PORTARIA Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Atualiza a habilitação da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes do Município de Aracajú - SE como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em GAR - Tipo 2.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.069/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, que Aprova o Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado e aloca recursos financeiros para sua implementação;

Considerando a Portaria nº 1.010/SAS/MS, de 19 de setembro de 2012, que habilitada a unidade hospitalar integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para atendimento à Gestante de Alto Risco;

Considerando a Portaria nº 889/SAS/MS, de 8 de agosto de 2013, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e inclui incentivos na Tabela de Incentivos às Redes no SCNES;

Considerando Anexo II - Rede Cegonha - da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título III - das diretrizes de organização da atenção à saúde na gestação de alto risco - do Capítulo IV do Anexo II da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do respectivo Estado, aprovado pela Deliberação CIE n° 72, de 19 de agosto de 2011; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres - CGSMU/DAPES/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica atualizada a habilitação do estabelecimento de saúde a seguir descrito como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em GAR - Tipo 2 (72 leitos):

Município	Aracaju/SE
Estabelecimento de Saúde	Maternidade Nossa Senhora de Lourdes
CNES	5714397
Nível de Referência	Tipo 2
Código de Habilitação	14.14
Nº de leitos GAR	72

Parágrafo único. O estabelecimento de saúde está sujeito à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos nas mencionadas Portarias, poderá ter suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 2º Portaria tem efeito de atualização da habilitação a contar de dezembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO