PORTARIA Nº 385, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Habilita o Laboratório e Clínica Diagnóstico - Sousa (PB), e o Hospital Municipal de Paragominas (PA), como Laboratórios de Exame Citopatológico do Colo do Útero.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo V - Das diretrizes de cuidado e prevenção do câncer de colo de útero e do câncer de mama no âmbito da rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas, da Subseção X - Do Financiamento - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Saúde dos Estados da Paraíba e do Pará e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio das Deliberações anexadas às propostas nº 17339 e 10157 encaminhadas por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS); e

Considerando a avaliação da Coordenação Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde - CGAE/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, como Laboratórios de Exame Citopatológico do Colo do Útero - Tipo I código de habilitação 32.02, os
estabelecimentos de saúde a seguir:

UF	COD. IBGE	Município	Gestão	Tipo de Habilitação	CNES	Laboratório
PB	251620	Sousa	Municipal	I	5524946	Laboratório e Clinica Diagnostico
PA	150550	Paragominas	Municipal	I	2318628	Hospital Municipal de Paragominas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO