PORTARIA Nº 265, DE 1º DE MARÇO DE 2018

Habilita o Hospital União Oeste Paranaense de Estudos de Combate ao Câncer - UOPECAN, para procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em regime de Hospital Dia no Estado do Paraná e Município de Umuarama.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo V, Anexo 1 do Anexo XXIV - da modalidade de assistência em regime de Hospital Dia da Portaria de Consolidação n° 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS, resolve:

Art. 1º Fica habilitada a unidade de saúde abaixo no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, com 12 leitos, em regime de Hospital Dia:

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
PR	Umuarama	7845138	81.270.548/0002-34	União Oeste Paranaense de Estudos de Combate ao Câncer - UOPECAN	Estadual

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do estado e/ou município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO