Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 305, DE 15 DE MARÇO DE 2018

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o estabelecido no caput da Portaria nº 163/GM/MS, de 19 de janeiro de 2018, que prorroga, para até julho de 2018, o prazo para a execução da estratégia de aumento de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portarias nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017;

Considerando a Portarias nº 1.268/SAS/MS, de 25 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017;

Considerando a Portarias nº 1.382/SAS/MS, de 25 de agosto de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 para o Estado do Amapá e altera os anexos XII e XVI da Portaria nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017.

Considerando a Portarias nº 1.568 SAS/MS, de 6 de outubro de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 para o Estado do Minas Gerais; resolve:

Art. 1º Ficam remanejados os limites financeiros dos municípios dos Estados da Alagoas, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, conforme Anexos I, II, III e IV.

Art. 2º Os remanejamentos ora propostos não acarretarão impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de novembro de 2017.

Art 4º Fica revogada a Portaria nº 119/SAS/MS de 24 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2018, seção 1, pagina 69.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I - CIB-AD nº 055/2017 - de 30 de outubro de 2017 - Estado de Alagoas
IBGE MUNICIPIO GESTÃO TETO ATUAL
270030 ARAPIRACA MUNICIPAL R$ 1.545.302,15
270230 CORURIPE MUNICIPAL R$ 800.000,00
270240 DELMIRO GOUVEIA MUNICIPAL R$ 385.800,00
270630 PALMEIRA DOS INDIOS MUNICIPAL R$ 269.814,52
270640 PAO DE ACUCAR MUNICIPAL R$ 27.704,26
270800 SANTANA DO IPANEMA MUNICIPAL R$ 726.858,90
270860 SAO MIGUEL DOS CAMPOS MUNICIPAL R$ 212.747,58
270930 UNIAO DOS PALMARES MUNICIPAL R$ 105.928,04

 

ANEXO II - CIB nº 16 de 02 de março de 2017 - Estado do Pará
IBGE MUNICIPIO GESTÃO TETO ATUAL
150000 PARA ESTADUAL R$ 1.801.751,34
150010 ABAETETUBA MUNICIPAL R$ 64.300,00
150013 ABEL FIGUEIREDO MUNICIPAL R$ 20.972,73
150034 AGUA AZUL DO NORTE MUNICIPAL R$ 17.708,03
150080 ANANINDEUA MUNICIPAL R$ 850.000,00
150130 BARCARENA MUNICIPAL R$ 227.954,19
150140 BELEM MUNICIPAL R$ 3.199.229,65
150178 BREU BRANCO MUNICIPAL R$ 19.908,03
150180 BREVES MUNICIPAL R$ 78.747,79
150220 CAPANEMA MUNICIPAL R$ 100.000,00
150230 CAPITAO POCO MUNICIPAL R$ 26.395,52
150240 CASTANHAL MUNICIPAL R$ 27.760,53
150270 CONCEICAO DO ARAGUAIA MUNICIPAL R$ 82.571,20
150277 CURIONOPOLIS MUNICIPAL R$ 37.930,92
150293 DOM ELISEU MUNICIPAL R$ 37.486,71
150295 ELDORADO DOS CARAJAS MUNICIPAL R$ 42.364,75
150309 GOIANESIA DO PARA MUNICIPAL R$ 35.076,48
150360 ITAITUBA MUNICIPAL R$ 64.300,00
150370 ITUPIRANGA MUNICIPAL R$ 113.136,25
150380 JACUNDA MUNICIPAL R$ 26.460,36
150420 MARABA MUNICIPAL R$ 513.063,16
150442 MARITUBA MUNICIPAL R$ 72.372,83
150445 MEDICILANDIA MUNICIPAL R$ 34.664,33
150480 MONTE ALEGRE MUNICIPAL R$ 214.390,49
150506 NOVO REPARTIMENTO MUNICIPAL R$ 67.922,16
150530 ORIXIMINA MUNICIPAL R$ 64.300,00
150543 OURILANDIA DO NORTE MUNICIPAL R$ 113.282,11
150550 PARAGOMINAS MUNICIPAL R$ 26.912,43
150553 PARAUAPEBAS MUNICIPAL R$ 203.431,96
150613 REDENCAO MUNICIPAL R$ 115.095,72
150616 RIO MARIA MUNICIPAL R$ 56.871,97
150670 SANTANA DO ARAGUAIA MUNICIPAL R$ 45.180,92
150680 SANTAREM MUNICIPAL R$ 858.896,39
150715 SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA MUNICIPAL R$ 17.234,83
150730 SAO FELIX DO XINGU MUNICIPAL R$ 13.965,27
150745 SAO GERALDO DO ARAGUAIA MUNICIPAL R$ 18.916,39
150797 TERRA SANTA MUNICIPAL R$ 38.620,20
150808 TUCUMA MUNICIPAL R$ 332.951,10
150810 TUCURUI MUNICIPAL R$ 106.214,73
150815 URUARA MUNICIPAL R$ 32.123,69
150835 VITORIA DO XINGU MUNICIPAL R$ 90.063,00
150840 XINGUARA MUNICIPAL R$ 163.212,95

 

ANEXO III - CIB-AD-PE nº 4033/2018 - de 15 de fevereiro de 2018 - Estado de Pernambuco
IBGE MUNICIPIO GESTÃO TETO ATUAL
260000 PERNAMBUCO ESTADUAL R$ 2.017.033,70
260005 ABREU E LIMA MUNICIPAL R$ 162.785,27
260010 AFOGADOS DA INGAZEIRA MUNICIPAL R$ 76.898,47
260020 AFRANIO MUNICIPAL R$ 15.123,23
260050 AGUAS BELAS MUNICIPAL R$ 4.914,01
260060 ALAGOINHA MUNICIPAL R$ 2.481,69
260070 ALIANCA MUNICIPAL R$ 12.049,92
260080 ALTINHO MUNICIPAL R$ 13.068,02
260105 ARACOIABA MUNICIPAL R$ 30.419,83
260110 ARARIPINA MUNICIPAL R$ 180.826,32
260170 BELO JARDIM MUNICIPAL R$ 51.436,15
260190 BEZERROS MUNICIPAL R$ 90.213,48
260210 BOM CONSELHO MUNICIPAL R$ 22.540,83
260240 BREJAO MUNICIPAL R$ 486,19
260250 BREJINHO MUNICIPAL R$ 6.240,83
260260 BREJO DA MADRE DE DEUS MUNICIPAL R$ 25.836,42
260270 BUENOS AIRES MUNICIPAL R$ 4.693,47
260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO MUNICIPAL R$ 42.449,05
260300 CABROBO MUNICIPAL R$ 30.691,35
260310 CACHOEIRINHA MUNICIPAL R$ 30.113,10
260320 CAETES MUNICIPAL R$ 15.013,94
260345 CAMARAGIBE MUNICIPAL R$ 64.607,81
260350 CAMOCIM DE SAO FELIX MUNICIPAL R$ 35.702,78
260360 CAMUTANGA MUNICIPAL R$ 6.319,71
260370 CANHOTINHO MUNICIPAL R$ 22.985,38
260380 CAPOEIRAS MUNICIPAL R$ 385,81
260390 CARNAIBA MUNICIPAL R$ 32.580,77
260392 CARNAUBEIRA DA PENHA MUNICIPAL R$ 1.941,86
260400 CARPINA MUNICIPAL R$ 894,01
260410 CARUARU MUNICIPAL R$ 516.596,02
260415 CASINHAS MUNICIPAL R$ 515,58
260430 CEDRO MUNICIPAL R$ 8.985,39
260470 CORRENTES MUNICIPAL R$ 323,50
260480 CORTES MUNICIPAL R$ 266.971,24
260490 CUMARU MUNICIPAL R$ 3.681,74
260515 DORMENTES MUNICIPAL R$ 319,91
260540 FEIRA NOVA MUNICIPAL R$ 6.082,12
260550 FERREIROS MUNICIPAL R$ 48.970,71
260560 FLORES MUNICIPAL R$ 4.510,42
260600 GARANHUNS MUNICIPAL R$ 289.053,49
260620 GOIANA MUNICIPAL R$ 38.796,23
260640 GRAVATA MUNICIPAL R$ 103.243,75
260650 IATI MUNICIPAL R$ 25.290,56
260670 IBIRAJUBA MUNICIPAL R$ 12.299,13
260680 IGARASSU MUNICIPAL R$ 56.872,38
260690 IGUARACY MUNICIPAL R$ 7.106,08
260710 INGAZEIRA MUNICIPAL R$ 2.028,99
260740 ITACURUBA MUNICIPAL R$ 2.387,72
260760 ILHA DE ITAMARACA MUNICIPAL R$ 7.066,46
260765 ITAMBE MUNICIPAL R$ 8.218,45
260775 ITAPISSUMA MUNICIPAL R$ 30.146,46
260780 ITAQUITINGA MUNICIPAL R$ 4.761,67
260790 JABOATAO DOS GUARARAPES MUNICIPAL R$ 443.669,22
260795 JAQUEIRA MUNICIPAL R$ 81.699,70
260800 JATAUBA MUNICIPAL R$ 12.577,87
260810 JOAO ALFREDO MUNICIPAL R$ 14.613,26
260825 JUCATI MUNICIPAL R$ 6.878,13
260830 JUPI MUNICIPAL R$ 6.179,85
260840 JUREMA MUNICIPAL R$ 12.017,68
260850 LAGOA DE ITAENGA MUNICIPAL R$ 7.245,96
260860 LAGOA DO OURO MUNICIPAL R$ 27.860,58
260890 LIMOEIRO MUNICIPAL R$ 4.034,66
260900 MACAPARANA MUNICIPAL R$ 11.099,58
260910 MACHADOS MUNICIPAL R$ 2.730,96
260930 MIRANDIBA MUNICIPAL R$ 6.508,12
260940 MORENO MUNICIPAL R$ 3.652,90
260950 NAZARE DA MATA MUNICIPAL R$ 1.869,69
260970 OROBO MUNICIPAL R$ 2.345,99
261000 PALMARES MUNICIPAL R$ 251.643,93
261050 PASSIRA MUNICIPAL R$ 18.040,75
261060 PAUDALHO MUNICIPAL R$ 11.515,46
261070 PAULISTA MUNICIPAL R$ 291.825,60
261090 PESQUEIRA MUNICIPAL R$ 18.809,54
261110 PETROLINA MUNICIPAL R$ 622.457,61
261120 POÇAO MUNICIPAL R$ 13.932,37
261153 QUIXABA MUNICIPAL R$ 2.506,83
261160 RECIFE MUNICIPAL R$ 4.517.697,30
261170 RIACHO DAS ALMAS MUNICIPAL R$ 22.430,99
261200 SAIRE MUNICIPAL R$ 10.525,42
261220 SALGUEIRO MUNICIPAL R$ 551,70
261230 SALOA MUNICIPAL R$ 6.827,42
261240 SANHARO MUNICIPAL R$ 55.298,66
261250 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE MUNICIPAL R$ 13.989,36
261260 SANTA MARIA DA BOA VISTA MUNICIPAL R$ 23.647,66
261300 SAO BENTO DO UNA MUNICIPAL R$ 41.284,06
261310 SAO CAITANO MUNICIPAL R$ 55.781,71
261330 SAO JOAQUIM DO MONTE MUNICIPAL R$ 34.267,56
261360 SAO JOSE DO EGITO MUNICIPAL R$ 28.992,52
261380 SAO VICENTE FERRER MUNICIPAL R$ 11.428,29
261390 SERRA TALHADA MUNICIPAL R$ 139.087,20
261400 SERRITA MUNICIPAL R$ 2.558,96
261440 SOLIDAO MUNICIPAL R$ 812,74
261500 TAQUARITINGA DO NORTE MUNICIPAL R$ 13.624,93
261520 TERRA NOVA MUNICIPAL R$ 275,85
261530 TIMBAUBA MUNICIPAL R$ 51.308,07
261540 TORITAMA MUNICIPAL R$ 17.112,78
261570 TRIUNFO MUNICIPAL R$ 4.457,90
261640 VITORIA DE SANTO ANTAO MUNICIPAL R$ 32.766,57
261650 XEXEU MUNICIPAL R$ 8.585,17

 

ANEXO IV - CIB-RN nº 1421/2017 - de 6 de março de 2018 - Estado do Rio Grande do Norte
IBGE MUNICIPIO GESTÃO TETO ATUAL
240000 RIO GRANDE DO NORTE ESTADUAL R$ 446.235,48
240020 AÇU MUNICIPAL R$ 434.367,68
240050 ALEXANDRIA MUNICIPAL R$ 221.532,98
240200 CAICO MUNICIPAL R$ 1.053.714,14
240420 GOIANINHA MUNICIPAL R$ 212.863,00
240580 JOAO CAMARA MUNICIPAL R$ 90.011,66
240800 MOSSORO MUNICIPAL R$ 114.409,31
240810 NATAL MUNICIPAL R$ 408.962,40
240325 PARNAMIRIM MUNICIPAL R$ 376.798,00
240940 PAU DOS FERROS MUNICIPAL R$ 231.050,71
241120 SANTA CRUZ MUNICIPAL R$ 275.169,34
241200 SAO GONCALO DO AMARANTE MUNICIPAL R$ 349.782,00
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