PORTARIA Nº 287, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Reabilita a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia - Santos/SP como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº.140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 32, de 20 de agosto de 2015; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, localizado em Santos/SP como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica (Código 17.13).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia - Santos/SP	22025752	CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica	58.198.524/0001-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO