PORTARIA Nº 306, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Remaneja os limites financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, deliberados pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, conforme Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o art. 3º e seu parágrafo único, o art. 7º e os parágrafos 2º e 3º do art. 8º da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portarias nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017;

Considerando a Portarias nº 1.268/SAS/MS, de 25 de julho de 2017, que redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;

Considerando a Portarias nº 1.382/SAS/MS, de 25 de agosto de 2017, que redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 para o Estado do Amapá e altera os anexos XII e XVI da Portaria nº 1.188/SAS/MS, de 11 de julho de 2017;

Considerando a Portarias nº1.568/SAS/MS, de 6 de outubro de 2017 que definiram, em seus anexos, os limites iniciais, por gestor, para a execução da estratégia de aumento de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos; e

Considerando a Portaria nº 163/GM/MS de 19 de janeiro de 2018, que prorroga, para até julho de 2018, que prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam remanejados os limites financeiros dos Municípios do Estado de São Paulo, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos, conforme Anexo.

Art. 2º Os remanejamentos ora propostos não acarretarão impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de dezembro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO - CIB´s 72, 73, 74. 75 e 80 de 17/11/2017; 83 e 84 de 28/11/2017;85 de 05/12/2017; 86 de 06/12/2017 e 95 de 11/12/2017 Estado de São Paulo
IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	TETO ATUAL
350001	SÃO PAULO - GE	ESTADUAL	R$ 23.595.819,46
350190	Amparo	MUNICIPAL	R$ 71.503,69
350280	Araçatuba	MUNICIPAL	R$ -
350420	Auriflama	MUNICIPAL	R$ 4.163,29
350550	Barretos	MUNICIPAL	R$ 186.340,64
350610	Bebedouro	MUNICIPAL	R$ 133.505,49
350650	Birigui	MUNICIPAL	R$ 186.519,30
350810	Buritama	MUNICIPAL	R$ -
351020	Capão Bonito	MUNICIPAL	R$ 32.394,48
351740	Guaíra	MUNICIPAL	R$ 48.581,12
351820	Guararapes	MUNICIPAL	R$ 32.268,94
351860	Guariba	MUNICIPAL	R$ 7.855,89
352230	Itapetininga	MUNICIPAL	R$ 329.549,52
352340	Itatiba	MUNICIPAL	R$ 155.253,20
352360	Itirapina	MUNICIPAL	R$ 41.090,25
352590	Jundiaí	MUNICIPAL	R$ -
353390	Olímpia	MUNICIPAL	R$ 157.868,88
353730	Penápolis	MUNICIPAL	R$ 211.077,03
354340	Ribeirão Preto	MUNICIPAL	R$ 406.233,20
354970	São Jose do Rio Pardo	MUNICIPAL	R$ 2.652,02
355040	São Pedro	MUNICIPAL	R$ 692.260,95
355060	São Roque	MUNICIPAL	R$ 42.455,13
355210	Socorro	MUNICIPAL	R$ 40.325,57
355220	Sorocaba	MUNICIPAL	R$ 1.097.317,76