Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera a Portaria nº 228/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia
. O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 957/GM/MS, de 15 de maio de 2008, que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;
Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, que define os critérios para a credenciamento/habilitação das Unidades de Atenção Especializada e dos Centros de Referência em Oftalmologia no Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando as repetidas prorrogações de prazo para o cumprimento do Parágrafo 6º, do art. 3º da Portaria nº 288 /SAS/MS, de 19 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Fica excluído o § 6º do Art. 3º da Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, publicada do Diário Oficial da União (DOU) nº 95, de 20 de maio de 2008, seção 1, páginas 73.
Art. 2º Ficam mantidas as habilitações em Saúde Ocular dos estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. A habilitação de novos estabelecimentos de saúde deverão seguir todos os requisitos estabelecidos na Portaria nº 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, e ficam sujeitas à aprovação da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO DE SAÚDE | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO |
BA | Itabuna | 2470357 | DAY HORC | 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAEM OFTALMOLOGIA |
BA | Feira de Santana | 3050637 | H COE HOSPITAL DE OLHOS | 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAEM OFTALMOLOGIA |
BA | Itabuna | 2698218 | HOSPITAL DE OLHOS BEIRA RIO | 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAEM OFTALMOLOGIA |
BA | Salvador | 0003816 | HOSPITAL UNIVERSITARIO PROFESSOR EDGARD SANTOS | 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAEM OFTALMOLOGIA |
BA | Salvador | 2466562 | OFTALMODIAGNOSE HOSPITAL DE OLHOS | 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAEM OFTALMOLOGIA |
PE | Recife | 0000485 | FUNDACAO ALTINO VENTURA | 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAEM OFTALMOLOGIA |
RJ | Itaperuna | 2278855 | HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI | 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAEM OFTALMOLOGIA |
SC | Florianópolis | 2691841 | HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS | 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAEM OFTALMOLOGIA |
SP | Araraquara | 7221967 | CRESEP HOSPITAL DE OLHOS | 0503- UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAEM OFTALMOLOGIA |
PR | Curitiba | 2384299 | HOSPITAL DE CLINICAS | 0504- CENTRO DE REFERÊNCIA EM OFTALMOLOGIA |
SC | São José | 2555646 | HOSPITAL REGIONAL DE SAO JOSE DRHOMERO MIRANDA GOMES | 0504- CENTRO DE REFERÊNCIA EM OFTALMOLOGIA |