PORTARIA Nº 41, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Reabilita o Hospital Santa Casa de Misericórdia, localizado em Campo Mourão (PR) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 43, de 04 de abril de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado Hospital Santa Casa de Misericórdia, localizado em Campo Mourão/PR como UNACON com Serviço de Radioterapia (código 17.07).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Santa Casa de Misericórdia - Campo Mourão/PR	0014109	UNACON com Serviço de Radioterapia	80.612.294/0001-41

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO