PORTARIA Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Desabilita estabelecimentos de saúde para realização de procedimentos como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e exclui a habilitação de estabelecimentos como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 756/SAS/MS, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta e define as Redes Estaduais e/ou Regionais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade;

Considerando a Portaria 290/SAS/MS, de 16 de maio de 2008, que habilita os estabelecimentos Anexo desta Portaria como centros de referência de alta complexidade em neurologia;

Considerando a Portaria nº 646/SAS/MS, de 10 de novembro de 2008, que trata dos atributos dos procedimentos relacionados à neurocirurgia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS e da habilitação dos estabelecimentos nas Redes de Assistência ao Paciente Neurológico;

Considerando a Portaria nº 90/SAS/MS, de 27 de março de 2009, que define as atribuições e as normas para credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando o Anexo XXXIV, Capítulo IV, Título IV da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a reunião da Comissão de Acompanhamento e Avaliação que subsidia o Ministério da Saúde na supervisão do Contrato de Gestão com a Rede Sarah, que ocorreu em 27 de setembro de 2017, e que houve a deliberação de desabilitar leitos de UTI e Serviços de Alta Complexidade para adequação do Plano de Trabalho Anual, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os estabelecimentos a seguir, da realização de procedimentos como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia com os seguintes códigos de serviço/classificação:

ESTABELECIMENTO	CNPJ	CNES	CÓDIGO DE SERVIÇO/CLASSIFICAÇÃO
Sarah Salvador	37.113.180/0011-08	2497751	105/001, 105/002, 105/003, 105/004, 105/005.
Centro de Neurorreabilitacao Sarah	37.113.180/0015-23	2373971	105/001, 105/002, 105/003, 105/004, 105/005, 105/106, 105/107 e 105/108.
Sarah São Luís	37.113.180/0008-02	2307006	105/001, 105/002, 105/003, 105/004, 105/005.
Sarah Belo Horizonte	37.113.180/0002-09	3004791	105/001, 105/002, 105/003, 105/004, 105/005.

Art. 2º Ficam excluídas as habilitações dos estabelecimentos a seguir descritos como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, código de habilitação 2501:

MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	CNPJ	SERVIÇO / CLASSIFICAÇÃO
Salvador	2497751	Associação das Pioneiras Sociais/SARAH	37.113.180/0011-08	155/002	Serviço de Traumatologia Pediátrica (até 21 anos de idade)
São Luís	2307006	Associação das Pioneiras Sociais/SARAH	37.113.180/0008-02	155/001	Serviço de Traumatologia e Ortopedia
				155/002	Serviço de Traumatologia Pediátrica (até 21 anos de idade)
Belo Horizonte	3004791	Associação das Pioneiras Sociais/SARAH	37.113.180/0002-09	155/002	Serviço de Traumatologia Pediátrica (até 21 anos de idade)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO