PORTARIA Nº 347, DE 26 DE MARÇO DE 2018

Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 3.617/GM/MS, de 22 de dezembro de 2017, que estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia; e

Considerando o Ofício nº 250, de 14 de março de 2018, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, do Estado do Rio de Janeiro, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme discriminado no quadro a seguir:

Código IBGE	Município	Valor anual (R$)
330010	Angra dos Reis	5.294.625,24
330020	Araruama	5.644.634,40
330030	Barra do Piraí	7.415.596,44
330040	Barra Mansa	2.002.598,64
330045	Belford Roxo	13.880.853,84
330070	Cabo Frio	5.190.312,24
330100	Campos dos Goytacazes	11.675.353,44
330170	Duque de Caxias	16.682.070,84
330190	Itaboraí	6.191.770,44
330220	Itaperuna	6.003.851,40
330227	Japeri	5.757.860,28
330240	Macaé	4.389.484,32
330250	Magé	6.076.269,36
30320	Nilópolis	4.381.023,24
330330	Niterói	10.585.006,08
330340	Nova Friburgo	4.920.751,56
330350	Nova Iguaçu	15.594.259,92
330390	Petrópolis	4.570.842,96
330414	Queimados	8.313.782,76
330420	Resende	2.426.659,68
330430	Rio Bonito	5.128.773,96
330455	Rio de Janeiro	106.261.700,64
330470	Santo Antônio de Pádua	4.112.447,16
330490	São Gonçalo	18.039.412,44
330510	São João de Meriti	13.272.018,12
330600	Três Rios	4.503.953,76
330610	Valença	3.912.790,92
330620	Vassouras	1.871.509,80
330630	Volta Redonda	9.022.905,00
Total	313.123.118,88

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art.3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO