PORTARIA Nº 195, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Redefine recurso do limite financeiro mensal do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 3.617/GM/MS, de 22 de dezembro de 2017, que estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia, e

Considerando o Ofício nº 121 de 06 de fevereiro de 2018, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso do limite financeiro mensal do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, do Estado do Rio de Janeiro, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme discriminado no quadro a seguir:

Código IBGE	Município	Valor mensal (R$)
330010	Angra dos Reis	441.218,77
330020	Araruama	470.386,20
330030	Barra do Piraí	617.966,37
330040	Barra Mansa	166.883,22
330045	Belford Roxo	1.156.737,82
330070	Cabo Frio	432.526,02
330100	Campos dos Goytacazes	962.946,12
330170	Duque de Caxias	1.390.172,57
330190	Itaboraí	505.980,97
330220	Itaperuna	500.320,95
330227	Japeri	479.821,69
330240	Macaé	365.790,36
330250	Magé	496.355,78
30320	Nilópolis	365.085,27
330330	Niterói	832.083,84
330340	Nova Friburgo	399.062,63
330350	Nova Iguaçu	1.299.521,66
330390	Petrópolis	376.903,58
330414	Queimados	685.815,23
330420	Resende	202.221,64
330430	Rio Bonito	427.397,83
330455	Rio de Janeiro	8.905.141,69
330470	Santo Antônio de Pádua	342.703,93
330490	São Gonçalo	1.503.284,37
330510	São João de Meriti	1.106.001,51
330600	Três Rios	375.329,48
330610	Valença	326.065,91
330620	Vassouras	146.959,15
330630	Volta Redonda	812.908,68
TOTAL		26.093.593,24

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art.3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO