PORTARIA Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio Grande do Norte.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo VIII da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência em saúde;

Considerando o Título III da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para custeio da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Ofício CIB nº 99/2017, de 25 de outubro de 2017,e a Resolução CIB/RN n° 1413 , de 19 de outubro de 2017 resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão Estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios, conforme detalhado nos anexos II e III.

§ 1º O total do recurso financeiro anual do Estado do Rio Grande do Norte, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, incluindo incentivos, corresponde a R$ 631.790.287,99, e fica assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Fundo Estadual de Saúde - FES	R$ 205.412.228,03	Anexo I
Fundos Municipais de Saúde - FMS	R$ 397.074.206,44	Anexo II
Hospitais Universitários	R$ 29.303.853,52	Anexo III

§ 2º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos publicitado, por meio desta Portaria, seja efetivado sem acarretar impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0024 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 12ª parcela de 2017, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	68.104.831,43
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	80.582.488,75
Valores a receber referentes a PCEP com transferências diretas ao FES	56.724.907,85
Hospitais Universitários	0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	205.412.228,03

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE	Município	Assistência Ambulatorial e Hospitalar Próprio		Incentivos permanentes de custeio *	Ajustes	Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES	Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual	Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde	Valores recebidos de outras UFs	total
		Próprio	Referenciado
240010	ACARI	423.070,37	40,00	-	486.702,80	480.000,00	-	-	-	429.813,17
240020	AÇU	2.172.743,71	1.135.717,37	158.400,00	2.384.793,97	1.379.786,87	-	-	-	4.471.868,18
240030	AFONSO BEZERRA	204.142,10	-	-	124.861,21	-	-	-	-	329.003,31
240040	ÁGUA NOVA	117.381,64	-	-	2.160,28	-	-	-	-	119.541,92
240050	ALEXANDRIA	706.841,73	1.767.061,08	2.620.477,01	1.299.694,97	-	-	-	-	6.394.074,79
240060	ALMINO AFONSO	205.513,97	2.607.193,12	-	2.162,49	-	-	-	-	2.814.869,58
240070	ALTO DO RODRIGUES	239.464,71	-	-	183.576,13	-	-	-	-	423.040,84
240080	ANGICOS	390.949,07	11.424,37	-	607.675,23	352.768,44	-	-	-	657.280,23
240090	ANTÔNIO MARTINS	356.862,43	8.397,89	-	6.145,52	-	-	-	-	371.405,84
240100	APODI	1.374.473,59	24.113,25	158.400,00	1.898.533,86	1.200.000,00	-	-	-	2.255.520,70
240110	AREIA BRANCA	662.088,72	-	-	2.026.414,48	-	-	-	-	2.688.503,20
240120	ARÊS	264.393,66	-	49.956,55	5.414,80	-	-	-	-	319.765,01
240130	AUGUSTO SEVERO	246.432,77	-	-	5.863,44	-	-	-	-	252.296,21
240140	BAÍA FORMOSA	108.622,95	-	-	4.323,65	-	-	-	-	112.946,60
240145	BARAÚNA	535.894,17	-	5.635,51	525.978,55	-	-	-	-	1.067.508,23
240150	BARCELONA	112.673,86	-	-	3.145,65	-	-	-	-	115.819,51
240160	BENTO FERNANDES	151.170,70	-	-	3.568,13	-	-	-	-	154.738,83
240165	BODÓ	129.179,12	-	-	3.129,23	-	-	-	-	132.308,35
240170	BOM JESUS	122.902,38	-	-	6.613,92	-	-	-	-	129.516,30
240180	BREJINHO	361.378,36	1.059,04	-	4.986,11	-	-	-	-	367.423,51
240185	CAIÇARA DO NORTE	47.904,16	-	-	3.285,57	-	-	-	-	51.189,73
240190	CAIÇARA DO RIO DO VENTO	48.225,41	-	-	2.299,97	-	-	-	-	50.525,38
240200	CAICÓ	3.662.935,76	3.732.182,56	-	6.946.636,60	-	1.086.494,21	-	-	13.255.260,71
240210	CAMPO REDONDO	299.937,98	-	-	9.092,16	-	-	-	-	309.030,14
240220	CANGUARETAMA	1.156.265,33	132.408,14	237.600,00	751.428,84	883.391,46	-	-	-	1.394.310,85
240230	CARAÚBAS	802.685,67	83.092,73	158.400,00	1.351.017,19	1.500.000,00	-	-	-	895.195,59
240240	CARNAÚBA DOS DANTAS	294.810,66	-	-	67.779,99	-	-	-	-	362.590,65
240250	CARNAUBAIS	187.741,86	-	-	24.312,43	-	-	-	-	212.054,29
240260	CEARÁ-MIRIM	2.599.096,21	390.955,93	184.800,00	492.020,66	-	-	-	-	3.666.872,80
240270	CERRO CORÁ	425.167,07	-	-	13.422,72	-	-	-	-	438.589,79
240280	CORONEL EZEQUIEL	64.688,25	-	-	51.290,31	-	-	-	-	115.978,56
240290	CORONEL JOÃO PESSOA	189.537,45	-	44.248,05	28.265,41	-	-	-	-	262.050,91
240300	CRUZETA	314.725,21	-	-	5.588,64	-	-	-	-	320.313,85
240310	CURRAIS NOVOS	2.102.076,94	1.158.378,88	158.400,00	2.817.390,95	-	2.084.865,85	-	-	4.151.380,92
240320	DOUTOR SEVERIANO	230.594,92	-	39.860,02	24.685,28	-	-	-	-	295.140,22
240330	ENCANTO	175.323,37	-	-	34.738,77	-	-	-	-	210.062,14
240340	EQUADOR	130.984,15	-	-	128.688,36	-	-	-	-	259.672,51
240350	ESPÍRITO SANTO	150.945,15	-	-	5.621,79	-	-	-	-	156.566,94
240360	EXTREMOZ	535.814,89	131,04	-	346.410,06	-	-	-	-	882.355,99
240370	FELIPE GUERRA	101.532,39	-	-	21.053,50	-	-	-	-	122.585,89
240375	FERNANDO PEDROZA	104.201,74	-	-	4.662,54	-	-	-	-	108.864,28
240380	FLORÂNIA	243.006,47	15.911,11	-	27.294,66	-	-	-	-	286.212,24
240390	FRANCISCO DANTAS	21.810,50	-	-	147.787,55	-	-	-	-	169.598,05
240400	FRUTUOSO GOMES	248.053,62	4.855,28	-	52.263,77	-	-	-	-	305.172,67
240410	GALINHOS	30.365,81	-	-	2.160,40	-	-	-	-	32.526,21
240420	GOIANINHA	783.038,28	832.118,32	184.800,00	1.519.264,68	-	-	-	-	3.319.221,28
240430	GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO	273.005,58	-	-	11.161,78	-	-	-	-	284.167,36
240440	GROSSOS	161.454,89	-	32.036,08	56.255,46	-	-	-	-	249.746,43
240450	GUAMARÉ	444.461,42	120.886,11	-	1.687.994,46	-	-	-	-	2.253.341,99
240460	IELMO MARINHO	306.065,16	-	-	24.134,19	-	-	-	-	330.199,35
240470	IPANGUAÇU	329.421,51	-	-	6.737,24	-	-	-	-	336.158,75
240480	IPUEIRA	105.115,83	-	-	2.935,43	-	-	-	-	108.051,26
240485	ITAJÁ	181.351,72	-	-	7.900,17	-	-	-	-	189.251,89
240490	ITAÚ	211.330,74	-	43.184,82	24.027,23	-	-	-	-	278.542,79
240500	JAÇANÃ	141.757,05	-	-	41.910,52	-	-	-	-	183.667,57
240510	JANDAÍRA	230.606,88	-	-	4.601,95	-	-	-	-	235.208,83
240520	JANDUÍS	168.742,23	-	42.399,30	25.669,52	-	-	-	-	236.811,05
240530	JANUÁRIO CICCO	197.616,14	3.066,29	-	4.507,72	-	-	-	-	205.190,15
240540	JAPI	57.836,20	-	-	3.273,38	-	-	-	-	61.109,58
240550	JARDIM DE ANGICOS	52.181,72	-	-	92.164,41	-	-	-	-	144.346,13
240560	JARDIM DE PIRANHAS	359.530,63	-	-	104.078,04	-	-	-	-	463.608,67
240570	JARDIM DO SERIDÓ	397.784,72	17.239,12	-	6.644,35	-	-	-	-	421.668,19
240580	JOÃO CÂMARA	1.246.836,97	1.281.848,16	211.200,00	1.758.970,56	1.298.259,86	-	-	-	3.200.595,83
240590	JOÃO DIAS	26.728,89	-	-	2.480,66	-	-	-	-	29.209,55
240600	JOSÉ DA PENHA	236.378,67	-	33.987,23	40.482,16	-	-	-	-	310.848,06
240610	JUCURUTU	838.440,64	72.761,38	-	356.497,92	-	-	-	-	1.267.699,94
240615	JUNDIÁ	26.899,67	-	-	3.132,15	-	-	-	-	30.031,82
240620	LAGOA D'ANTA	133.518,05	-	-	39.041,17	-	-	-	-	172.559,22
240630	LAGOA DE PEDRAS	200.569,42	2.815,54	-	3.241,74	-	-	-	-	206.626,70
240640	LAGOA DE VELHOS	38.915,43	-	-	2.161,87	-	-	-	-	41.077,30
240650	LAGOA NOVA	432.397,26	7.409,70	-	4.866,21	-	-	-	-	444.673,17
240660	LAGOA SALGADA	199.628,46	319,82	-	4.321,69	-	-	-	-	204.269,97
240670	LAJES	415.505,02	165.395,04	37.141,11	249.263,69	-	-	-	-	867.304,86
240680	LAJES PINTADAS	128.387,93	-	-	5.410,67	-	-	-	-	133.798,60
240690	LUCRÉCIA	184.077,47	-	138.600,00	33.020,88	-	-	-	-	355.698,35
240700	LUÍS GOMES	408.993,60	-	35.045,19	54.327,78	-	-	-	-	498.366,57
240710	MACAÍBA	2.835.532,29	58.444,94	14.750.040,00	7.467.986,59	1.020.000,00	14.538.840,00	-	-	9.553.163,82
240720	MACAU	1.044.850,99	146.230,18	184.800,00	488.564,43	-	-	-	-	1.864.445,60
240725	MAJOR SALES	122.227,92	-	51.050,65	13.837,57	-	-	-	-	187.116,14
240730	MARCELINO VIEIRA	245.159,30	-	43.330,70	24.719,95	-	-	-	-	313.209,95
240740	MARTINS	234.656,65	-	-	196.500,13	-	-	-	-	431.156,78
240750	MAXARANGUAPE	169.090,75	-	-	25.698,39	-	-	-	-	194.789,14
240760	MESSIAS TARGINO	84.809,62	-	46.304,33	104.947,60	-	-	-	-	236.061,55
240770	MONTANHAS	215.855,69	-	-	4.865,56	-	-	-	-	220.721,25
240780	MONTE ALEGRE	950.685,87	8.976,42	-	6.753,71	-	-	-	-	966.416,00
240790	MONTE DAS GAMELEIRAS	50.594,09	-	-	2.998,32	-	-	-	-	53.592,41
240800	MOSSORÓ	22.739.371,48	16.173.533,62	4.324.836,60	32.808.366,04	-	11.685.009,41	-	-	64.361.098,33
240810	NATAL	90.420.145,27	106.601.897,59	15.509.895,17	80.365.610,80	40.661.858,98	50.033.234,85	25.872.196,24	-	176.330.258,76
240820	NÍSIA FLORESTA	470.353,32	-	-	7.858,12	-	-	-	-	478.211,44
240830	NOVA CRUZ	1.372.989,22	3.250,10	211.200,00	1.297.441,95	-	-	-	-	2.884.881,27
240840	OLHO-D'ÁGUA DO BORGES	159.334,03	-	-	48.196,58	-	-	-	-	207.530,61
240850	OURO BRANCO	76.983,91	-	-	133.038,36	-	-	-	-	210.022,27
240860	PARANÁ	57.972,47	-	47.536,79	106.703,46	-	-	-	-	212.212,72
240870	PARAÚ	86.758,22	-	-	5.039,58	-	-	-	-	91.797,80
240880	PARAZINHO	178.079,58	1.320,00	-	373.182,69	-	-	-	-	552.582,27
240890	PARELHAS	790.325,51	52.888,72	211.200,00	846.707,58	-	-	-	-	1.901.121,81
240325	PARNAMIRIM	13.323.381,38	616.888,36	158.400,00	5.130.898,47	3.688.842,24	795.955,86	-	-	14.744.770,11
240910	PASSA E FICA	551.189,39	89.206,31	-	4.868,25	-	-	-	-	645.263,95
240920	PASSAGEM	27.384,38	-	-	2.807,41	-	-	-	-	30.191,79
240930	PATU	442.260,09	6.700,85	-	344.529,13	-	-	-	-	793.490,07
240940	PAU DOS FERROS	1.724.583,27	4.299.124,89	-	6.080.452,65	1.320.000,00	358.088,57	-	-	10.426.072,24
240950	PEDRA GRANDE	57.701,74	-	-	2.163,81	-	-	-	-	59.865,55
240960	PEDRA PRETA	120.597,22	-	-	6.542,89	-	-	-	-	127.140,11
240970	PEDRO AVELINO	96.463,11	-	-	3.240,11	-	-	-	-	99.703,22
240980	PEDRO VELHO	258.669,60	-	-	94.862,31	-	-	-	-	353.531,91
240990	PENDÊNCIAS	350.151,15	-	-	131.287,24	-	-	-	-	481.438,39
241000	PILÕES	176.078,87	-	49.628,32	16.934,77	-	-	-	-	242.641,96
241010	POÇO BRANCO	180.425,53	-	-	4.864,50	-	-	-	-	185.290,03
241020	PORTALEGRE	191.772,09	-	42.736,40	38.456,01	-	-	-	-	272.964,50
241025	PORTO DO MANGUE	172.328,27	-	-	10.177,30	-	-	-	-	182.505,57
241040	PUREZA	112.917,04	-	-	4.976,21	-	-	-	-	117.893,25
241050	RAFAEL FERNANDES	99.185,84	-	51.002,04	110.748,08	-	-	-	-	260.935,96
241060	RAFAEL GODEIRO	181.096,16	695.397,86	-	2.161,79	-	-	-	-	878.655,81
241070	RIACHO DA CRUZ	162.404,22	-	-	46.651,73	-	-	-	-	209.055,95
241080	RIACHO DE SANTANA	76.736,53	-	-	55.679,60	-	-	-	-	132.416,13
241090	RIACHUELO	181.218,12	1.903,57	-	19.937,03	-	-	-	-	203.058,72
240895	RIO DO FOGO	220.454,18	-	-	100.350,24	-	-	-	-	320.804,42
241100	RODOLFO FERNANDES	196.943,65	-	42.005,81	20.190,99	-	-	-	-	259.140,45
241110	RUY BARBOSA	137.563,18	-	50.522,21	5.341,36	-	-	-	-	193.426,75
241120	SANTA CRUZ	1.580.751,61	1.845.054,87	1.028.843,16	4.104.411,96	-	-	3.431.657,28	-	5.127.404,32
240933	SANTA MARIA	155.481,59	619,04	-	3.240,51	-	-	-	-	159.341,14
241140	SANTANA DO MATOS	383.186,92	-	-	10.801,79	-	-	-	-	393.988,71
241142	SANTANA DO SERIDÓ	55.460,94	-	-	52.631,77	-	-	-	-	108.092,71
241150	SANTO ANTÔNIO	971.263,92	1.033.845,74	211.200,00	1.662.415,44	1.980.000,00	-	-	-	1.898.725,10
241160	SAO BENTO DO NORTE	57.427,93	-	-	2.168,77	-	-	-	-	59.596,70
241170	SAO BENTO DO TRAIRI	40.797,79	-	-	11.266,40	-	-	-	-	52.064,19
241180	SAO FERNANDO	152.002,53	-	-	2.529,37	-	-	-	-	154.531,90
241190	SÃO FRANCISCO DO OESTE	89.092,22	-	-	2.160,00	-	-	-	-	91.252,22
241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	4.404.317,06	318.696,02	1.815.297,10	518.466,32	-	-	-	-	7.056.776,50
241210	SÃO JOÃO DO SABUGI	193.463,78	-	-	8.673,18	-	-	-	-	202.136,96
241220	SÃO JOSÉ DE MIPIBU	1.797.821,58	1.058.795,35	290.400,00	4.864.931,46	-	-	-	-	8.011.948,39
241230	SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE	384.693,06	8.010,23	158.400,00	345.392,07	-	-	-	-	896.495,36
241240	SÃO JOSÉ DO SERIDÓ	82.990,37	-	-	62.852,80	-	-	-	-	145.843,17
241250	SÃO MIGUEL	814.110,67	46.531,78	158.400,00	346.410,84	-	-	-	-	1.365.453,29
241255	SÃO MIGUEL DO GOSTOSO	154.166,23	-	-	64.323,40	-	-	-	-	218.489,63
241260	SÃO PAULO DO POTENGI	630.528,65	845.756,29	237.600,00	751.060,23	960.000,00	-	-	-	1.504.945,17
241270	SÃO PEDRO	148.069,87	-	-	3.255,90	-	-	-	-	151.325,77
241280	SÃO RAFAEL	307.103,62	-	-	89.486,81	-	-	-	-	396.590,43
241290	SÃO TOMÉ	222.289,81	190,00	-	4.874,64	-	-	-	-	227.354,45
241300	SÃO VICENTE	136.776,73	-	-	120.659,49	-	-	-	-	257.436,22
241310	SENADOR ELÓI DE SOUZA	156.540,77	-	-	3.427,25	-	-	-	-	159.968,02
241320	SENADOR GEORGINO AVELINO	52.306,43	-	-	3.514,41	-	-	-	-	55.820,84
241030	PRESIDENTE JUSCELINO	266.054,48	1.810,00	-	4.326,58	-	-	-	-	272.191,06
241330	SERRA DE SÃO BENTO	158.782,38	299,28	-	32.799,66	-	-	-	-	191.881,32
241335	SERRA DO MEL	148.523,96	-	-	4.860,00	-	-	-	-	153.383,96
241340	SERRA NEGRA DO NORTE	191.204,42	-	37.018,18	32.091,12	-	-	-	-	260.313,72
241350	SERRINHA	161.053,30	-	-	3.241,67	-	-	-	-	164.294,97
241355	SERRINHA DOS PINTOS	193.292,23	-	-	35.777,30	-	-	-	-	229.069,53
241360	SEVERIANO MELO	146.553,55	-	62.304,30	136.754,82	-	-	-	-	345.612,67
241370	SÍTIO NOVO	110.938,34	-	-	52.110,45	-	-	-	-	163.048,79
241380	TABOLEIRO GRANDE	114.846,56	-	51.735,49	15.699,38	-	-	-	-	182.281,43
241390	TAIPU	217.986,17	-	-	95.832,97	-	-	-	-	313.819,14
241400	TANGARÁ	300.867,68	-	-	5.400,56	-	-	-	-	306.268,24
241410	TENENTE ANANIAS	429.142,58	43.076,78	-	4.906,66	-	-	-	-	477.126,02
241415	TENENTE LAURENTINO CRUZ	135.186,99	-	-	14.150,09	-	-	-	-	149.337,08
241105	TIBAU	132.695,12	-	-	2.161,25	-	-	-	-	134.856,37
241420	TIBAU DO SUL	297.606,92	-	-	100.287,31	-	-	-	-	397.894,23
241430	TIMBAÚBA DOS BATISTAS	119.332,54	-	-	4.863,11	-	-	-	-	124.195,65
241440	TOUROS	994.797,35	52.624,06	-	454.957,31	-	-	-	-	1.502.378,72
241445	TRIUNFO POTIGUAR	71.562,33	-	-	92.207,40	-	-	-	-	163.769,73
241450	UMARIZAL	58.406,50	-	66.080,94	9.543,99	-	-	-	-	134.031,43
241460	UPANEMA	330.641,99	-	-	11.570,89	-	-	-	-	342.212,88
241470	VÁRZEA	51.596,81	-	-	3.644,04	-	-	-	-	55.240,85
241475	VENHA-VER	78.752,10	-	-	92.480,75	-	-	-	-	171.232,85
241480	VERA CRUZ	228.502,58	-	-	159.215,02	-	-	-	-	387.717,60
241490	VIÇOSA	28.112,58	-	-	62.361,70	-	-	-	-	90.474,28
241500	VILA FLOR	148.789,14	-	-	62.160,00	-	-	-	-	210.949,14
TOTAL FUNDO MUNICIPAL										397.074.206,44

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO