PORTARIA Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Institui a criação do Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de uniformizar as aquisições de equipamentos pelas Unidades Hospitalares Federais e Institutos Federais.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Art. 1º Fica instituído Grupo Técnico de Trabalho (GTT de Aquisições de Equipamentos), com a finalidade de uniformizar as aquisições de equipamentos a serem utilizados pelas Unidades Hospitalares Federais (HFA, HFSE, HFB, HFL, HFI e HFCF) e Institutos Federais (INCA, INC e INTO), com a criação de estratégias, padronizações das especificações técnicas e planejamento dos equipamentos, de forma a adotar medidas mitigadoras de riscos.

Art. 2º Compete ao Grupo Técnico de Trabalho de que trata o art. 1º:

I - Viabilizar junto ao Departamento de Gestão Hospitalar a criação de Câmara Técnica específica e permanente para padronização das especificações dos equipamentos a serem adquiridos pelas Unidades Hospitalares Federais e Institutos Federais localizados no Rio de Janeiro;

II - Desenvolver e propor modelos, mecanismos, processos e procedimentos para padronização das especificações dos equipamentos pela Câmara Técnica mencionada no item I, com o objetivo de proporcionar uma efetiva qualificação das compras de equipamentos, bem como propiciar a unificação dos códigos do CATMAT;

III - Elaborar grades unificadas para as aquisições de equipamentos pelas Unidades Hospitalares Federais e Institutos localizados no Rio de Janeiro, com a constituição de atas de registros de preços para contratações conduzidas por meio de planejamentos conjuntos (art. 3º, III, do Decreto 7.892/2013).

III - realizar o acompanhamento sistemático da legislação e das normas que regulam os procedimentos relacionados às licitações/aquisições, zelando pelo seu cumprimento.

Art. 3º O Grupo Técnico de Trabalho é composto por representantes, titulares e suplentes, preferencialmente servidores públicos, capacitados na área de licitações/compras, podendo ser substituído por servidor da área de licitações do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro - DGHMS-RJ dos seguintes hospitais e institutos:,

Hospital Federal do Andaraí - HFA;

Hospital Federal de Bonsucesso - HFB;

Hospital Federal Cardoso Fontes - HFCF;

Hospital Federal de Ipanema - HFI;

Hospital Federal da Lagoa - HFL;

Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE;

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO;

Instituto Nacional do Câncer - INCA;

Instituto Nacional de Cardiologia - INC.

§ 1º O Grupo Técnico de Trabalho será coordenado pelos representantes do DGH.

§ 2º As reuniões do GTT ocorrerão, quinzenalmente, na sede do DGH ou, extraordinariamente, por definição do próprio GTT.

§ 3º O GTT poderá convidar representantes de outros setores do Departamento de Gestão Hospitalar, órgãos e entidades públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja participação seja considerada necessária ao cumprimento do disposto das finalidades deste Grupo de Trabalho.

Art. 4º Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho serão consolidados e comporão o relatório de atividades a ser apresentado à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS).

Art. 5º O Grupo de Trabalho para uniformizar as aquisições de equipamentos pelas Unidades Hospitalares Federais e Institutos Federais terá prazo máximo de duração de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua instituição, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Art. 6º As funções dos integrantes do GTT serão consideradas prestação de serviço público relevante, não remunerado.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Unidade Hospitalar	Titular	Suplente
Hospital Federal do Andaraí	Alessandra Fernandes da Silva GarridoMatrícula - 1747101	Andrea Cristina da Rocha Becerra NavarroMatrícula - 1747129
Hospital Federal de Bonsucesso	Solange de Almeida BarrosMatrícula 1535762	Antônio Cesar Pinto SeabraMatrícula 642495
Hospital Federal Cardoso Fontes	Edmilson Cardoso NogueiraMatrícula 631275	Alexandre José de LimaMatrícula 1729360
Hospital Federal de Ipanema	Fernando Augusto Cordeiro de Carvalho Filho Matrícula 0650593	Roberto Neves da Fonseca,Matrícula: 0639149
Hospital Federal da Lagoa	Markely Câmara LealMatrícula. 1.625.022	Clara Roizman BelacianoMatrícula. 05.697.414
Hospital Federal dos Servidores do Estado	Paulo Eduardo De Oliveira JúniorMatrícula 3.663.502	Sandro Gonçalves Bittencourt,Matrícula 1.530.675
Instituto do Coração	Alexandre Rouge Felipe -Matricula 1574644	Julio Cezar Oliveira de SouzaMatricula 1576886
Instituto Nacional do Câncer	Marcos Antonio Dias Lima.Matrícula: 197	Maria Pia Miranda Lacerda.Matrícula: 1204816
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia	Rodrigo Luiz Lima de SouzaMatrícula 1576058	Elaine Cristina Santos MoreiraMatrícula 1772031

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO