PORTARIA Nº 167, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018

Remaneja, para o exercício de 2017, os limites financeiros de municípios do Estado do Maranhão destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o estabelecido nos § 2º e 3º do art. 8º da Portaria nº 1.294/GM/MS de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017;

Considerando o estabelecido no Caput da Portaria nº 163/GM/MS, de 19 de janeiro de 2018, que prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1.188/SAS/MS, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017; e

Considerando o parágrafo 3º da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que faculta à CIB remanejar, a qualquer tempo, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos visando à organizar e qualificar a estratégia de ampliação do acesso prevista na forma da Portaria, resolve:

Art. 1º Ficam remanejados, para o exercício de 2017, os limites financeiros de municípios do Estado do Maranhão destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, conforme anexo I.

Art. 2º O remanejamento ora proposto não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de dezembro de 2017.

ANEXO - CIB- MA nº 242/2017 - Estado do Maranhão
UF	IBGE	MUNICIPIO/GESTÃO	TETO ATUAL
MA	210000	MARANHAO	R$ 3.398.576,48
MA	210160	BARRA DO CORDA	R$ 499.342,80
MA	210570	LAGOA DA PEDRA	R$ 250.000,00
MA	210800	PASTOS BONS	R$ 480.072,03
MA	211130	SAO LUIS	R$ 2.858.162,99
MA	211230	TUNTUM	R$ 262.753,13
MA	210150	BARA DO GRAJAU	R$ 127.641,07
MA	210320	CHAPADINHA	R$ 349.974,84
MA	210960	ROSARIO	R$ 130.038,96
MA	211020	SANTA RITA	R$ 77.950,00

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO