 - - -
220105 ASSUNÇÃO DOPIAUÍ 3.621,54 - - 0,34 - 3.621,88 - - -
220110 AVELINO LOPES 196.441,56 - 40.419,00 429.660,07 - 666.520,63 - - -
220115 BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 152.153,82 - 70.704,00 0,50 - 222.858,32 - - -
220117 BARRA D'ALCÂNTARA 29,15 - - 90.000,10 - 90.029,25 - - -
220120 BARRAS 2.069.777,49 980.462,55 447.900,00 817.201,94 - - - - 4.315.341,98
220130 BARREIRAS DOPIAUÍ 14.224,52 - - 0,40 - 14.224,92 - - -
220140 BARRO DURO 43.952,17 - 27.580,96 202.230,85 - - - - 273.763,98
220150 BATALHA 885.809,41 2.860,62 138.600,00 592.829,16 - 1.481.499,19 - - 138.600,00
220155 BELA VISTA DOPIAUÍ 1.426,79 - - 41.500,30 - 42.927,09 - - -
220157 BELÉM DO PIAUÍ 1.311,42 - - 90.000,27 - 91.311,69 - - -
220160 BENEDITINOS 241.285,14 - 26.331,27 60.000,01 - 327.616,42 - - -
220170 BERTOLÍNIA 88.140,97 - 340.527,73 155.331,31 - 269.000,01 - - 315.000,00
220173 BETÂNIA DO PIAUÍ 2.475,10 - - 60.000,29 - 62.475,39 - - -
220177 BOA HORA 1.599,21 - - 90.000,15 - 91.599,36 - - -
220180 BOCAINA 9.790,73 - 191.554,12 179.116,35 - 222.961,20 - - 157.500,00
220190 BOM JESUS 786.951,77 2.082.210,57 915.600,00 1.639.408,90 - 4.028.571,24 - - 1.395.600,00
220191 BOM PRINCÍPIO DOPIAUÍ 3.635,85 - 174.931,46 188.932,71 - 210.000,02 - - 157.500,00
220192 BONFIM DO PIAUÍ 2.300,46 - - 90.000,29 - 92.300,75 - - -
220194 BOQUEIRÃO DO PIAUÍ 4.084,81 - - 90.000,30 - 94.085,11 - - -
220196 BRASILEIRA 24.533,09 - 38.097,28 264.406,13 - 327.036,50 - - -
220198 BREJO DO PIAUÍ 1.993,27 - - - - 1.993,27 - - -
220200 BURITI DOS LOPES 364.748,40 8.131,52 315.900,00 425.470,29 - - - - 1.114.250,21
220202 BURITI DOS MONTES 35.625,83 - 6.576,48 104.783,15 - 146.985,46 - - -
220205 CABECEIRAS DOPIAUÍ 5.254,27 - - 0,41 - 5.254,68 - - -
220207 CAJAZEIRAS DOPIAUÍ 1.158,73 - 157.500,00 90.000,30 - 91.159,03 - - 157.500,00
220208 CAJUEIRO DA PRAIA 1.669,50 - 157.500,00 90.000,00 - 91.669,50 - - 157.500,00
220209 CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ 1.969,84 - - 90.000,14 - 91.969,98 - - -
220210 CAMPINAS DO PIAUÍ 3.003,34 - - 0,41 - 3.003,75 - - -
220211 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 9.661,08 - - 90.000,21 - 99.661,29 - - -
220213 CAMPO GRANDE DOPIAUÍ 2.366,35 - - 90.000,44 - 92.366,79 - - -
220217 CAMPO LARGO DOPIAUÍ 2.480,93 - - 0,05 - 2.480,98 - - -
220220 CAMPO MAIOR 1.873.347,75 2.404.735,54 972.557,83 134.450,05 1.044.000,00 - - - 4.341.091,17
220225 CANAVIEIR A 32.905,17 - 25.579,36 205.981,68 - 264.466,21 - - -
220230 CANTO DO BURITI 612.653,66 176.097,51 315.000,00 1.253.137,25 - 1.561.888,42 - - 795.000,00
220240 CAPITÃO DE CAMPOS 77.862,74 7.413,03 45.975,73 505.039,28 - 636.290,78 - - -
220245 CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA 1.752,74 - - 90.000,51 - 91.753,25 - - -
220250 CARACOL 102.111,74 25.398,06 157.500,00 218.890,34 - 346.400,14 - - 157.500,00
220253 CARAÚBAS DOPIAUÍ 2.539,62 - - 90.000,39 - 92.540,01 - - -
220255 CARIDADE DO PIAUÍ 2.186,97 - - 90.000,25 - 92.187,22 - - -
220260 CASTELO DO PIAUÍ 611.579,20 126.223,15 - 773.720,14 - 1.511.522,49 - - -
220265 CAXINGÓ 2.722,16 - - 90.000,36 - 92.722,52 - - -
220270 COCAL 712.207,73 45.840,16 157.500,00 429.660,43 - 1.187.708,32 - - 157.500,00
220271 COCAL DE TELHA 1.067,29 - - 429.660,13 - 430.727,42 - - -
220272 COCAL DOS ALVES 3.135,58 - - 0,14 - 3.135,72 - - -
220273 COIVARAS 1.362,01 - - 60.000,29 - 61.362,30 - - -
220275 COLÔNIA DO GURGUÉIA 96.293,09 - - 90.000,23 - 186.293,32 - - -
220277 COLÔNIA DO PIAUÍ 4.220,95 - 28.310,68 165.468,29 - 197.999,92 - - -
220280 CONCEIÇÃO DO CANINDÉ 4.876,56 - 56.656,94 6.686,87 - 68.220,37 - - -
220285 CORONEL JOSÉ DIAS 13.519,60 - - 0,08 - 13.519,68 - - -
220290 CORRENTE 924.279,55 751.536,64 453.600,00 429.660,22 1.438.736,88 - - - 1.120.339,53
220300 CRISTALÂNDIA DOPIAUÍ 12.239,70 - 168.344,59 260.071,07 - 283.155,36 - - 157.500,00
220310 CRISTINO CASTRO 137.908,62 592,30 157.500,00 909.600,35 - 568.101,27 - - 637.500,00
220320 CURIMATÁ 224.899,72 137.371,60 315.000,00 519.145,27 - 881.416,59 - - 315.000,00
220323 CURRAIS 2.048,48 - 157.500,00 0,20 - 2.048,68 - - 157.500,00
220325 CURRALINHOS 5.832,97 - - 90.000,20 - 95.833,17 - - -
220327 CURRAL NOVO DOPIAUÍ 1.749,23 - - 90.000,17 - 91.749,40 - - -
220330 DEMERVAL LOBÃO 205.453,92 38.955,52 - 241.349,90 - 485.759,34 - - -
220335 DIRCEU ARCOVERDE 16.796,77 - 12.948,26 209.747,38 - 239.492,41 - - -
220340 DOM EXPEDITO LOPES 2.492,58 - - 90.000,37 - 92.492,95 - - -
220342 DOMINGOS MOURÃO 2.228,09 - - 90.000,07 - 92.228,16 - - -
220345 DOM INOCÊNCIO 4.576,13 - 157.500,00 90.000,43 - 94.576,56 - - 157.500,00
220350 ELESBÃO VELOSO 349.702,33 57.156,32 335.700,00 311.225,82 - 718.084,47 - - 335.700,00
220360 ELISEU MARTINS 75.690,00 3.599,42 166.625,42 134.414,27 - 222.829,11 - - 157.500,00
220370 ESPERANTINA 1.230.513,02 622.161,19 157.500,00 1.895.915,34 - 3.748.589,55 - - 157.500,00
220375 FARTURA DO PIAUÍ 3.047,32 - - 163.567,30 - 166.614,62 - - -
220380 FLORES DO PIAUÍ 3.385,93 - 183.968,77 192.466,54 - 222.321,24 - - 157.500,00
220385 FLORESTA DO PIAUÍ 1.325,26 - - 90.000,27 - 91.325,53 - - -
220390 FLORIANO 2.940.068,45 6.391.512,14 138.600,00 7.194.765,72 8.158.713,60 - - - 8.506.232,71
220400 FRANCINÓPOLIS 54.161,04 - - 75.263,01 - 129.424,05 - - -

 

220410 FRANCISCO AYRES 24.787,85 - 42.375,44 35.249,13 - 102.412,42 - - -
220415 FRANCISCO MACEDO 819,81 - - 90.000,01 - 90.819,82 - - -
220420 FRANCISCO SANTOS 69.423,14 - 7.614,42 467.271,86 - 544.309,42 - - -
220430 FRONTEIRAS 288.618,21 50.646,13 - 1.219.448,01 - 1.558.712,35 - - -
220435 GEMINIANO 1.762,30 - - 40.650,14 - 42.412,44 - - -
220440 GILBUÉS 189.895,42 28.127,59 315.000,00 339.660,04 - 557.683,05 - - 315.000,00
220450 GUADALUPE 317.026,37 59.623,37 315.000,00 999.810,28 - 1.376.460,02 - - 315.000,00
220455 GUARIBAS 1.061,62 - - 60.000,31 - 61.061,93 - - -
220460 HUGO NAPOLEÃO 2.532,55 - - 90.000,60 - 92.533,15 - - -
220465 ILHA GRANDE 4.750,58 - - 69.316,05 - 74.066,63 - - -
220470 INHUMA 178.985,65 - 35.606,73 558.716,31 - 773.308,69 - - -
220480 IPIRANGA DO PIAUÍ 73.262,62 - 174.726,79 207.691,75 - 298.181,16 - - 157.500,00
220490 ISAÍAS COELHO 12.489,52 - 12.323,16 220.122,68 - 244.935,36 - - -
220500 ITAINÓPOLIS 148.791,45 18.370,29 3.135,28 345.651,74 300.000,00 - - - 215.948,76
220510 ITAUEIRA 293.884,64 166.702,98 777.000,00 88.144,23 - 548.731,85 - - 777.000,00
220515 JACOBINA DO PIAUÍ 1.898,35 - - 38.000,06 - 39.898,41 - - -
220520 JAICÓS 547.424,74 268.525,75 217.800,00 915.592,05 - - - - 1.949.342,54
220525 JARDIM DO MULATO 2.047,63 - - 90.000,04 - 92.047,67 - - -
220527 JATOBÁ DO PIAUÍ 2.600,10 - - 63.650,01 - 6 6 . 2 5 0 , 11 - - -
220530 JERUMENHA 25.384,58 - 44.357,74 86.977,66 - 156.719,98 - - -
220535 JOÃO COSTA 790,51 - - 90.000,24 - 90.790,75 - - -
220540 JOAQUIM PIRES 251.285,16 - 19.060,20 99.542,24 - 369.887,60 - - -
220545 JOCA MARQUES 3.285,99 - - 0,02 - 3.286,01 - - -
220550 JOSÉ DE FREITAS 1.528.856,40 32.405,28 296.100,00 1.178.376,62 - 2.169.638,30 - - 866.100,00
220551 JUAZEIRO DO PIAUÍ 2.278,22 - - 0,44 - 2.278,66 - - -
220552 JÚLIO BORGES 3.324,79 - 157.500,00 62.250,03 - 65.574,82 - - 157.500,00
220553 JUREMA 13.028,59 - 60.000,00 90.971,41 - 164.000,00 - - -
220554 LAGOINHA DO PIAUÍ 1.524,19 - - 90.000,01 - 1.524,20 - - 90.000,00
220555 LAGOA ALEGRE 91.614,40 - 12.728,74 98.274,78 - 202.617,92 - - -
220556 LAGOA DO BARRODO PIAUÍ 3.501,83 - - 30.000,01 - 33.501,84 - - -
220557 LAGOA DE SÃO FRANCISCO 2.594,26 - - 90.000,00 - 92.594,26 - - -
220558 LAGOA DO PIAUÍ 1.739,12 18,90 - 90.000,00 - 91.758,02 - - -
220559 LAGOA DO SÍTIO 3.776,62 - - 90.000,06 - 93.776,68 - - -
220560 LANDRI SALES 102.706,24 - 20.707,73 134.586,08 - 258.000,05 - - -
220570 LUÍS CORREIA 995.963,03 - 342.300,00 2.101.585,21 - 1.038.348,24 - - 2.401.500,00
220580 LUZILÂNDIA 986.181,45 459.420,90 184.800,00 467.192,71 - 1.912.795,06 - - 184.800,00
220585 MADEIRO 129.280,91 - - 41.000,09 - 170.281,00 - - -
220590 MANOEL EMÍDIO 132.546,77 10.096,74 171.427,87 186.264,37 - 342.835,75 - - 157.500,00
220595 MARCOLÂNDIA 2.753,31 - - 210.000,19 - 212.753,50 - - -
220600 MARCOS PARENTE 51.159,41 - - 135.467,41 - 186.626,82 - - -
220605 MASSAPÊ DO PIAUÍ 1.649,04 - - 90.000,53 - 91.649,57 - - -
220610 MATIAS OLÍMPIO 215.538,50 6.885,89 16.157,63 157.929,22 - 3 9 6 . 5 11 , 2 4 - - -
220620 MIGUEL ALVES 989.833,78 20,00 395.100,00 303.409,74 - 1.293.263,52 - - 395.100,00
220630 MIGUEL LEÃO 594,32 - - 60.000,00 - 60.594,32 - - -
220635 MILTON BRANDÃO 7.159,76 - - 90.000,83 - 97.160,59 - - -
220640 MONSENHOR GIL 233.189,92 1.692,59 45.574,65 60.000,28 - 340.457,44 - - -
220650 MONSENHOR HIPÓL I TO 44.601,66 - 12.797,15 231.086,51 - 288.485,32 - - -
220660 MONTE ALEGRE DOPIAUÍ 66.777,73 - 203.419,55 153.870,54 - 266.567,82 - - 157.500,00
220665 MORRO CABEÇA NOTEMPO 2.595,22 - - 90.000,10 - 92.595,32 - - -
220667 MORRO DO CHAPÉUDO PIAUÍ 2.573,05 - - 0,05 - 2.573,10 - - -
220669 MURICI DOS PORTELAS 15.227,37 - - 90.000,72 - 105.228,09 - - -
220670 NAZARÉ DO PIAUÍ 47.968,76 - 844,57 1 5 8 . 0 7 4 , 11 - 206.887,44 - - -
220675 NOSSA SENHORA DENAZARÉ 1.847,22 - - 90.000,27 - 91.847,49 - - -
220680 NOSSA SENHORADOS REMÉDIOS 53.916,01 - - 11 9 . 6 7 8 , 1 5 - 173.594,16 - - -
220690 NOVO ORIENTE DOPIAUÍ 33.592,54 - 23.446,55 363.645,78 - 420.684,87 - - -
220695 NOVO SANTO ANTÔNIO 1.843,73 - - - - 1.843,73 - - -
220700 OEIRAS 1.439.412,89 1.520.637,75 650.700,00 2.566.529,35 - 5.526.579,99 - - 650.700,00
220710 OLHO D'ÁGUA DOPIAUÍ 650,28 - - 0,16 - 650,44 - - -
220720 PADRE MARCOS 67.353,58 - - 3 0 8 . 11 2 , 3 9 - 375.465,97 - - -
220730 PAES LANDIM 64.650,58 33.872,74 171.279,60 203.617,48 - 315.920,40 - - 157.500,00
220735 PAJEÚ DO PIAUÍ 961,51 - - 90.000,04 - 90.961,55 - - -
220740 PALMEIRA DO PIAUÍ 9.250,72 - 34.993,31 46.782,39 - 91.026,42 - - -
220750 PALMEIRAIS 205.601,07 - 185.774,39 153.878,41 - 387.753,87 - - 157.500,00
220755 PAQUETÁ 1.834,51 - - 90.000,05 - 91.834,56 - - -
220760 PARNAGUÁ 183.437,67 60.337,67 - 229.608,60 - 473.383,94 - - -
220770 PARNAÍBA 8.912.391,16 5.538.933,00 3.502.591,76 31.409.382,86 12.654.991,92 - - - 36.708.306,86
220775 PASSAGEM FRANCADO PIAUÍ 4.797,03 - - 0 , 11 - 4.797,14 - - -
220777 PATOS DO PIAUÍ 2.738,78 - - 90.000,29 - 92.739,07 - - -
220779 PAU D'ARCO DOPIAUÍ 1.235,86 - - 90.000,15 - 91.236,01 - - -
220780 PAULISTANA 986.137,15 950.500,54 315.900,00 2.613.787,95 - - - - 4.866.325,64
220785 PAVUSSU 4.533,10 - - 0,27 - 4.533,37 - - -
220790 PEDRO II 1.130.326,72 256.061,19 457.172,55 909.660,01 - 1.996.920,47 - - 756.300,00
220793 PEDRO LAURENTINO 857,96 - - 90.000,06 - 90.858,02 - - -
220795 NOVA SANTA RITA 3.667,35 - - 90.000,06 - 93.667,41 - - -
220800 PICOS 4.326.962,18 12.438.157,64 - 9.819.667,73 - - - - 26.584.787,55
220810 PIMENTEIRAS 227.444,61 - 34.244,42 548.143,97 - 809.833,00 - - -
220820 PIO IX 376.025,19 130.900,82 - 575.199,64 - 1.082.125,65 - - -
220830 PIRACURUCA 1.484.841,81 241.956,52 158.400,00 1.260.970,73 - - - - 3.146.169,06
220840 PIRIPIRI 3.183.135,57 1.446.480,10 1.035.300,00 2.896.058,26 2.880.121,20 - - - 5.680.852,73
220850 P O RTO 159.483,66 - - 312.608,46 - 472.092,12 - - -
220855 PORTO ALEGRE DOPIAUÍ 22.456,79 - 60.000,00 59.022,64 - 141.479,43 - - -
220860 PRATA DO PIAUÍ 11.007,4 6 - 37.398,83 132.566,75 - 180.973,04 - - -
220865 QUEIMADA NOVA 3.462,07 - 157.500,00 60.000,08 - 63.462,15 - - 157.500,00
220870 REDENÇÃO DO GURGUÉIA 31.035,01 1.108,11 176.050,44 211.038,44 - 261.732,00 - - 157.500,00
220880 REGENERAÇÃO 435.596,60 105.155,13 335.700,00 429.660,41 - 880.412,14 - - 425.700,00
220885 RIACHO FRIO 1.065,51 - 157.500,00 90.000,28 - 91.065,79 - - 157.500,00
220887 RIBEIRA DO PIAUÍ 1.128,49 - - 90.000,36 - 91.128,85 - - -
220890 RIBEIRO GONÇALVES 92.069,48 - 326.141,05 232.078,46 - 335.288,99 - - 315.000,00
220900 RIO GRANDE DO PIAUÍ 49.540,23 - 164.961,22 462.430,53 - 519.431,98 - - 157.500,00
220910 SANTA CRUZ DO PIAUÍ 71.947,30 - 157.500,00 212.195,44 - 194.142,74 - - 247.500,00

 

220915 SANTA CRUZ DOS MILAGRES 822,95 - - 0,69 - 823,64 - - -
220920 SANTA FILOMENA 82.281,07 - 165.867,29 50.289,90 - 140.938,26 - - 157.500,00
220930 SANTA LUZ 5.492,93 - - 0,01 - 5.492,94 - - -
220935 SANTANA DO PIAUÍ 1.001,20 - - 90.000,08 - 91.001,28 - - -
220937 SANTA ROSA DOPIAUÍ 15.454,77 - - 192.113,82 - 207.568,59 - - -
220940 SANTO ANTÔNIO DE LISBOA 22.542,62 - - 33.336,94 - 55.879,56 - - -
220945 SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES 849,83 - - 60.000,53 - 60.850,36 - - -
220950 SANTO INÁCIO DOPIAUÍ 5.441,56 - 15.536,41 159.022,04 - 180.000,01 - - -
220955 SÃO BRAZ DO PIAUÍ 10.152,17 - - 0,11 - 10.152,28 - - -
220960 SÃO FÉLIX DO PIAUÍ 10.780,07 - 29.699,18 205.580,77 - 246.060,02 - - -
220965 SÃO FRANCISCO DEASSIS DO PIAUÍ 16.750,14 - - 113.521,73 - 130.271,87 - - -
220970 SÃO FRANCISCO DOPIAUÍ 59.804,46 - 335.577,95 150.672,64 - 231.055,05 - - 315.000,00
220975 SÃO GONÇALO DOGURGUÉIA 1.940,89 - - 0,13 - 1.941,02 - - -
220980 SÃO GONÇALO DOPIAUÍ 11.554,79 - 10.895,56 291.969,77 - 314.420,12 - - -
220985 SÃO JOÃO DA CANABRAVA 1.271,50 - - 90.000,10 - 91.271,60 - - -
220987 SÃO JOÃO DA FRONTEIRA 7.843,49 - - 90.000,00 - 97.843,49 - - -
220990 SÃO JOÃO DA SERRA 82.078,71 - 19.547,90 122.361,56 - 223.988,17 - - -
220995 SÃO JOÃO DA VARJOTA 3.123,95 - - 90.000,54 - 93.124,49 - - -
220997 SÃO JOÃO DO ARRAIAL 5.490,69 - - 90.000,01 - 95.490,70 - - -
221000 SÃO JOÃO DO PIAUÍ 636.880,85 666.698,21 738.300,00 2.232.040,87 - - - - 4.273.919,93
221005 SÃO JOSÉ DO DIVINO 946,01 - - 90.001,67 - 90.947,68 - - -
221010 SÃO JOSÉ DO PEIXE 16.869,59 - 28.564,01 110.940,2 6 - 156.373,86 - - -
221020 SÃO JOSÉ DO PIAUÍ 3.025,87 - 35.172,28 616.622,20 - 654.820,35 - - -
221030 SÃO JULIÃO 42.994,80 - 29.897,85 233.598,90 - 306.491,55 - - -
221035 SÃO LOURENÇO DOPIAUÍ 728,93 - - 90.000,11 - 90.729,04 - - -
221037 SÃO LUIS DO PIAUÍ 867,55 - - 0,44 - 867,99 - - -
221038 SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 469,62 - - 0,41 - 470,03 - - -
221039 SÃO MIGUEL DO FIDALGO 997,81 - - 0,60 - 998,41 - - -
221040 SÃO MIGUEL DO TAPUIO 501.318,67 13.887,36 - 429.660,77 - 944.866,80 - - -
221050 SÃO PEDRO DOPIAUÍ 370.047,29 215.729,01 138.600,00 861.302,33 - - - - 1.585.678,63
221060 SÃO RAIMUNDO NON ATO 1.336.865,21 2.666.001,81 958.800,00 3.931.104,41 - 7.453.971,43 - - 1.438.800,00
221062 SEBASTIÃO BARROS 8.691,62 - - 90.000,31 - 98.691,93 - - -
221063 SEBASTIÃO LEAL 2.067,60 - - 90.000,40 - 92.068,00 - - -
221065 SIGEFREDO PACHECO 20.527,85 - - 241.424,75 - 261.952,60 - - -
221070 SIMÕES 256.885,38 181.190,52 276.300,00 1.045.983,93 - 1.484.059,83 - - 276.300,00
221080 SIMPLÍCIO MENDES 455.551,93 610.714,71 1.259.700,00 887.559,98 - - - - 3.213.526,62
221090 SOCORRO DO PIAUÍ 13.535,62 - 13.484,02 299.696,20 - 296.715,84 - - 30.000,00
221093 SUSSUAPARA 1.699,98 - - 0,34 - 1.700,32 - - -
221095 TAMBORIL DO PIAUÍ 632,95 - - 90.000,05 - 90.633,00 - - -
221097 TANQUE DO PIAUÍ 572,69 - 157.500,00 90.000,29 - 90.572,98 - - 157.500,00
221100 TERESINA 84.044.445,14 118.656.273,60 5.994.986,12 174.952.712,47 - 16.951.432,66 - - 366.696.984,67
221110 UNIÃO 1.496.637,93 31.498,38 315.900,00 1.653.216,50 - 3.121.352,81 - - 375.900,00
221120 URUÇUÍ 664.504,52 559.734,99 - 432.087,42 - 1.566.326,93 - - 90.000,00
221130 VALENÇA DO PIAUÍ 671.836,65 1.327.311,52 276.300,00 1.955.339,93 - 3.384.488,10 - - 846.300,00
221135 VÁRZEA BRANCA 2.000,58 157,24 - 90.000,41 - 92.158,23 - - -
221140 VÁRZEA GRANDE 51.886,04 8.778,09 - 217.413,26 - 278.077,39 - - -
221150 VERA MENDES 3.931,50 - - 90.000,35 - 93.931,85 - - -
221160 VILA NOVA DOPIAUÍ 734,34 - - 90.000,33 - 90.734,67 - - -
221170 WALL FERRAZ 12.800,24 - - 252.543,63 - 265.343,87 - - -
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 498.894.617,55

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ

Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Te r m o Data de Publicação do Extrato do Termo Fundo para o qual serão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
220220 - CAMPO MAIOR Hospital Regional de Campo Maior 2777754 028/17 03/03/2017 Estadual 1.044.000,00
220290 - CORRENTE Hospital Regional Joao Pacheco Cavalcante 2777770 95/17 01/08/2017 Estadual 1.438.736,88
220390 - FLORIANO Hospital Regional Tiberio Nunes 2365146 331/16 07/12/2016 Estadual 8.158.713,60
220500 - ITAINÓPOLIS Unidade Mista de Saude de Itainopolis 2694220 36/17 24/03/2017 Estadual 300.000,00
220770 - PARNAÍBA Hospital Estadual Dirceu Arcoverde 8015899 96/17 27/07/2017 Estadual 12.654.991,92
220840 PIRIPIRI Hospital Regional Chagas Rodrigues 2777746 320/16 2 9 / 11 / 2 0 1 6 Estadual 2.880.121,20
TOTAL 26.476.563,60

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde