PORTARIA Nº 110, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Desabilita hospitais psiquiátricos conforme as classes Classe X, NI, NII e NIII.

O Secretário de Atenção Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

Considerando a Portaria nº 52/GM/MS, de 20 de janeiro de 2004, que institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS e determina no item 9 do anexo que "os recursos financeiros restantes após a redução de leitos, em cada etapa e a cada nova redução, permanecerão nos tetos municipais e estaduais, quando em gestão plena do sistema, para utilização na rede local, microrregional e regional de serviços de saúde mental, de modo a apoiar o financiamento da implantação e manutenção de CAPS, serviços residenciais terapêuticos e outros serviços de saúde mental nos municípios de destino dos pacientes desinstitucionalizados, bem como custear equipes para suporte a desinstitucionalização";

Considerando a Portaria nº 358/GM/MS, de 9 de março de 2004, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual da Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a Portaria nº 178/SAS/MS, de 29 de maio de 2009, que reclassifica o Hospital Colônia de Rio Bonito (RJ), de acordo com o porte, cumprida a etapa da retificação/ajuste dos leitos, conforme previsto no Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS;

Considerando a Portaria nº 404/SAS/MS, de 19 de setembro de 2009, que reclassifica hospitais psiquiátricos, de acordo com o porte, nas Classes N I, N II, N III e N IV;

Considerando a Portaria nº 2.647/GM/MS, de 31 de outubro 2009, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual da Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando o Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção VII, do Capítulo III, Título I da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção V, do Capítulo III, Título VIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, capítulo III, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os hospitais psiquiátricos relacionados no Anexo a esta Portaria, conforme as classes Classe X, NI, NII e NIII;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

UF	MUNICÍPIO	NOME	CNES	GESTÃO	Nº DE LEITOS SUS DESCREDENCIADOS	HABILITAÇÃO
ES	Cachoeiro de Itapemirim	Clínica de Repouso Santa Izabel LTDA	2548143	Estadual	400	0633 - Nível III Portaria nº 404/SAS/MS, 19/09/09.
PB	João Pessoa	Sanatório Clifford	2755823	Estadual	90	0631 - Nível I Portaria nº 404/SAS/MS, 19/09/09.
RJ	Duque de Caxias	Sanatório Duque de Caxias	2277778	Municipal	240	0632 - Nível II Portaria nº 404/SAS/MS, 19/09/09.
RJ	Magé	Sociedade Assistência Médica Especializada	2278758	Municipal	104	0631 - Nível I Portaria nº 404/SAS/MS, 19/09/09.
RJ	Rio Bonito	Hospital Colônia de Rio Bonito	2291061	Municipal	480	0610 - Classe X Portaria nº 178/SAS/MS, 29/05/09.
RJ	Rio de Janeiro	Clínica de Repouso Santa Alice	2295059	Municipal	120	0631 - Nível I, Portaria nº 404/SAS/MS, 19/09/09.
RJ	São João de Meriti	Casa de Saúde Vilar dos Teles	2274523	Municipal	240	0632 - Nível II, Portaria nº 404/SAS/MS, 19/09/09.
SP	Araçatuba	Hospital Benedita Fernandes Araçatuba	2082683	Municipal	150	0631 - Nível I, Portaria nº 404/SAS/MS, 19/09/09.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO ANEXO