PORTARIA Nº 278, DE 8 DE MARÇO DE 2018

Remaneja os limites financeiros de municípios dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o art. 3º e seu parágrafo único, o art. 7º e os parágrafos 2º e 3º do art. 8º da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portarias nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017;

Considerando a Portarias nº 1.268/SAS/MS, de 25 de julho de 2017, que redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;

Considerando a Portarias nº 1.382/SAS/MS, de 25 de agosto de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 para o Estado do Amapá e altera os anexos XII e XVI da Portaria nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017;

Considerando a Portarias nº1.568/SAS/MS, de 6 de outubro de 2017 que definiram, em seus anexos, os limites iniciais, por gestor, para a execução da estratégia de aumento de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos; e

Considerando a Portaria nº 163/GM/MS de 19 de janeiro de 2018, que prorroga, para até julho de 2018, o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam remanejados os limites financeiros dos municípios dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, conforme anexos I, II, III, IV e V.

Art. 2º Os remanejamentos ora propostos não acarretarão impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de dezembro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I - CIB -BA nº 235 de 01 de dezembro de 2017 - Estado da Bahia
IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	TETO ATUAL
290000	BAHIA	ESTADUAL	R$ 8.653.591,41
290070	ALAGOINHAS	MUNICIPAL	R$ 1.671,16
290210	ARACI	MUNICIPAL	R$ 2.348,73
290320	BARREIRAS	MUNICIPAL	R$ 396.602,33
290390	BOM JESUS DA LAPA	MUNICIPAL	R$ 7.267,14
290460	BRUMADO	MUNICIPAL	R$ 47.757,09
290500	CACULÉ	MUNICIPAL	R$ 98,44
290520	CAETITE	MUNICIPAL	R$ 143.510,57
290570	CAMACARI	MUNICIPAL	R$ 72.265,24
290630	CANAVIEIRAS	MUNICIPAL	R$ 104.352,72
290650	CANDEIAS	MUNICIPAL	R$ 74.027,39
290680	CANSANÇÃO	MUNICIPAL	R$ 4.087,35
290710	CARINHANHA	MUNICIPAL	R$ 14.126,31
290750	CATU	MUNICIPAL	R$ 2.224,79
290830	CONCEICAO DO ALMEIDA	MUNICIPAL	R$ 2.154,53
290910	CORIBE	MUNICIPAL	R$ 50.777,09
290980	CRUZ DAS ALMAS	MUNICIPAL	R$ 4.434,65
291005	DIAS D'AVILA	MUNICIPAL	R$ 52.310,61
291070	EUCLIDES DA CUNHA	MUNICIPAL	R$ 476,83
291072	EUNAPOLIS	MUNICIPAL	R$ 788.077,56
291080	FEIRA DE SANTANA	MUNICIPAL	R$ 512.977,80
291120	GANDU	MUNICIPAL	R$ 5.640,42
291170	GUANAMBI	MUNICIPAL	R$ 36.982,44
291190	IAÇU	MUNICIPAL	R$ 82.329,07
291200	IBIASSUCÊ	MUNICIPAL	R$ 48.881,71
291290	IBIRATAIA	MUNICIPAL	R$ 49.217,58
291360	ILHEUS	MUNICIPAL	R$ 297.283,87
291400	IPIRÁ	MUNICIPAL	R$ 7.682,44
291460	IRECÊ	MUNICIPAL	R$ 162.433,58
291470	ITABERABA	MUNICIPAL	R$ 1.330,10
291480	ITABUNA	MUNICIPAL	R$ 114.544,00
291560	ITAMARAJU	MUNICIPAL	R$ 189.995,19
291640	ITAPETINGA	MUNICIPAL	R$ 86.919,40
291750	JACOBINA	MUNICIPAL	R$ 148.277,37
291760	JAGUAQUARA	MUNICIPAL	R$ 83.985,74
291800	JEQUIE	MUNICIPAL	R$ 252.039,88
291840	JUAZEIRO	MUNICIPAL	R$ 157.079,03
291920	LAURO DE FREITAS	MUNICIPAL	R$ 17.583,08
291950	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	MUNICIPAL	R$ 5.045,88
291955	LUIS EDUARDO MAGALHAES	MUNICIPAL	R$ 234.227,84
291980	MACAUBAS	MUNICIPAL	R$ 9.298,46
291992	MADRE DE DEUS	MUNICIPAL	R$ 6.263,42
292050	MARACÁS	MUNICIPAL	R$ 141.963,78
292100	MATA DE SAO JOAO	MUNICIPAL	R$ 114.180,77
292110	MEDEIROS NETO	MUNICIPAL	R$ 76.241,85
292150	MONTE SANTO	MUNICIPAL	R$ 12.762,10
292170	MORRO DO CHAPEU	MUNICIPAL	R$ 50.336,34
292230	MURITIBA	MUNICIPAL	R$ 181,17
292300	NOVA VICOSA	MUNICIPAL	R$ 4.002,45
292400	PAULO AFONSO	MUNICIPAL	R$ 425.698,58
292490	PINDOBAÇU	MUNICIPAL	R$ 16.188,17
292530	PORTO SEGURO	MUNICIPAL	R$ 183.651,10
292550	PRADO	MUNICIPAL	R$ 51.641,42
292740	SALVADOR	MUNICIPAL	R$ 2.120.111,75
292800	SANTALUZ	MUNICIPAL	R$ 13.307,61
292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	MUNICIPAL	R$ 29,57
292890	SÃO DESIDÉRIO	MUNICIPAL	R$ 3.637,77
292900	SAO FELIX	MUNICIPAL	R$ 77.618,61
292905	SAO FELIX DO CORIBE	MUNICIPAL	R$ 3.374,21
292960	SAPEACU	MUNICIPAL	R$ 3.522,82
293010	SENHOR DO BONFIM	MUNICIPAL	R$ 8.057,54
293050	SERRINHA	MUNICIPAL	R$ 83.822,59
293070	SIMOES FILHO	MUNICIPAL	R$ 9.677,25
292810	SANTA MARIA DA VITORIA	MUNICIPAL	R$ 75.970,25
292880	SANTO ESTEVÃO	MUNICIPAL	R$ 32.001,68
293135	TEIXEIRA DE FREITAS	MUNICIPAL	R$ 144.230,76
293190	TUCANO	MUNICIPAL	R$ 1.765,05
293330	VITORIA DA CONQUISTA	MUNICIPAL	R$ 1.806.307,99
201085	FILADELFIA	MUNICIPAL	R$ 42.461,44
291700	ITIUBA	MUNICIPAL	R$ 42.016,79
293360	XIQUE XIQUE	MUNICIPAL	R$ 52.320,08

 

ANEXO II - CIB-SUS/MG nº 2637 de 14 de dezembro de 2017 - Estado de Minas Gerais
IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	TETO ATUAL
310000	MINAS GERAIS	ESTADUAL	R$ 4.436.357,38
317070	VARGINHA	MUNICIPAL	R$ 142.122,87

 

ANEXO III - CIB-MS nº 68/SES/MS de 19 de dezembro de 2017 - Estado do Mato Grosso do Sul
IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	TETO ATUAL
500000	MATO GROSSO DO SUL	ESTADUAL	R$ 1.971.250,70
500100	APARECIDA DO TABOADO	MUNICIPAL	R$ 30.013,70
500110	AQUIDAUANA	MUNICIPAL	R$ 160.785,98
500290	CASSILANDIA	MUNICIPAL	R$ 121.302,18
500295	CHAPADAO DO SUL	MUNICIPAL	R$ 46.241,64
500325	COSTA RICA	MUNICIPAL	R$ 75.427,30
500330	COXIM	MUNICIPAL	R$ 77.656,00
500370	DOURADOS	MUNICIPAL	R$ 258.542,89
500540	MARACAJU	MUNICIPAL	R$ 53.419,45
500620	NOVA ANDRADINA	MUNICIPAL	R$ 56.937,50
500630	PARANAIBA	MUNICIPAL	R$ 19.756,96
500769	SAO GABRIEL DO OESTE	MUNICIPAL	R$ 101.530,49
500790	SIDROLANDIA	MUNICIPAL	R$ 64.254,47
500830	TRES LAGOAS	MUNICIPAL	R$ 216.402,00

 

ANEXO IV - CIB_PR Nº 063 01 de março de 2018 - Estado do Paraná
IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	TETO FINAL
410000	PARANA	ESTADUAL	R$ 8.735.575,57
410140	APUCARANA	MUNICIPAL	R$ 59.585,18
410740	DOIS VIZINHOS	MUNICIPAL	R$ 52.335,29
410430	CAMPO MOURAO	MUNICIPAL	R$ 113.465,08
410550	CIANORTE	MUNICIPAL	R$ 200.278,55
410590	COLORADO	MUNICIPAL	R$ 186.627,45
410690	CURITIBA	MUNICIPAL	R$ 2.297.268,00
410840	FRANCISCO BELTRÃO	MUNICIPAL	R$ 84.910,00
410880	GUAIRA	MUNICIPAL	R$ 41.782,96
411370	LONDRINA	MUNICIPAL	R$ 671.221,78
411520	MARINGA	MUNICIPAL	R$ 488.883,42
411760	PALMAS	MUNICIPAL	R$ 58.631,37
411850	PATO BRANCO	MUNICIPAL	R$ 136.282,39
411910	PIEN	MUNICIPAL	R$ 9.365,02
412550	SAO JOSE DOS PINHAIS	MUNICIPAL	R$ 367.222,63
412810	UMUARAMA	MUNICIPAL	R$ 133.092,12

 

ANEXO V - Resolução CIB-RS nº 566/17 de 20 de dezembro de 2017
IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	TETO FINAL
430680	ENCANTADO	MUNICIPAL	R$ 84.837,00
430780	ESTRELA	MUNICIPAL	R$ 32.092,23
431205	MARQUES DE SOUZA	MUNICIPAL	R$ 0
431260	MUCUM	MUNICIPAL	R$ 0
431300	NOVA BRESCIA	MUNICIPAL	R$ 0
431515	PROGRESSO	MUNICIPAL	R$ 0
431520	PUTINGA	MUNICIPAL	R$ 0
432045	SERIO	MUNICIPAL	R$ 0
432145	TEUTONIA	MUNICIPAL	R$ 0