PORTARIA Nº 190, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Redefine recurso do limite financeiro mensal do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 3.617/GM/MS, de 22 de dezembro de 2017, que estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia;

Considerando o Ofício nº 6, de 31 de janeiro de 2018, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia; e

Considerando a Resolução nº 15/CIB/BA, de 1º de fevereiro de 2018, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso do limite financeiro mensal do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, do Estado da Bahia, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme discriminado no quadro a seguir:

Código IBGE	Município/Estado	Valor mensal (R$)
290070	Alagoinhas	431.968,13
290320	Barreiras	200.909,16
290460	Brumado	498.391,42
290570	Camaçari	534.181,76
291072	Eunápolis	520.342,96
291080	Feira de Santana	2.015.276,49
291170	Guanambi	597.280,46
291360	Ilhéus	541.814,04
291480	Itabuna	674.227,97
291750	Jacobina	302.161,33
291800	Jequié	716.916,50
291840	Juazeiro	851.509,54
292400	Paulo Afonso	599.309,12
292740	Salvador	3.009.667,33
292870	Santo Antônio de Jesus	450.917,26
293010	Senhor do Bonfim	534.802,17
293050	Serrinha	546.343,43
293330	Vitória da Conquista	1.050.045,25
Total Gestão Municipal	14.076.064,32
290000	Gestão Estadual	2.724.494,50
Total Geral	16.800.558,82

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art.3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para o Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO