PORTARIA Nº 119, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Remaneja para o exercício de 2017, os limites financeiros de municípios do Estado de Alagoas, São Paulo e Sergipe, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o estabelecido nos § 2º e 3º do art. 8º da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017; e

Considerando o parágrafo 3º da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que faculta à CIB remanejar, a qualquer tempo, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos visando à organizar e qualificar a estratégia de ampliação do acesso prevista na forma da Portaria;

Considerando a Portaria nº 1188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017; e

Considerando a Portaria nº 1.935/SAS/MS, de 18 de dezembro de 2017, que remaneja para o exercício de 2017, os limites financeiros de municípios do Estado de Alagoas, São Paulo e Sergipe, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017; resolve:

Art. 1º Ficam remanejados, para o exercício de 2017, os limites financeiros de municípios do Estado de Alagoas, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, conforme anexos I, II, III, IV, V e VI.

Art. 2º O remanejamento ora proposto não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de outubro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

CIB- AD nº 055 ? Estado de Alagoas
UF	IBGE	MUNICIPIO/GESTÃO	TETO ATUAL
AL	270430	MACEIO	R$ -
AL	270240	DELMIRO GOUVEIA	R$ 385.800,00
AL	270230	CORURIPE	R$ 800.000,00
AL	270070	BATALHA	R$ -
AL	270030	ARAPIRACA	R$ 1.416.418,87
AL	270000	ALAGOAS	R$ -
AL	270940	VIÇOSA	R$ -
AL	270930	UNIAO DOS PALMARES	R$ 105.928,04
AL	270860	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	R$ 212.747,58
AL	270800	SANTANA DO IPANEMA	R$ 714.068,64
AL	270730	PORTO CALVO	R$ -
AL	270670	PENEDO	R$ -
AL	270640	PAO DE ACUCAR	R$ 27.704,26
AL	270630	PALMEIRA DOS INDIOS	R$ 269.814,52
AL	270440	MAJOR ISIDORO	R$ -

 

ANEXO II

CIB nº 122 de 20/11/2017 - Estado do Pará
UF	IBGE	MUNICIPIO/GESTÃO	TETO ATUAL
PA	150010	ABAETETUBA	R$ 64.300,00
PA	150013	ABEL FIGUEIREDO	R$ 17.143,35
PA	150034	AGUA AZUL DO NORTE	R$ 3.660,05
PA	150080	ANANINDEUA	R$ 793.852,75
PA	150130	BARCARENA	R$ 165.032,05
PA	150140	BELEM	R$ 1.718.386,93
PA	150178	BREU BRANCO	R$ 4.971,12
PA	150180	BREVES	R$ 66.235,02
PA	150210	CAPANEMA	R$ 100.000,00
PA	150230	CAPITAO POCO	R$ 36.113,54
PA	150240	CASTANHAL	R$ -
PA	150270	CONCEICAO DO ARAGUAIA	R$ 82.571,20
PA	150277	CURIONOPOLIS	R$ 37.930,92
PA	150293	DOM ELISEU	R$ 37.486,71
PA	150295	ELDORADO DOS CARAJAS	R$ 30.294,75
PA	150000	GESTÃO ESTADUAL - PARA	R$ 1.750.264,07
PA	150309	GOIANESIA DO PARA	R$ 35.076,48
PA	150360	ITAITUBA	R$ 64.300,00
PA	150370	ITUPIRANGA	R$ 78.449,22
PA	150380	JACUNDA	R$ 26.460,36
PA	150420	MARABA	R$ 513.063,16
PA	150442	MARITUBA	R$ 72.372,83
PA	150445	MEDICILANDIA	R$ -
PA	150480	MONTE ALEGRE	R$ 214.390,49
PA	150506	NOVO REPARTIMENTO	R$ 67.922,16
PA	150530	ORIXIMINA	R$ 64.300,00
PA	150543	OURILANDIA DO NORTE	R$ -
PA	150553	PARAUAPEBAS	R$ 90.388,22
PA	150550	PARAGOMINAS	R$ -
PA	150650	SANTA IZABEL DO PARA	R$ -
PA	150658	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	R$ -
PA	150613	REDENCAO	R$ 108.288,42
PA	150616	RIO MARIA	R$ 41.522,15
PA	150670	SANTANA DO ARAGUAIA	R$ 45.180,92
PA	150680	SANTAREM	R$ 858.896,39
PA	150715	SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA	R$ 17.234,83
PA	150730	SAO FELIX DO XINGU	R$ 12.254,36
PA	150745	SAO GERALDO DO ARAGUAIA	R$ 18.916,39
PA	150760	SÃO MIGUEL DO GUAMA	R$ -
PA	150797	TERRA SANTA	R$ 38.620,20
PA	150808	TUCUMA	R$ 283.520,93
PA	150810	TUCURUI	R$ 106.214,73
PA	150815	URUARA	R$ 9.225,27
PA	150835	VITORIA DO XINGU	R$ 82.836,41
PA	150840	XINGUARA	R$ 163.212,95

ANEXO III

CIB-AD nº 3097 De 08/01/2018 - Estado de Pernambuco
UF	IBGE	MUNICIPIO /GESTÃO	TETO ATUAL
PE	260000	GESTÃO ESTADUAL - PE	R$ 1.918.756,47
PE	260005	ABREU E LIMA	R$ 162.785,27
PE	260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	R$ 71.162,72
PE	260020	AFRANIO	R$ 15.123,23
PE	260050	AGUAS BELAS	R$ 4.914,01
PE	260060	ALAGOINHA	R$ 2.481,69
PE	260070	ALIANCA	R$ 12.049,92
PE	260080	ALTINHO	R$ 13.068,02
PE	260105	ARACOIABA	R$ 30.419,83
PE	260110	ARARIPINA	R$ 180.826,32
PE	260170	BELO JARDIM	R$ 51.436,15
PE	260190	BEZERROS	R$ 90.213,48
PE	260210	BOM CONSELHO	R$ 22.540,83
PE	260240	BREJAO	R$ 486,19
PE	260250	BREJINHO	R$ 6.240,8
PE	260260	BREJO DA MADRE DE DEUS	R$ 25.836,42
PE	260270	BUENOS AIRES	R$ 4.693,47
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	R$ 26.936,02
PE	260300	CABROBO	R$ 30.691,35
PE	260310	CACHOEIRINHA	R$ 30.113,10
PE	260320	CAETES	R$ 15.013,94
PE	260345	CAMARAGIBE	R$ 64.607,81
PE	260350	CAMOCIM DE SAO FELIX	R$ 35.702,78
PE	260360	CAMUTANGA	R$ 6.319,71
PE	260370	CANHOTINHO	R$ 22.985,38
PE	260380	CAPOEIRAS	R$ 385,81
PE	260390	CARNAIBA	R$ 30.990,65
PE	260392	CARNAUBEIRA DA PENHA	R$ 1.941,86
PE	260400	CARPINA	R$ 894,01
PE	260410	CARUARU	R$ 516.596,02
PE	260415	CASINHAS	R$ 515,58
PE	260430	CEDRO	R$ 8.985,39
PE	260470	CORRENTES	R$ 323,50
PE	260480	CORTES	R$ 266.971,24
PE	260490	CUMARU	R$ 3.681,74
PE	260515	DORMENTES	R$ 319,91
PE	260540	FEIRA NOVA	R$ 6.082,12
PE	260550	FERREIROS	R$ 48.970,71
PE	260560	FLORES	R$ 4.510,42
PE	260600	GARANHUNS	R$ 289.053,49
PE	260620	GOIANA	R$ 38.796,23
PE	260640	GRAVATA	R$ 103.243,75
PE	260650	IATI	R$ 25.290,56
PE	260670	IBIRAJUBA	R$ 12.299,13
PE	260680	IGARASSU	R$ 56.872,38
PE	260690	IGUARACY	R$ 7.106,08
PE	260710	INGAZEIRA	R$ 2.028,99
PE	260740	ITACURUBA	R$ 2.387,72
PE	260760	ILHA DE ITAMARACA	R$ 7.066,46
PE	260765	ITAMBE	R$ 8.218,45
PE	260775	ITAPISSUMA	R$ 30.146,46
PE	260780	ITAQUITINGA	R$ 4.761,67
PE	260790	JABOATAO DOS GUARARAPES	R$ 443.669,22
PE	260795	JAQUEIRA	R$ 81.699,70
PE	260800	JATAUBA	R$ 12.577,87
PE	260810	JOAO ALFREDO	R$ 14.613,26
PE	260825	JUCATI	R$ 6.878,13
PE	260830	JUPI	R$ 6.179,85
PE	260840	JUREMA	R$ 12.017,68
PE	260850	LAGOA DE ITAENGA	R$ 7.245,96
PE	260860	LAGOA DO OURO	R$ 27.860,58
PE	260890	LIMOEIRO	R$ 4.034,66
PE	260900	MACAPARANA	R$ 11.099,58
PE	260910	MACHADOS	R$ 2.730,96
PE	260930	MIRANDIBA	R$ 6.508,12
PE	260940	MORENO	R$ 3.652,90
PE	260950	NAZARE DA MATA	R$ 1.869,69
PE	260970	OROBO	R$ 2.345,99
PE	261000	PALMARES	R$ 251.643,93
PE	261050	PASSIRA	R$ 18.040,75
PE	261060	PAUDALHO	R$ 11.515,46
PE	261070	PAULISTA	R$ 291.825,60
PE	261090	PESQUEIRA	R$ 18.809,54
PE	261110	PETROLINA	R$ 622.457,61
PE	261120	POCAO	R$ 13.932,37
PE	261153	QUIXABA	R$ 2.506,83
PE	261160	RECIFE	R$ 4.408.364,98
PE	261170	RIACHO DAS ALMAS	R$ 22.430,99
PE	261200	SAIRE	R$ 10.525,42
PE	261220	SALGUEIRO	R$ 551,70
PE	261230	SALOA	R$ 6.827,42
PE	261240	SANHARO	R$ 55.298,66
PE	261250	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	R$ 13.989,36
PE	261260	SANTA MARIA DA BOA VISTA	R$ 23.647,66
PE	261290	SAO BENEDITO DO SUL	R$ -
PE	261300	SAO BENTO DO UNA	R$ 41.284,06
PE	261310	SAO CAITANO	R$ 55.781,71
PE	261330	SAO JOAQUIM DO MONTE	R$ 34.267,56
PE	261340	SAO JOSE DO EGITO	R$ 28.992,52
PE	261380	SAO VICENTE FERRER	R$ 11.428,29
PE	261390	SERRA TALHADA	R$ 139.087,20
PE	261400	SERRITA	R$ 2.558,96
PE	261440	SOLIDAO	R$ 812,74
PE	261500	TAQUARITINGA DO NORTE	R$ 13.624,93
PE	261520	TERRA NOVA	R$ 275,85
PE	261530	TIMBAUBA	R$ 51.308,07
PE	261540	TORITAMA	R$ 17.112,78
PE	261570	TRIUNFO	R$ 4.457,90
PE	261640	VITORIA DE SANTO ANTAO	R$ 32.766,57
PE	261650	XEXEU	R$ 8.585,17

ANEXO IV

CIB nº 1.421 - De 11/12/2017 - Estado do Rio Grande do Norte
UF	IBGE	MUNICIPIO	TETO ATUAL
RN	240020	AÇU	R$ 434.367,68
RN	240050	ALEXANDRIA	R$ 221.532,98
RN	240200	CAICO	R$ 870.459,14
RN	240420	GOIANINHA	R$ 212.863,00
RN	240580	JOAO CAMARA	R$ 90.011,00
RN	240000	GESTÃO ESTADUAL -RN	R$ 427.588,48
RN	240800	MOSSORO	R$ 114.409,31
RN	240810	NATAL	R$ 408.962,40
RN	240325	PARNAMIRIM	R$ 376.798,00
RN	241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	R$ 349.782,00
RN	240940	PAU DOS FERROS	R$ 231.050,71
RN	241120	SANTA CRUZ	R$ 275.169,34

 

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO